JORNAL BRASIL DE FATO – A FARSA DO GOVERNO AÉCIO NEVES

maio 14, 2007 at 3:48 am Deixe um comentário

Jornal Brasil de Fato – Edição Especial sobre a farsa do Governo Aécio Neves  

Outro dia recebi em meu gabinete a visita de um jornalista que queria informações sobre o Governo Aécio para uma edição especial do Jornal Brasil de Fato. No dia 1º de Maio fiquei surpreendido com a edição do jornal já nas ruas. Ficou um trabalho muito bom. Agora, fazendo minha visita diária as páginas preferidas da internet, passando pelo foraaecio.blogspot.com, outra boa surpresa: lá já estava a edição integral do jornal. Como é bom este mundo da internet! A comunicação fica muito mais fácil. E para agilizar a informação, presto novamente um serviço de utilidade pública reproduzindo na íntegra o conteúdo do blog “Fora Aécio” a respeito da Edição Especial do Jornal Brasil de Fato. Aí vai: Recebi, por e-mail, a íntegra de uma edição especial do Jornal Brasil de Fato sobre as infindáveis denúncias ao governo Aécio Neves. Apesar de a edição especial ainda não estar online, tenho autorização para dizer que o conteúdo foi reproduzido e enviado pelo gabinete da vereadora Neila Batista, em seu último boletim eletrônico.Segundo introdução do boletim, a edição reproduzida é “um exemplo do jornalismo que vem fazendo falta na grande mídia de Minas. Em edição especial, o Jornal Brasil de Fato escancara uma montanha de notícias que revelam o lado escuro do governo Aécio Neves. É a prova cabal que este governo só não tem o contraditório porque o jornalismo mineiro (da grande mídia, diga-se), de forma equivocada, inexplicável e antijornalística, se vendeu, negociou seu maior patrimônio, a sua independência e sua dignidade, por um punhado de dinheiro.”Quem quiser a versão impressa do jornal poderá obtê-la contactando o gabinete da vereadora, pelo e-mail neilabatista@cmbh.mg.gov.br. O conteúdo, na íntegra, reproduzo a seguir. É grande, mas acredito ser um excelente apanhado – revisto e atualizado – de muita coisa que já dissemos aqui. Senta que lá vem a história…

CAPAA farsa do governo Aécio Neves
Muita propaganda e nada de políticas sociaisModelo implantado pelo governo Aécio em MG prioriza o ajuste fiscal, às custas do abandono dos serviços públicos e do corte de investimentos sociaisDesde seu primeiro mandato, Aécio Neves, governador de Minas Gerais, vem realizando uma intensa campanha de marketing, com anúncios na mídia nacional de que teria controlado as finanças de Minas Gerais e gerado superávit de R$ 221 milhões nas contas. Porém, de acordo com dados do Banco Central, a dívida pública do governo mineiro com o Tesouro Nacional cresceu 40,23% nos últimos 4 anos, o maior aumento entre os estados brasileiros. De R$ 32,661 bilhões em 2002, a dívida saltou para R$ 46,082 bilhões em 2006.

Segundo Fabrício de Oliveira, doutor em economia pela Unicamp, a estratégia do governo não passou de uma manobra contábil, feita com o objetivo de mascarar a real situação das contas de Minas Gerais. “O estado continua incorrendo em elevados déficits nominais e sem conseguir uma solução estrutural para sua dívida, que continua em trajetória de crescimento”, destaca. Entretanto, a propaganda é outra. Segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), o governo estadual gastou R$ 39,6 milhões com a pasta de Comunicação em 2006. “O déficit zero nada mais é do que um jogo de marketing”, avalia Lindolfo Fernandes, presidente do Sindicato dos Fiscais de Minas Gerais.

Enquanto isso, os investimentos em saúde, segurança pública e educação caíram de R$ 11,6 bilhões para R$ 8,7 bilhões, impactando a vida de milhares de pessoas na capital e no interior do estado. “A reforma administrativa, também chamada de choque de gestão, é uma concepção empresarial que estão tentando impor como modelo de gestão de Estado. Gestão empresarial visa ao lucro e à competição no mercado, ou seja, uma noção totalmente distinta da lógica pública”, esclarece o sociólogo Rudá Ricci, membro do Fórum Brasil do Orçamento.

O “choque de gestão” foi patrocinado por grandes empresas como Gerdau, Votorantim, Vale do Rio Doce e Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração, que possuem claros interesses de negócios em Minas Gerais, e contribuíram com R$ 3 milhões na campanha de Aécio Neves em 2002. Essas companhias, além da Fundação Brava, pagaram R$ 4 milhões ao Instituto de Desenvolvimento Gerencial (IDG) para desenvolver os métodos gerenciais desse governo.

“Um bom anúncio vale mais do que mil ações”Marketing e silenciamento das vozes discordantes: dois ingredientes que contribuem para a reeleição de Aécio Neves para governador de Minas em 2006. A verba publicitária do governo de Minas inclui não só os anúncios comerciais, mas também a produção de material jornalístico a ser veiculado nos órgãos de imprensa.Em 18 de dezembro de 2005, um grande jornal de São Paulo publicou matéria dizendo que o gasto com publicidade do governo Aécio até outubro daquele ano, havia chegado a 520% a mais do que o previsto no orçamento. Coincidência ou não, nos últimos anos, alguns jornalistas que publicaram matérias que iam contra “a verdade” do governo, foram demitidos, e, outros, até hoje, sofrem com a censura que vem do Palácio da Liberdade.

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Apanhado de denúncias contra Aécio Neves (2)

EDITORIALLiberdade, ainda que tardia!Já se passaram 4 anos e 4 meses de governo Aécio. No balanço, o resultado das políticas neoliberais na sua forma mais pura: discurso, marketing tapando desvio de verbas, políticas de exceção, privilégio para os já privilegiados, pompa e tradição oligárquica.O neoliberalismo mineiro obedece à cartilha internacional. Para conter a exclusão e a injustiça social: repressão policial e corte nas políticas universais. Para manter o domínio e a farsa: silenciamento e censura. Para privilegiar empresários, banqueiros, amigos e possibilitar o repasse de recursos públicos a grupos privados: sucateamento, privatização, arrocho salarial e caixa 2. E para fechar a equação: marketing, muito marketing.

As denúncias permitiriam encher os jornais diariamente, mas não é o que acontece. Os donos da mídia mineira freqüentam as rodas do Palácio, enquanto os jornalistas sofrem com a censura que vem de cima. O alardeado déficit zero esconde um crescimento de 40% da dívida pública em 4 anos, o maior aumento entre os estados brasileiros. Os investimentos em saúde, educação e segurança, caíram de 66% para 45%. Graças a uma base aliada de 60 parlamentares, de um total de 77, o governo tucano ainda tem a primazia da edição de leis delegadas. Não se furtou a fazer uso delas para o que precisasse. Até janeiro deste ano, já foram mais de 100.

Em 2005, os gastos com publicidade extrapolaram em 520% o previsto no orçamento. Publicidade para mascarar, para omitir, para distorcer, para preparar a repressão, para renomear políticas nacionais e fazer muito barulho em cima de muito pouco.

Os estados são obrigados a aplicar 12% de seu orçamento em saúde. O governo Aécio aplicou, em 2006, apenas 5,72%. Em compensação escolhe alguns hospitais estaduais, pinta, reforma, maqueia, e chama toda a imprensa amiga e conivente para fazer a política de compadrio. Igual tratamento, o da política de exceção, recebe a educação, onde encontramos 70 mil professores e professoras designados, sem direitos trabalhistas garantidos.

O marketing da Cemig sobre “a melhor energia do mundo”, dos mais belos e convincentes, esconde o descalabro das famílias atingidas por barragens, a precarização do trabalho, a terceirização, o repasse de fortunas para acionistas estrangeiros e a destruição do meio ambiente. Esconde o sofrimento de milhares de famílias que têm boa parte do orçamento consumido pela conta de energia, afinal, os consumidores residenciais pagam cinco vezes mais que as indústrias. Escondem que pagamos uma das tarifas mais caras do Brasil, 42% a mais que os paulistas, por exemplo. Escondem para beneficiar, entre outras, as mesmas indústrias que compõem a cadeia suja da economia mineira: siderurgia, mineração e celulose. As mesmas que pagaram para eleger o governador.

Esse é o governo Aécio Neves. Vê o povo e o meio ambiente como empecilhos. Porém, os movimentos sociais de Minas não se calaram, não se aquietaram, estão firmes e fortes para não permitir o avanço do neoliberalismo no nosso estado e no nosso país. Sabemos que toda essa farsa tem um motivo claro: Aécio quer ser presidente do Brasil. Não se depender de nós! Estaremos cada vez mais atentos. Continuaremos lutando, reivindicando, e construindo uma outra Minas possível, de verdade, de justiça, e de sonho.

Essa edição especial marca um importante momento da construção de um Projeto Popular para Minas e o Brasil, sendo lançada no II Encontro dos Movimentos Sociais Mineiros, onde afirmamos que os trabalhadores e as trabalhadoras do campo e da cidade querem e vão conquistar a “liberdade, ainda que tardia”!


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O povo grita, a polícia reprime, a mídia silenciaGoverno Aécio vende uma falsa imagem ao invés de dialogar com a população“Não é só a polícia que bate na gente. O governo Aécio é repressor porque tem o controle da mídia”, desabafa Enio José Bohnenberger, militante do MST, preso por manifestar contra as políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), durante o I Encontro dos Movimentos Sociais Mineiros, em abril de 2006. A imprensa silencia a fala do povo, o batalhão de choque reprime sua ação. Censura velada e repressão descarada como nos velhos tempos.Os movimentos sociais sofreram cerceamento antes mesmo do encontro começar, quando lhes foi negado o uso de espaços públicos pelo Governo do Estado, e até pela Prefeitura de Belo Horizonte. A repressão continuou: os manifestantes foram proibidos de percorrer o trajeto previsto, reprimidos com gás de pimenta e cassetetes. Durante a manifestação na Cemig, que reivindicava redução da tarifa de energia, 7 pessoas, inclusive um menor de idade, foram presas e torturadas. Na delegacia, os militantes ouviram: “Vocês estão apanhando porque se meteram com a Polícia Militar de Minas Gerais”.

MULHERES NA MIRA DA PM

O aparato repressor que prende menores, também não escolhe sexo. As atividades do I Encontro de Mulheres da Via Campesina de Minas Gerais, ocorrido por ocasião do Dia Internacional da Mulher, também foram alvos da repressão do governo. No último 7 de março, policiais chegaram atirando balas de borracha, deixando 2 feridas das cerca de 600 mulheres que paralisaram as atividades da Mina Capão Xavier, em Nova Lima, explorada pela empresa Minerações Brasileiras Reunidas (MBR). Em seguida, chegaram mais de 10 viaturas e motos policiais, um helicóptero e um caminhão da tropa de choque. A repressão continuou no dia 8 de março. A saída das mulheres do alojamento para a marcha que seria realizada na região central da capital foi atrasada em mais de três horas por policiais – homens – que revistaram todos os pertences das mulheres, sem poupar as roupas íntimas.

O 3º Relatório Nacional sobre Direitos Humanos, produzido pelo Núcleo de Estudos de Violência da USP e publicado recentemente, mostra que os registros de tortura passaram de 43 em 2003, para 71 em 2005.

DÉFICIT ZERO NÃO, DÉFICIT DE INFORMAÇÃO!

Em sua agressiva campanha de marketing, governo do Estado implementa ações com recursos federais, e as divulga como ações inovadoras. Exemplos disso estão por todas as áreas. Na educação, a distribuição de livros didáticos já é prevista pelas diretrizes legais do Ministério da Educação (MEC). O programa “Saúde em Casa” recebe verbas federais do já conhecido Programa de Saúde da Família. O “Minas sem Fome” equivale ao “Fome Zero”, do governo federal. Dos 35 programas ‘estruturantes’ do governo (que incluem áreas de investimento obrigatório por lei, como saúde e educação), apenas 12 programas tiveram despesas liquidadas maiores do que as do programa de Comunicação Social.

TUDO EM FAMÍLIA

Às “gordas” verbas para publicidade no governo Aécio, soma-se um trabalho político de peso: a influência da irmã do governador junto à direção da imprensa. Ao discordar da orientação política de alguma matéria, Andréa Neves liga diretamente para o diretor do jornal, pressionando a linha editorial. Em abril de 2006, o então superintendente de imprensa da Subsecretaria de Comunicação Social do Governo do Estado de Minas Gerais, Ronaldo Lenoir, ao conceder entrevista a um grupo de estudantes de comunicação da PUC-Minas, disse que “ela [Andréa Neves] pode achar que o tom da matéria é politicamente incorreto, na visão desse governo”.

Segundo Ronaldo, Andréa “não nega que liga para a direção de um jornal. Ela se acha no direito de fazer isso para reclamar de determinadas matérias que acha que não correspondem à verdade”. Ele afirma que a decisão de apoiar o governo é dos empresários de comunicação “que não gostam que seus empregados falem mal do governo”.

Uma jornalista de Belo Horizonte relatou que ainda hoje sofre com o direcionamento da cobertura por parte da direção do veículo de comunicação em que trabalha, no sentido de poupar o governo estadual. Segundo ela, isso muitas vezes parte dos próprios donos da mídia mineira, interessados nas verbas publicitárias do governo.

CASOS DE CENSURA NA IMPRENSA MINEIRA NOS ÚLTIMOS ANOS

Jornalista demitido: Marco Nascimento, ex-diretor de jornalismo da Globo Minas
Matéria divulgada: “A rua do crack”, veiculada no Jornal Nacional em abril de 2003, denunciava o consumo de drogas por crianças perto do Departamento de Investigação em BH. Mostrava também a inoperância da polícia por causa de desvios de função e das penitenciárias superlotadas.

Jornalista demitido: Paulo Sérgio, ex-apresentador do Itatiaia Patrulha
Matéria divulgada: Em programa policial ao vivo, cobrava ações do Governo relativas à segurança. Era “veladamente proibido” de o fazer através do chefe, e constantemente advertido pela rádio de que o programa estava sendo gravado pela assessoria de comunicação do Governo e acompanhado por Andréia Neves.

Jornalista demitido: Ulisses Magnus, ex-editor de esporte da Rede Minas
Matéria divulgada: Demitido por causa do “Caso Cruzeiro”. Zezé Perrela, então presidente do Cruzeiro, “brinca” que quando Aécio assumisse em 2003, Ulisses seria demitido. O que de fato aconteceu.

Jornalista demitido: Kajuru, ex-repórter do Esporte Total (Band)
Matéria divulgada: Critica, ao vivo, a reserva de mais de 10 mil ingressos para convidados da CBF e do governo de Minas para o jogo das eliminatórias da Copa, no dia 2 de junho de 2004, no estádio Mineirão.

Jornalista demitido: Ugo Braga, ex-editor do Estado de Minas
Matéria divulgada: A nota “Igual a Covas” comparava o governo Aécio ao de Covas, a partir de pesquisa nacional feita pelo Instituto Brasmarket sobre o desempenho do início de mandato dos 27 governadores. Aécio ficou em antepenúltimo lugar.

Fonte: “Liberdade essa palavra”, vídeo de Marcelo Baeta, apresentado ao curso de Comunicação Social da UFMG, disponibilizado no sítio youtube.com – aqui: parte 1 e parte 2

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Apanhado de denúncias contra Aécio Neves (3)

R$ 40 milhões de caixa 2 para o PSDB: silêncio da Justiça e da imprensaEm maio de 2006, a Polícia Federal solicitou uma perícia para comprovar a autenticidade de um documento conhecido como a “Lista de Furnas”. O documento, de 5 páginas, que leva a assinatura do ex-diretor da estatal Furnas Centrais Elétricas SA, Dimas Toledo, é uma relação de recursos repassados aos coordenadores e responsáveis financeiros pelas campanhas de 156 políticos, candidatos à presidência da República, aos governos dos estados, ao senado federal, e a deputados federais e estaduais, em sua maioria do PSDB. De acordo com o documento, os recursos foram levantados por intermédio de Furnas, que recebeu as doações – cerca de R$ 40 milhões – de grandes empresas, com interesse nas licitações de Furnas. Cemig, Acesita, Vale do Rio Doce, MBR, Gerdau, Bradesco, Aracruz Celulose, SMP&B, DNA Propaganda, Magnesita e Alcoa são algumas dessas empresas.No dia 06 de junho de 2006, o Instituto Nacional de Criminalística (INC), através do laudo nº 1097/2006, comprova que a assinatura do referido documento de fato pertence a Dimas Fabiano Toledo: “Os exames realizados não evidenciaram sinais ou características de montagem ou alteração do documento analisado”. O inquérito ainda tramita na 2ª Vara Criminal, no Rio de Janeiro. O Ministério Público de Minas Gerais também abriu inquérito sobre o assunto, e, em março deste ano, o laudo do INC veio a público.

A morosidade do processo e o sucessivo silêncio da imprensa brasileira se explicam pela gama de interesses que cercam a lista de Furnas. Depois de comprovada a autenticidade da assinatura, nenhuma das empresas citadas processou Dimas Toledo.

Para a campanha do governador, foram repassados R$ 5 milhões e 500 mil. A lista mostra ainda repasses para Eduardo Azeredo (R$ 550 mil), Hélio Costa (R$ 400 mil) e Zezé Perrela (R$ 350 mil). Andréia Neves, no cargo de irmã de Aécio, recebeu R$ 695 mil, “para os comitês e prefeitos do interior do estado”.

Executivo ganhou poderes para fazer leisA pedido do governador Aécio Neves, em dezembro de 2006, a base governista na Assembléia Legislativa, composta por mais de 60 parlamentares – de um total de 77 – tratorou a oposição e aprovou a edição das leis delegadas. Isso quer dizer que os deputados delegaram ao governador o poder de editar leis, que é atribuição constitucional do poder legislativo. Até janeiro deste ano, Aécio editou cerca de 130 leis delegadas que reestruturam órgãos da administração direta e indireta e criaram 500 novos cargos comissionados.Essas leis fazem parte do que o governo chama de “choque de gestão 2”. De acordo com o deputado estadual Carlos Moura (PcdoB), o governo vai ampliar as medidas adotadas no primeiro mandato, com o ajuste fiscal promovido a partir de arrocho salarial dos servidores e do corte de investimentos em áreas sociais. Para a deputada estadual Elisa Costa (PT), essa é uma forma antidemocrática de administrar o Estado. “O segundo mandato de Aécio começou como o primeiro, com lei delegada, e sem compromisso com os servidores e com a população”, avalia.


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AJUSTE FISCAL ÀS CUSTAS DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS
Servidores públicos estão sem reajuste real há mais de 10 anosPara o funcionalismo, o choque de gestão foi mesmo um verdadeiro pesadelo. A categoria dos fiscais amarga hoje o 19º piso salarial do país, embora Minas tenha a segunda maior arrecadação de ICMS no Brasil. Entre 2001 e 2005, a receita anual do imposto cresceu 70%.A Coordenação dos Trabalhadores no Serviço Público de Minas Gerais denuncia que, no governo Aécio, não há espaços de debate das políticas estaduais e nem negociação efetiva com os trabalhadores e entidades sindicais. “É preciso que o governo pare de ficar só fazendo propaganda e implemente ações que realmente valorizem os servidores públicos”, avaliam.

A REALIDADE DO FUNCIONALISMO ESTADUAL NOS ÚLTIMOS 4 ANOS

– Em 2003, o governo Aécio determinou, sem negociação, o corte de ponto dos(as) trabalhadores(as) em educação, e do abono de R$ 45 para quem tinha dois cargos no estado, e suspendeu o concurso de auxiliar de serviços gerais já homologado.

– Os Planos de Carreiras de diversas áreas foram instituídos sem atender às reivindicações históricas do funcionalismo.

– Novas tabelas salariais, criadas em 2005, não trouxeram reajuste, apenas incorporação de abonos ao salário-base.

– Implantação da Avaliação de Desempenho, que submete trabalhadores à pressão das chefias, e não tem caráter de valorização, mas de punição.

– Não existem programas de prevenção às doenças profissionais e nem política ampla de incentivo ao desenvolvimento profissional, mas ações segmentadas, que atendem a uma minoria.

– O atendimento do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado está cada dia mais precário. O Projeto de Lei 59/2005, que propunha o perdão da dívida do Estado com o IPSEMG, após pressão dos deputados da oposição, foi arquivado ao final de 2005. Os trabalhadores temem que o Instituto seja privatizado.

PRINCIPAIS REIVINDICAÇÕES DOS(AS) TRABALHADORES(AS) ESTADUAIS

– Discussão e implementação de uma política salarial efetiva, que traga recomposição salarial e reajuste real.

– Reposicionamento por tempo de serviço e por escolaridade adicional para todos os trabalhadores.

– Reestruturação do atendimento médico e odontológico do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPSEMG).

SALÁRIOS-BASE DO FUNCIONALISMO PÚBLICO EM MINAS GERAIS

Escolaridade: Fundamental
Saúde: R$ 315,00
Educação: R$ 359,10

Escolaridade: Médio
Saúde: R$ 472,00
Educação: R$ 409,37

Escolaridade: Superior
Saúde: R$ 787,50
Educação: R$ 390,71 (licenciatura curta)
R$ 476,66 (licenciatura plena)

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Apanhado de denúncias contra Aécio Neves (4)

Desvio de recursos precariza serviços de saúde em MinasAlém de não investir os 12% determinados pela Emenda 29, governo estadual transfere recursos públicos para a iniciativa privadaAo contrário do que o governo divulga através da mídia e da publicidade, há um grande déficit na saúde em Minas. De acordo com dados do Siafi, em 2006, o governo estadual investiu apenas 5,72% do orçamento diretamente em serviços de saúde, burlando os 12% constitucionais. Desde 2003, cerca de 6% da verba da saúde foi parar em outros órgãos estaduais, como no Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM), na Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), no Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), e na Copasa.Quem sente esse problema na ponta são pessoas como dona Ana, 68 anos, que sofre para conseguir atendimento quando manifesta fortes dores no peito. “A gente fica meio jogado, esquecido, até ser atendido”, referindo-se ao hospital estadual Alberto Cavalcanti, em BH.

Além de não investir o que deve em saúde, o Governo, desde o começo da gestão, vem repassando sistematicamente recursos públicos para grupos privados, através de programas como o Pro-Hosp e de parcerias com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs).

De 2003 a 2006, segundo dados da Secretaria de Saúde, foram investidos R$ 197,5 milhões na recuperação da infra-estrutura de 120 hospitais em diversas regiões do estado. O problema é que grande parte dos recursos do Pro-Hosp é investida em hospitais filantrópicos e particulares contratados, que, depois de reformados, podem deixar de atender pelo SUS. “Ao invés de investir na rede estadual, o governo Aécio repassa recursos para salvar hospitais de suas dívidas”, denuncia Eni Carajá, membro do Conselho Nacional de Saúde e diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde/MG).

Enquanto isso, os 20 hospitais que compõem a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG) esperam por melhorias para além das reformas das fachadas e halls de entrada. “Ao contrário do que o governo anunciou, a reforma do Pronto-Socorro João XXIII ainda não foi concluída e as condições de trabalho continuam precárias. Freqüentemente, vemos cenas tristes de pessoas que esperam horas por um atendimento de urgência, por um cuidado”, avalia Jovina Gomes, trabalhadora do hospital.

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA EC 29 PELO GOVERNO DE MINAS

Recursos destinados exclusivamente às ações e serviços públicos de saúde
2004: 6,97%
2005: 6,23%
2006: 5,72%

Recursos não vinculados às ações e serviços públicos de saúde (destinados ao IPSM, IMA, PM, SEDS, etc.)
2004: 1,59%
2005: 1,77%
2006: 1,58%

Recursos fixados em outras funções orçamentárias e que não vinculados diretamente às ações e serviços públicos de saúde (destinados a Copasa, Fundo de Previdência, etc.)
2004: 3,60%
2005: 4,33%
2006: 6,15%

FONTE: SIAFI/MG, SCCG/SEF Demonstrativos Constitucionais 2004/2006

Movimentos e MP barram tentativa de privatização de hospital

Em abril de 2005, a Secretaria Estadual de Saúde publicou um edital para a seleção de entidade de direito privado, qualificada como OSCIP, para gerenciamento e operação do Pronto-Socorro de Venda Nova, hospital da rede FHEMIG em Belo Horizonte. Essa parceria, que contraria deliberações dos Conselhos de Saúde. “previa a transferência de recursos públicos no valor anual de R$ 31 milhões e 700 mil reais para um grupo privado administrar o hospital, segundo suas próprias regras”

Diante da constatação de irregularidades no processo de seleção, da mobilização de sindicatos e conselhos, e da ação do Ministério Público, no dia 16 de fevereiro de 2006, o Tribunal de Justiça de Minas concedeu liminar que suspendeu a transferência do hospital para a iniciativa privada.

Desperdício na saúde

No dia 20 de outubro de 2005, foram encontrados milhares de medicamentos vencidos no almoxarifado da Secretaria Estadual de Saúde, em Belo Horizonte. Entre as caixas e frascos, havia remédios para uso psiquiátrico, insulina humana, antibióticos, para tratamento de hanseníase, aids, leishmaniose, febre amarela, entre outros. Mais de um ano e meio se passou e o governo ainda não prestou esclarecimentos sobre o fato à sociedade.

Neoliberalismo também na educaçãoProfessores e estudantes sofrem com a política de efeito demonstração do governoSalas lotadas. Carência de material pedagógico. Baixos salários. Prédios, quadras e banheiros em péssimas condições de uso. Essa é a realidade da maioria das escolas mineiras. Segundo dados do Instituto Cultiva, tão logo Aécio tomou posse em 2003, cortou R$ 32 milhões do orçamento da Secretaria Estadual de Educação. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SIND-UTE/MG), não há no estado um projeto político pedagógico universal e sim ações e projetos segmentados.Um exemplo é o Projeto Escola-Referência que atende a apenas 200 escolas, em um universo de 3900 escolas estaduais. “Aécio Neves é adepto da política efeito demonstração. Investe em algumas escolas, mostra à população como são bonitas e do restante ninguém toma conhecimento”, avalia Maria Inêz Camargos, coordenadora-geral do SIND-UTE/MG.

O governo divulgou amplamente que Minas Gerais “incorporou de forma pioneira” as crianças de 6 anos ao ensino fundamental. No entanto, esta proposta já está prevista na Lei nº 9394/96, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), e em umas das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Em diversas redes municipais esta incorporação já acontece desde 1996.

Nessa política de ações focadas e para poucos, está também a formação de professores. “Neste governo, está havendo um aprofundamento da política de desvalorização dos professores, o que infelizmente repercute nas salas de aula”, lamenta Inêz.

Silvânia Rosa, professora do Ensino Especial da rede, denuncia ainda que a política estadual de educação para a inclusão dos alunos com deficiência é insuficiente. Segundo ela, as escolas estaduais carecem de acessibilidade e materiais específicos para esses alunos.

Formação deficitária

Outra grave realidade na educação em Minas é a implementação de uma grade curricular no ensino médio que privilegia algumas áreas de conhecimento, como português e matemática, relegando a segundo plano outras tão necessárias à formação integral do educando, como filosofia, artes, sociologia e educação física. “Isso é um retrocesso, pois há um debate nacional sobre a formação humanística, fundamental para o desenvolvimento de gerações mais solidárias e com visão crítica para atuar na sociedade”, destaca Antônio Braz, professor da rede estadual e diretor do SIND-UTE/MG.

Além de tudo isso, o governo não realiza concurso público para resolver a situação irregular dos cerca de 70 mil trabalhadores designados na educação. Essa forma de contrato temporário instituído pelo Estado, em muitos casos se estende por 10, 20 anos de serviço, gerando insegurança profissional para milhares de pessoas que não têm direitos garantidos.

Violência do Estado atinge os policiais126 policiais foram assassinados desde 2003, início do governo Aécio. Esse número mostra que a segurança no estado, vitrine do governo, não é garantida nem para os próprios trabalhadores da segurança. O governo estadual investe em aparelhagem da polícia, compra de grande quantidade de viaturas e, sobretudo, em marketing, e esquece-se das pessoas.“Temos um estado virtual perfeito, mas quando as pessoas precisam dos serviços de saúde, de educação, de segurança, elas vêem que não é bem assim. Há uma maquiagem, que faz com que a população tenha uma visão equivocada a respeito da situação de Minas Gerais”, alerta o tenente-coronel da PM Domingos Sávio de Mendonça, presidente da Associação dos Oficias da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais (AOPMBM). Ele aponta que está crescendo entre os policiais uma consciência de que a polícia deve defender os cidadãos e não quem está no poder.

(continua…)

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Apanhado de denúncias contra Aécio Neves (5)

Subsídio para indústrias, altas tarifas para o povoFamílias mineiras pagam uma das contas de energia mais caras do Brasil e do mundoMaria Madalena da Silva é cozinheira, tem 4 filhos e mora no bairro Jardim Filadélfia, em Belo Horizonte. Responsável por todas as contas de sua casa, ela tenta fazer milagre com seus R$ 380 mensais. Só de conta de luz vai quase R$ 100 por mês. “A gente usa só o normal: televisão, ferro. Ao tomar banho, apagamos todas as luzes pra economizar”, diz.A Acesita é uma empresa siderúrgica, especializada em aço inoxidável, e faz parte do grupo transnacional Arcelor. Ela utiliza grandes quantidades de energia na produção de carvão, na mineração, até chegar ao beneficiamento do aço. Em 2005, o lucro acumulado da empresa foi de R$ 588,9 milhões.

A diferença entre receita e gastos entre a dona de casa Madalena e uma grande empresa é gritante. Imagine se a Acesita gastasse um quarto de seu orçamento apenas com despesas com energia? Para evitar esse desconforto com os grandes grupos que geram “riqueza” para Minas Gerais, como as siderúrgicas, mineradoras e construtoras, o Estado criou uma interessante forma de subsídio. Enquanto os consumidores residenciais mineiros pagam R$ 497 por megawatts/hora de energia, além dos impostos, as indústrias, chamadas de “consumidores livres”, pagam R$ 81 pela mesma quantidade, ou seja, 5 vezes menos.

Em abril, a tarifa dos consumidores residenciais aumentou 6,5%, enquanto o reajuste para as indústrias foi de 2,89%. Os consumidores livres podem comprar energia da empresa que oferecer a melhor tarifa. Os consumidores cativos, que são as famílias, são obrigados a comprar energia da empresa do seu estado, no caso de Minas, da Cemig.

ENERGIA PARA QUEM?

“O tratamento do governo estadual com a indústria é a pão de ló, enquanto os consumidores residenciais é que pagam a conta. Essa política é simplesmente para poder mandar dinheiro para o exterior. Mais de 56% dos acionistas da Cemig são estrangeiros, 20% da iniciativa privada e apenas 23% do Estado”, denuncia Wilian Moreira, coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia (Sindieletro/MG).

Fernando Duarte, técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), aponta que o panorama do controle acionário da Cemig mudou em 1997, no processo de tentativa de privatização da empresa, e que, desde então, a participação de acionistas preferenciais (aqueles que não têm direito a voto, mas têm direito a participação dos lucros) estrangeiros tem crescido gradativamente. “O que chama atenção é que a Cemig distribui mais do que seus dividendos. Em 2005, a empresa lucrou R$ 2,03 bilhões e distribuiu R$ 2,07 bilhões. Está sendo dada prioridade máxima aos acionistas, enquanto o lucro da empresa poderia ser destinado a investimentos na melhoria da qualidade do serviço e para rever a política tarifária”, aponta.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) afirma que o governo do Estado prioriza o enriquecimento de empresas, enquanto negligencia sua função social. “A política energética do governo Aécio beneficia as eletrointensivas, grandes empresas que levam para fora de Minas os nossos recursos naturais, como o minério de ferro, alumínio, ferro-liga, celulose, enquanto utilizam quase 60% de toda a nossa energia a preço de custo”, afirma Joceli Andrioli, da coordenação estadual do MAB.

“O PREÇO DA LUZ É UM ROUBO!”

Segundo levantamento feito pelo Instituto de Desenvolvimento do Setor Elétrico (Ilumina), o Brasil ocupa a 5ª colocação no ranking dos países que têm as mais altas tarifas residenciais de energia no mundo, sem levar em conta os impostos. Canadá e Noruega, que também possuem matrizes hidrelétricas, ocupam o 29º e 30º lugar, respectivamente.

O consumidor residencial atendido pela Cemig paga 23% mais que um consumidor carioca e 42% que um consumidor paulista, por exemplo. Além disso, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços cobrado das famílias mineiras gira em torno de 30%, enquanto as indústrias pagam somente 18%.

Em Minas Gerais, a campanha nacional contra os altos preços da energia elétrica, lançada pelo MAB em 2006, foi reforçada por um conjunto de organizações sociais, como as Assembléias Populares, a CNBB, a Via Campesina e sindicatos. Esses movimentos já recolheram mais de 50 mil assinaturas para viabilizar o projeto de lei de iniciativa popular, que propõe isenção de 100kwh/mês para todas as famílias que recebem até um salário mínimo por pessoa. O projeto, que leva o nome do falecido arcebispo Dom Luciano Mendes de Almeida, será entregue na Assembléia Legislativa do Estado, durante o II Encontro dos Movimentos Sociais Mineiros, que será realizado nos dias 30 de abril, 1º e 02 de maio, em Belo Horizonte.

As indústrias pagam sim: para eleger o governador“Quem financiou a campanha do governador, em 2002 e em 2006, foram essas indústrias eletrointensivas. Existe um acordo entre eles, que incluem não só a energia quase de graça, mas a flexibilização das leis ambientais. Hoje, os processos de licenciamento são decididos por questões políticas e econômicas”, afirma Joceli Andrioli, do MAB.O financiamento declarado de campanhas, disponível no site do Supremo Tribunal Eleitoral, mostra que as maiores rubricas provêm de empresas ligadas ao setor energético, de mineração e construtoras. Para se ter uma idéia, a Acesita doou, nas duas campanhas, R$ 250 mil. A Urucum Mineração, da Companhia Vale do Rio Doce, declarou sua contribuição de R$ 1 milhão, na reeleição de 2006.

O Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais (Gesta), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), reforça a crítica em relação à concepção política por trás da lógica dos investimentos em grandes empreendimentos em Minas. “O segmento empresarial e o Estado possuem um discurso de sustentabilidade. Porém, os limites da exploração não se dão por uma avaliação integral dos recursos naturais e sim pelo retorno econômico. É como se a natureza tivesse que se adaptar às vontades humanas, e não o contrário”, afirma Wendell Assis, pesquisador do Gesta.

A contribuição de Minas para o aquecimento globalEnquanto o mundo se volta para o debate sobre os efeitos da liberação de gases poluentes na natureza e o risco de aquecimento global, o governo estadual segue na lógica neoliberal de investir em um projeto de “desenvolvimento” que desconsidera os impactos sociais e ambientais. “O modelo da economia mineira está assentado no tripé mineração, siderurgia e celulose, formando uma cadeia suja”, atesta Carlos Eduardo Mazzeto, pesquisador da UFMG e consultor em agroecologia. Ele chama a atenção para o grau de impacto ambiental provocado por essa cadeia. “Elas são fundamentalmente obras poluidoras, pois no final tudo vira carvão, cuja queima libera gases de efeito estufa, contribuindo para o aquecimento global”.Há inúmeros exemplos de mineradoras que sugam as riquezas naturais do estado de forma predatória, e estão ligadas ao capital estrangeiro, como a Mina de Tejuco, em Brumadinho, a mineração na Serra da Piedade, a Serra do Gandarela, a Mina do Brucutu, a maior do mundo, Capão Xavier, em Nova Lima, e inúmeras outras.

Fome e sede no JequitinhonhaA hidrelétrica de Irapé, inaugurada em 2006 pela Cemig, prometia levar o ‘progresso’ para o Vale do Jequitinhonha. Com investimentos de R$ 1 bilhão, a obra desviou o curso do rio Jequitinhonha, afetando sete municípios e mais de 1200 famílias. O Gesta/UFMG, que acompanhou as obras de Irapé, aponta que nem 50% das famílias foram reassentadas. As que foram, ficaram prejudicadas pelo desnível dos terrenos, sendo necessárias bombas de captação de água. “A ironia é que depois de fazer uma barragem para gerar energia, as famílias não conseguem pagar a conta e ficam sem água e sem luz”, denuncia Joceli Andrioli do MAB.Rio acima, famílias com dificuldade de produção e de adaptação à nova realidade, expulsos de suas terras e distantes de sua história e sua cultura. Rio abaixo, o desastre ambiental. Estudo do Gesta aponta que houve redução do PH da água, causando baixa de oxigenação, aumento da concentração de manganês, nitratos, sulfato e ferro, risco de morte de peixes, irritação na pele e olhos, além de doenças como a hepatite e a difteria.

Em Minas Gerais, segundo dados do MAB, mais de 10 mil famílias foram atingidas pela construção de barragens. No entanto, se somadas famílias atingidas por projetos antigos e que até hoje não foram resolvidos – como a hidrelétrica de Furnas – esse número chega a 50 mil.

O povo é sempre o último a saberCom um discurso de “participação” e “sustentabilidade”, o governo esconde o processo de exclusão das comunidades diretamente atingidas pelos empreendimentos. “As comunidades e o meio-ambiente são considerados como ‘externalidades’ do processo, ‘empecilhos’ ao desenvolvimento. Depois, os resultados são distribuídos de forma assimétrica, ficando os lucros para as empresas e os impactos para as populações”, diz Marcos Zucarelli, pesquisador do Gesta. Ele acrescenta que a devastação dos ecossistemas, a destruição de corredores ecológicos, o deslocamento compulsório de populações tradicionais, a perda considerável de terras férteis, a contaminação e assoreamento dos rios, continua a acontecer no estado.Decanor Nunes, do Fórum do Vale do Jequitinhonha, confirma a exclusão da população dos processos de construção de grandes obras. Decanor é agente da Cáritas Diocesana de Almenara, que compõe a Articulação do Semi-Árido, junto com outras 140 entidades. “Só sabemos dos grandes projetos quando eles estão prontos, como as monoculturas de eucalipto e a barragem de Irapé. Não nos chamam para debater”, exemplifica.

Concentração de terras gera aumento da violência ao campo“Inexiste uma política pública voltada para a questão agrária mineira”. A declaração da Via Campesina leva em conta a ausência de um projeto político integrado para a questão agrícola, fundiária e de Reforma Agrária no estado, envolvendo os pequenos produtores, as famílias sem terra, os atingidos por barragens, os quilombolas e indígenas.Segundo o professor Ariovaldo Umbelino, da USP, há 18 milhões de hectares de terras presumivelmente devolutas, ou seja, públicas, em Minas Gerais, cuja arrecadação para a Reforma Agrária compete ao governo estadual. A Via Campesina denuncia que os assentamentos no estado, mais de 200, não são assistidos com políticas públicas, carecendo de investimentos em saúde, educação e transporte.

Além disso, a violência no campo cresceu em Minas. Segundo a Comissão Pastoral da Terra, uma pessoa foi assassinada em 2003, e, em 2005, foram 27 mortos. Os responsáveis pelo massacre de Felisburgo, em 2004, onde morreram 5 trabalhadores, até hoje não sofreram punição e estão soltos.

Água também é mercadoria no governo AécioDepois de colocado em votação em caráter de urgência, foi aprovado no dia 13 de março de 2007, o Projeto de Lei 3.374/06, de autoria do próprio governador, que autoriza a criação de subsidiárias da Companhia de Abastecimento de Minas Gerais (Copasa). Das três subsidiárias previstas – exploração das estâncias hidrominerais, irrigação do Projeto Jaíba, e saneamento dos Vales do Mucuri, Jequitinhonha e São Mateus, e Norte de Minas – a terceira foi a que gerou mais críticas por parte dos sindicatos e deputados da oposição, pois cria uma “copasinha” para atender municípios pobres, eliminando a parte deficitária da receita da companhia, o que atrai mais investimentos.Para as populações do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha, a previsão é de um serviço de pior qualidade e tarifas mais altas, já que a subsidiária terá que se manter sozinha, sem o sistema de subsídio cruzado, que permite que algumas cidades que geram renda equilibrem as contas daquelas que dão prejuízo. Em fevereiro de 2006, a Copasa colocou à venda 30% de suas ações ordinárias. Dessas ações, 73% foram adquiridas por empresas estrangeiras, iniciando um processo de privatização da companhia.

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Fim da reprodução da edição especial do Jornal Brasil de Fato
sobre a farsa do governo Aécio Neves. 

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O NAMORO DO AÉCIO COM O PMDB – PERIGO A VISTA O PAPA DE COSTA PARA O FUTURO

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Carlin PCdoB

Carlos Magno de Moura Soares, o Carlin, é Deputado Estadual pelo PCdoB de Minas Gerais, eleito com 21.048 votos. Nascido no dia 29/02/1968, na pequena cidade mineira de Virgolândia, no Vale do Rio Doce. Filho de lavradores ele é um dos mais novos da família de 13 irmãos. Carlin iniciou sua militância política ainda jovem atuando no movimento estudantil. Chegou à vice-presidência da União Nacional dos Estudantes (UNE). Formou-se em Jornalismo pela PUC-Minas e em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), onde também cursou seu Mestrado. Foi o primeiro vereador eleito pelo PCdoB em Contagem, onde teve um mandato marcado pela participação popular.
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