NOTA DA CNBB SOBRE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

julho 12, 2007 at 3:14 pm Deixe um comentário

Nota do Secretário da CNBB sobre a Classificação Indicativa
quarta: 11 de julho de 2007

Em defesa dos direitos da criança e do adolescente

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) acompanha com grande interesse o debate sobre a Classificação Indicativa proposta pela Portaria 264/07 do Ministério da Justiça. Apoiamos toda iniciativa que vise a defesa e a promoção dos direitos da criança e do adolescente considerando sua condição peculiar de pessoa em  desenvolvimento, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Entendemos que o compromisso de zelar pela vida de nossas crianças e adolescentes é dever não só dos pais, mas também do Estado e de toda a sociedade. Nesse sentido atuam tantas forças vivas da Igreja como, por exemplo, as Pastorais da Criança, do Menor e da Juventude, que já se manifestaram a favor da Classificação Indicativa.

Não obstante as divergências sobre alguns pontos da Portaria levantadas por entidades que acompanham o debate, após uma frutuosa reunião com representantes da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI), do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça (DEJUS) e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), na sede da CNBB, no dia 9 de julho, concluímos, com todos os atores envolvidos, que a Classificação Indicativa é não só oportuna como necessária. Isso, para nós, é o mais relevante.

De fato, o acesso das crianças e adolescentes a programas de TV contendo cenas de violência e de sexo, impróprias à sua faixa etária, objeto da referida Portaria, precisa ser melhor regulamentado. É fundamental, porém, adotar métodos que evitem que a Classificação Indicativa seja submetida a critérios políticos ou ideológicos ou que fique à mercê de grupos que não considerem a criança e o adolescente como prioridade absoluta conforme o artigo 227 da Constituição Federal. Nesse sentido, vemos com simpatia a proposta de se criar um Conselho composto por representantes dos diversos segmentos da sociedade civil, bem como das emissoras, e que atue, de maneira eficaz, no acompanhamento dos programas e na sua Classificação Indicativa.

Incentivamos cada emissora, como veículo de informação, entretenimento e cultura, a elaborar e divulgar com clareza seu próprio código de ética e os critérios que usa na construção de sua programação.

Um instrumento muito útil na educação para a cidadania, será, sem dúvida, o cumprimento da Lei 10.359/01, que obriga as indústrias de aparelhos televisivos a instalarem nos equipamentos fabricados um dispositivo denominado V-chip, que permite o bloqueio de canais, programas e horários conforme o discernimento dos pais, a quem caberia, em última análise, a decisão sobre a programação mais adequada a seus filhos.

Rogamos a Deus que ilumine nossas mentes e corações, a fim de que em tudo busquemos o direito e a justiça para todos, sobretudo para “esses nossos irmãos mais pequeninos” (cf. Mt 18,6), tão queridos de nosso Senhor Jesus Cristo.

  

Dom Dimas Lara Barbosa

Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro

Secretário Geral da CNBB

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Carlin PCdoB

Carlos Magno de Moura Soares, o Carlin, é Deputado Estadual pelo PCdoB de Minas Gerais, eleito com 21.048 votos. Nascido no dia 29/02/1968, na pequena cidade mineira de Virgolândia, no Vale do Rio Doce. Filho de lavradores ele é um dos mais novos da família de 13 irmãos. Carlin iniciou sua militância política ainda jovem atuando no movimento estudantil. Chegou à vice-presidência da União Nacional dos Estudantes (UNE). Formou-se em Jornalismo pela PUC-Minas e em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), onde também cursou seu Mestrado. Foi o primeiro vereador eleito pelo PCdoB em Contagem, onde teve um mandato marcado pela participação popular.
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