A QUEBRA DAS PATENTES

maio 14, 2007 at 2:22 am 1 comentário

Estive lendo o editorial do El País sobre o  recente caso da quebra de patente dos remédios anti-aids. Li também o editorial da Folha de São Paulo do mesmo dia e mesmo assunto. Observo que eles (da FSP), apesar de no início fingirem ser a favor, no final mostram que ficaram, e sempre estão, do lado das indústrias farmacêuticas. Transcrevo abaixo os dois editoriais e também as entrevistas que a Folha fez com o diretor da Câmara do Comércio dos EUA, com todo o destaque e com o ministro da saúde. Acho que é um assunto importantíssimo de ser tratado, pois como mostra o editorial do El País, não foi um decisão qualquer, mas algo de repercussão mundial e de longo prazo. Importante fazermos uma leitura atenta dos fatos para acompanhar o desenrolar dessa importante batalha.

  

 Editorial do jornal espanhol El País, 05-05-2007   

REVOLUÇÃO ANTI-AIDS

Com a assinatura de um decreto que permite ignorar a patente de um dos remédios de primeira linha no tratamento da aids, o presidente brasileiro, Luis Inácio Lula da Silva, deu um passo de enorme importância e que terá, com toda segurança, uma grande repercussão. Se estima que mais de 20 mil pessoas morrem cada dia no mundo de aids, malária e tuberculose por não terem acesso aos tratamentos disponíveis para estas enfermidades. Depois de duríssimas negociações no seio da Organização Mundial do Comércio, os acordos de Doha em 2001 abriram a possibilidade de um país poder obter mediante uma “licença obrigatória” genéricos de medicamentos amparados por patente no caso de emergência nacional. Mas o acordo não definiu a regulamentação, o que propiciou um longa disputa entre países ricos e pobres, com as ONGs como aliadas dos últimos.  Seis anos depois, todavia, nenhum país havia conseguido fazer uso de uma “licença obrigatória” por estado de emergência. A indústria havia conseguido na prática neutralizar o potencial que teriam os acordos, bloqueando a possibilidade de uma regra global e negociando diretamente com cada um dos países pobres um desconto nos preços. Estes países, cujo orçamento da saúde é em muitos casos inferior à das grandes multinacionais farmacêuticas, estão ao sabor das empresas que têm o poder de decisão. O decreto de Lula da Silva será o primeiro que faz uso da prerrogativa da “licença obrigatória” e por isso é tão importante. É certo que durante estes anos se tem reduzido sistematicamente os preços. Mas de que estamos falando exatamente? A indústria da Índia, que abastece os países pobres, felizmente até 2005 não estava obrigada a respeitar as regras de patentes, o que permitia que remédios contra a aids, que em países ricos custavam 10 mil euros anuais, podia comercializar por 250 euros. Mas quantos países pobres podem gastar este dinheiro se em muitos casos o orçamento de saúde anual por habitante é inferior a esta cifra? Neste momento, a Índia produz genéricos para tratar de 350.000 pacientes de aids em países pobres, mas só na África existem 28 milhões de infectados. Como vai pagar a este dinheiro um país como Moçambique, cuja expectativa de vida se reduziu para 42 anos por causa da aids, se 60% da sua população sequer tem acesso ao serviço de saúde. Brasil não é um país propriamente pobre. Mas tem muitos pobres e atua, neste caso, claramente em nome de todos os pobres. Doha supôs um passo adiante. As artimanhas têm impedido de avançar e esta iniciativa mostra que talvez é chegado o momento de ir mais além de Doha.  

Editorial da Folha de São Paulo, de 05-05-2007 Patente quebrada O Brasil tem o direito de licenciar droga anti-Aids e boas razões para fazê-lo; isso não implica que decisão seja sem custosNÃO HÁ dúvida de que a saúde pública deve prevalecer sobre interesses comerciais. Assim, é em princípio correta a decisão do governo brasileiro de quebrar a patente do anti-retroviral efavirenz (Stocrin), comercializado pelo laboratório Merck Sharp&Dohme. No Brasil, a droga é utilizada por 75 mil pacientes de Aids (38% do total) atendidos pela rede pública.
O governo optou pelo licenciamento compulsório -nome técnico da quebra de patente- por julgar que o desconto oferecido pela Merck era insuficiente. Cada comprimido de 600 mg de efavirenz saía por US$ 1,59 para o Ministério da Saúde. O laboratório dispôs-se a baixar mais 30%. O governo considerou pouco. Na Tailândia, a mesma Merck comercializa o mesmo efavirenz por US$
0,65 a unidade. O Brasil diz que vai agora comprar o medicamento de fabricantes indianos de genéricos por US$ 0,45 o comprimido -uma economia anual de US$ 30 milhões.
Outro argumento que parece ter pesado é o de que as margens de negociação com os laboratórios vinham se estreitando. O Brasil já ameaçara quebrar patentes de drogas anti-Aids em 2001 (nelfinavir, da Roche) e 2003 (Kaletra, da Abbott). Como nunca concretizara tal gesto, a indústria farmacêutica estava se mostrando cada vez mais reticente em baixar seus preços.
A licença compulsória é referendada pela legislação brasileira no caso de emergências sanitárias ou de interesse público (art. 71 da lei nº 9.279/96). Tal disposição encontra amparo em acordos internacionais, como o Trips, que regula o direito de propriedade intelectual.
Mesmo os EUA, país que mais se queixa de licenciamentos compulsórios, recentemente cogitaram de quebrar a patente do antibiótico ciprofloxacina, manufaturada pela Bayer, quando estiveram às voltas com ataques de antraz, após o 11 de Setembro.
 

Só que o fato de o Brasil ter o direito de quebrar a patente e algumas boas razões para fazê-lo não significa automaticamente que a decisão seja sem custos. No curto prazo, poderemos sofrer retaliações legítimas de laboratórios. A exemplo do que já fizeram com outras nações que emitiram licenças compulsórias, eles poderão deixar de lançar por aqui seus novos produtos, privando portadores das mais variadas moléstias de drogas potencialmente úteis.Não se pode esquecer que a indústria farmacêutica -apesar de todos os recentes casos pouco abonadores em que se meteu- responde por parte da pesquisa médica e pelo principal do desenvolvimento de novos princípios ativos. Não interessa a ninguém quebrá-la, o que fatalmente ocorreria se todo medicamento útil se tornasse “patrimônio da humanidade”, como quer o presidente Lula. 

Agora olha a entrevista que os FDP publicam, com todo o destaque e com chamada na capa:

 “Brasil se igualou à junta militar da Tailândia”  

Opinião é de diretor da Câmara do Comércio dos EUA, que reúne 3 milhões de empresas.

 Para Mark Smith, ao economizar US$ 30 milhões com a quebra da patente do Efavirenz, país colocará em jogo U$ 3,5 bilhões  

SÉRGIO DÁVILA
 
DE WASHINGTON

A decisão de quebrar a patente de um remédio anti-Aids da empresa norte-americana Merck Sharp & Dohme iguala o governo brasileiro à junta militar que comanda a Tailândia desde 2006. O país do sudeste asiático foi o último a tomar ação semelhante, em novembro e em janeiro últimos.A avaliação é de Mark Smith, diretor-gerente para assuntos do hemisfério ocidental da Câmara Comercial dos EUA, que tem na farmacêutica de Nova Jersey uma das afiliadas.Além disso, segundo ele, a decisão do governo Lula pode ter um custo financeiro alto ao país. “Para economizar potencialmente US$ 30 milhões com a quebra de uma patente, o Brasil pode estar colocando
em jogo US$ 3,5 bilhões”, diz Smith.
Solução alternativa

Voltar à mesa de negociações com o laboratório Merck Sharp & Dohme para buscar uma solução alternativa à quebra de patente do Efavirenz é o melhor caminho para o Brasil, na opinião de Smith. Ele lembra que o país acabou de sair da categoria de “prioridade máxima” da lista de combate à pirataria do governo norte-americano. De acordo com Smith, a retirada foi algo “muito, muito importante”. Uma das razões para isso ter acontecido foi o trabalho intenso da Câmara Comercial dos Estados Unidos, segundo ele.Leia a seguir a entrevista concedida à Folha.  
 

FOLHA – Como a decisão do governo brasileiro pode afetar a relação comercial entre empresas brasileiras e americanas?
MARK SMITH
– É uma pena, mas negativamente. Ainda mais do ponto de vista da Câmara, que é uma reunião de várias empresas e organizações norte-americanas que trabalharam muito, muito duro para preservar o Brasil no SGP [Sistema Geral de Preferências, programa de benefícios fiscais pelo qual o país exporta US$ 3,5 bilhões anualmente para os EUA].
Isso

em dezembro. E
uma das razões de nosso sucesso foi o apoio da indústria farmacêutica, que é muito importante politicamente aqui em nosso país. Essa decisão vai tornar muito mais difícil apoiar a permanência do Brasil no SGP. Vamos nos encontrar numa situação em que teremos membros da câmara a favor e contra, e será mais difícil sair a público com a bandeira do apoio, como aconteceu em 2006.
Ou seja, para economizar potencialmente US$ 30 milhões com a quebra de uma patente, o Brasil pode estar colocando

em jogo US$ 3,5 bilhões.
FOLHA – Quais foram as primeiras reações de empresas participantes da câmara?
SMITH
– Há muita preocupação, não só com a decisão, mas com a maneira como foi tomada. Isso assustou principalmente as grandes empresas. Porque a Merck havia mandado ao Ministério de Saúde uma contraproposta, e havia uma reunião prevista para quarta-feira.
Em vez de se encontrar e discutir a contraproposta, o ministério cancelou o encontro e avisou que iria quebrar a patente. A solução negociada permitiria aos dois lados ganharem algo, mas o Brasil decidiu se igualar à junta militar que comanda a Tailândia e quebrar a patente. É muito triste pensar que ainda havia tempo para negociar, que havia uma contraproposta na mesa, e que o Brasil tomou essa decisão. Não estamos dizendo que o governo não tenha o direito de decidir o que tem de fazer, mas não havia necessidade de ser decidido dessa maneira.

FOLHA – O sr. ainda acredita em um recuo do governo?
SMITH
– Espero que sim. Sei que ainda vai haver negociações sobre outros aspectos da questão, então minha esperança é que as partes voltem à mesa de negociações e achem uma nova solução. Não há necessidade de o Brasil colocar uma pecha de mercado negro em seu “currículo”, especialmente em um momento em que o país tem feito tanto progresso nessa área.

 FOLHA – Quantas empresas sua entidade representa?
SMITH
– Mais de 3 milhões. Somos a maior organização desse tipo do mundo.
  Agora, entrevista do Ministro da Saúde Para Temporão, Merck foi intransigente O ministro da Saúde também rebateu críticas do diretor-gerente da Câmara do Comércio dos EUA, chamando-as de “grosseiras’Mark Smith havia afirmado que a decisão do governo de quebrar patente de remédio equipara o Brasil à “junta militar da Tailândia”LEILA SUWWAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Dois dias depois do licenciamento compulsório do remédio anti-Aids Efavirenz, o ministro José Gomes Temporão (Saúde) rebateu as críticas ao governo brasileiro e afirmou que o laboratório americano Merck Sharp&Dohme, dono da patente, foi “intransigente”, “pouco profissional” e não tratou o país com seriedade.
Segundo ele, o Brasil sinalizou que não aceita mais exploração, e a repercussão negativa está marcada por uma “postura política de retaliação”.
Para o ministro, a equiparação do governo brasileiro à junta militar da Tailândia [país que também quebrou a patente do mesmo remédio], feita pelo diretor-gerente da Câmara de Comércio dos Estados Unidos, Mark Smith, em entrevista publicada ontem na Folha, foi uma declaração “grosseira”, “descabida” e “ignorante”. E não haveria uma hipótese de que o país enfrente retaliações no comércio com os EUA.
 FOLHA – O diretor da Câmara de Comércio dos Estados Unidos, Mark Smith, igualou o Brasil à junta militar da Tailândia. O que o sr. achou da declaração?
JOSÉ GOMES TEMPORÃO
– Foi uma declaração grosseira e descabida, revelando inclusive uma profunda ignorância em relação a todo o processo no qual se deu o licenciamento compulsório. Caberia a ele a pergunta: qual mistério faz com que se venda esse produto 60% mais barato a um país governado por uma junta militar e 60% mais caro para uma democracia robusta como é a do Brasil?
FOLHA – Ele também alega que o governo não deveria ter interrompido as negociações.
TEMPORÃO
– Isso é uma inverdade. Na realidade, a empresa demonstrou nunca querer negociar com o governo brasileiro. Em sete reuniões, o único desconto oferecido foi de 2%. Depois que publiquei a portaria de interesse público para o licenciamento compulsório, aí sim, houve a proposta de 30%. O ministério considerou insatisfatória e respondeu que não tínhamos mais interesse em sentar para conversar, mas que aguardávamos uma resposta séria e consistente dentro do prazo.
 FOLHA – O laboratório achou que o governo estava blefando?
TEMPORÃO
– O Brasil mudou. O governo é sério, coloca o interesse público e a saúde acima de qualquer questão. Se o laboratório fez essa avaliação, errou grosseiramente. Por parte da Merck houve sempre intransigência, pouca seriedade e pouco profissionalismo. Inclusive houve um problema de falta de qualidade dos executivos brasileiros da Merck, que nunca levaram a sério nossa proposta e nunca nos trataram com a seriedade que o Brasil merece.

 FOLHA – Os investimentos serão afugentados?
TEMPORÃO
– Todos os nossos dados mostram o contrário. O mercado brasileiro está entre os dez maiores no mundo, movimenta US$ 10 bilhões por ano e está em crescimento.

 FOLHA – O Brasil quer investimentos, mas não exploração?
TEMPORÃO
– Exatamente. Queremos regras justas, preços justos e uma relação transparente.

 FOLHA – E o efeito negativo em investimentos em pesquisa?
TEMPORÃO
– Tenho dados demolidores. A Merck usa 20% de seu faturamento mundial em pesquisa e desenvolvimento, quase US$ 5 bilhões por ano. No Brasil gasta apenas 0,7%.

FOLHA – A Câmara de Comércio também disse que o Brasil pode sair do Sistema Geral de Preferências, um programa de benefícios fiscais (pelo qual o país exporta US$ 3,5 bilhões aos EUA).
TEMPORÃO
– Isso é uma visão específica desse senhor, ele não fala em nome do governo americano. Não há indicação longínqua de que isso possa acontecer. Há uma tentativa de desqualificar e aproximar a decisão do governo brasileiro à pirataria e à quebra de patente. A decisão do Brasil está totalmente dentro da legalidade. São argumentos altamente ideologizados, uma postura política de retaliação.

 FOLHA – A Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa) disse que o genérico da Índia não tem qualidade e pode encurtar a sobrevida de pacientes de Aids em até dois anos.
TEMPORÃO
– É mentira. Temos documentos da Organização Mundial da Saúde que garantem a qualidade dos genéricos. É mais uma declaração irresponsável que cria um clima de insegurança para os pacientes.

FOLHA – Alguma chance de voltar à mesa com a Merck?
TEMPORÃO
– Por enquanto, silêncio total. Já estamos fazendo o processo de compra dos genéricos.
 

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BLOCO DE ESQUERDA O NAMORO DO AÉCIO COM O PMDB – PERIGO A VISTA

1 Comentário Add your own

  • 1. Illuminatis  |  junho 15, 2007 às 11:08 am

    Será que com a quebra de patente vão descobrir os componentes do medicamento e descobrir a farsa da AIDS? Uma mentira bilionária assassina.

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Carlin PCdoB

Carlos Magno de Moura Soares, o Carlin, é Deputado Estadual pelo PCdoB de Minas Gerais, eleito com 21.048 votos. Nascido no dia 29/02/1968, na pequena cidade mineira de Virgolândia, no Vale do Rio Doce. Filho de lavradores ele é um dos mais novos da família de 13 irmãos. Carlin iniciou sua militância política ainda jovem atuando no movimento estudantil. Chegou à vice-presidência da União Nacional dos Estudantes (UNE). Formou-se em Jornalismo pela PUC-Minas e em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), onde também cursou seu Mestrado. Foi o primeiro vereador eleito pelo PCdoB em Contagem, onde teve um mandato marcado pela participação popular.
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