Mentira tem perna curta

Esta semana o povo mineiro sofreu uma grande derrota. Os deputados da base do governador Aécio Neves derrubaram o veto e aprovaram o projeto que limita a ação do Ministério Público. Como denunciei da tribuna, a questão de fundo não é a proteção da Assembléia e sim do executivo. Quem estão sendo blindados não são os deputados e sim o vice e os secretários de Estado.

Infelizmente a maioria dos deputados aceitou fazer o jogo do governador e comprar o desgaste com a sociedade enquanto Aécio dá uma de bom moço.

Mas esta farsa está se desmontando e as denúncias dos deputados da oposição começam a ser ouvidas. Prova disso é o artigo publicado na revista Veja desta semana por André Petry, responsável pelos editoriais. Apesar de todas as divergências ideológicas que tenho com a linha editorial da Veja, devo reconhecer que desta vez ela foi no centro da questão e desmascarou mais uma jogada de propaganda do Aécio. Publico o artigo abaixo:

Os mineiros são tolos?

“Aécio Neves nunca perdeu uma votação relevante na Assembléia Legislativa de Minas. Nem no primeiro nem no segundo mandato. Dos 77 deputados, ele tem o apoio de, no mínimo, sessenta. Ganha de lavada, sempre. Agora, esperto como uma raposa, perdeu

Os bons mineiros sabem que a esperteza, quando é excessiva, acaba comendo o próprio dono. É o que parece estar acontecendo com o governador Aécio Neves, de Minas Gerais. Ele acaba de vetar uma excrescência aprovada pela Assembléia Legislativa, que mutila a ação dos promotores estaduais e dá foro privilegiado a quase 2.000 autoridades do estado. E a Assembléia Legislativa, com maioria estrondosa, acaba de derrubar o veto. E o governador, esperto como uma raposa, acaba de dizer que lamenta a decisão dos deputados, mas, sendo um “democrata”, vai respeitá-la.

Parece bonito, mas é pura esperteza.

Aécio Neves é um governador muito bem avaliado, tanto que foi reeleito com votação estonteante e seu nome é presença constante em qualquer lista de candidatos ao Palácio do Planalto em 2010. Com todo esse capital, poderia ter feito o que dele se esperava: vetar a vilania do foro privilegiado e orientar sua bancada para manter seu veto de pé. Aécio Neves, esperto como uma raposa, querendo fazer bonito para os dois lados, a opinião pública e os deputados, entregou um doce para cada um. Seu veto agrada ao eleitor mineiro. Sua inércia à derrubada do veto é mimo para deputados.

Parece esperteza que dá certo, mas ela é carnívora.

Aécio Neves nunca – repetindo: nunca – perdeu uma votação relevante na Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Nem no primeiro nem no segundo mandato. Dos 77 deputados, ele tem o apoio de, no mínimo, sessenta. Ganha de lavada, sempre. Tanto que o deputado Sávio Souza Cruz, que, embora seja do PMDB, não reza pela cartilha do governador, já sugeriu trocar o nome da Casa para “Assembléia Homologativa de Minas”. Agora, esperto como uma raposa, Aécio Neves perdeu: 60 contra, 9 a favor e 1 abstenção. Basta conferir quem, antes, votara pela ampliação do foro privilegiado. Na lista estão o líder do governo de Aécio (Mauri Torres), o líder do partido de Aécio (Luiz Humberto Carneiro) e o líder da maioria de Aécio (Domingos Sávio).

Com seu veto derrubado, Aécio Neves recusou-se a promulgar a lei. Caberá à própria Assembléia Legislativa fazê-lo. Aécio Neves terá direito a dizer no palanque que vetou o projeto insano duas vezes e se recusou a promulgá-lo. A esperteza é olímpica, mas a condição do sucesso é que os mineiros sejam tolos. Se estavam certos quando reelegeram Aécio Neves, tolos é que não são.

Criado no Brasil imperial, o foro privilegiado não presta para nada, a não ser para jogar lenha na fogueira da impunidade e dividir os brasileiros entre a minoria da casa-grande e a maioria da senzala. Eles e nós, em resumo. No caso mineiro, o foro antes privilegiava apenas três autoridades. Agora, na massa de quase 2.000, entra uma boiada, inclusive, é claro, os deputados estaduais.

Aécio Neves ainda tem chance de recuperar-se. Pode ir ao Supremo Tribunal Federal alegar que a lei dos deputados é inconstitucional. O procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, um genuíno interessado em barrar a patacoada, já anunciou que fará isso.

Se Aécio Neves for junto, comerá a esperteza.”

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agosto 13, 2007 at 2:22 am 1 comentário

MINAS GERAIS USURPADA POR MINERADORAS

Fiz pronunciamento na Tribuna da ALMG para homenagear o dia de Minas Gerais que, de  acordo com a Lei 561 e decreto 1.238 de 1980 e o artigo 256 da Constituição Estadual, é comemorado no o dia 16 de Julho, data em que a capital é transferida simbolicamente para a cidade de Mariana. Mariana foi a primeira vila, cidade e capital do Estado. Em 2007 completou 311 anos.  Pela importância histórica da cidade, o Dia de Minas Gerais é comemorado na data que celebra a criação daquele município.  A criação da Vila do Ribeirão do Carmo, em 1711, reconheceu a unidade política e administrativa de Minas como capitania, encerrando o episódio de rebeldia conhecido como a Guerra dos Emboabas. Mariana é o primeiro ato formal de aceitação de nossa identidade política. O saudoso Tancredo Neves certa feita disse “Manter a Pátria é fazer a Pátria. Conservar sua independência é lutar pela sua independência. Garantir a sua riqueza é criar riquezas”. A data é oportuna para lembrar  a principal luta em curso em Minas hoje: a defesa de nossas riquezas minerais. Para entendermos a complexidade da questão relativa à mineração em Minas Gerais hoje aconselho a leitura das notas taquigráficas referentes à audiência pública realizada na ALMG sobre o tema. Apesar de extenso o texto, posso garantir que sua leitura até o final lhe dará uma boa visão sobre esta complexa questão e os interesses poderosos que estão por trás da mineração em  Minas gerais nos idos do Século XXI. Tenha paciência, faça uma leitura detalhada e tire suas próprias conclusões. NOTAS TAQUIGRÁFICAS  Comissão: Fiscalização Financeira e Orçamentária Data: 03/07/2007   Hora: 14 horasDuração: 3h35min Folhas: 102 Presidente:   Dep. Jayro LessaDeputados: Dep. Agostinho Patrús FilhoDep. Antônio JúlioDep. Elisa CostaDep. Lafayette de AndradaDep. Délio MalheirosDep. Gustavo ValadaresDep. Padre JoãoDep. Carlin Moura Participantes:Sr. Ricardo Luiz Oliveira de SouzaSr. Marcos CorreaSr. Marco Antônio Valadares MoreiraPrefeito Ângelo OswaldoPrefeito Waldir Silva Salvador de OliveiraPrefeito Antônio Eduardo Martins OBS.: Notas taquigráficas sem revisão dos oradores. O Sr. Presidente (Deputado Jayro Lessa) – Há número regimental. Declaro aberta a 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 16ª Legislatura. Solicito aos Deputados que registrem presença nos postos de habilitação. A Presidência, nos termos do art. 120, inciso III, do Regimento Interno, dispensa a leitura da ata da reunião anterior, considera-a aprovada e solicita aos Deputados que a subscrevam. Esta reunião tem a finalidade de debater a fiscalização sobre a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Mineiras – CFEM – no Estado de Minas Gerais e a distribuição desta para a União, Estado e Municípios, além da discussão e votação de proposições da Comissão. Agradeço a presença de todos e convido para compor a Mesa os convidados Srs. Ricardo Luiz Oliveira de Souza, Coordenador da Divisão de Política Tributária, representando o Sr. Simão Cirineu Dias, Secretário de Estado de Fazenda; Marcos Correa, Assessor da Superintendência de Fiscalização da Secretaria de Fazenda; Dr. Marco Antônio Valadares Moreira, Diretor de Planejamento e Arrecadação do DNPM; Waldir Silva Salvador de Oliveira, Prefeito de Itabirito e Presidente da Amig; Antônio Eduardo Martins, Prefeito de Santa Bárbara e Presidente da Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais. Registro a presença dos Srs. Geraldo Abade das Dores, Prefeito de Barão de Cocais e Diretor Administrativo da Amig; Antônio do Carmo Neto, Prefeito de Brumadinho; Sr. José Rafael Borges, Secretário Municipal de Fazenda de Brumadinho; Cirilo José Bento, Secretário Municipal da Fazenda da Prefeitura de Cocais; Ângelo Oswaldo, Prefeito de Ouro Preto, que representa a AMM nesta Mesa; e a Sra. Istael Gomes, Coordenadora Administrativa da Amig.  O Presidente, autor do requerimento, está fora em reunião da Assembléia e chegará um pouco atrasado, quando fará suas considerações. Como interessado na questão da CFEM, penso muito sobre o assunto. É uma contribuição muito importante para os Municípios, uma vez exauridas as reservas minerais ferrosas em nosso Estado, que é talvez o maior produtor do mundo. A Vale sempre divulga o trabalho social que muito faz por Minas e pelo Brasil. No caso da CFEM, penso o que significaria numa empresa tão rica e poderosa, que tem faturamento absurdamente alto, com lucro bruto, no ano passado, de R$34.000.000.000,00, uma CFEM de 2%, abatidos os custos de transporte dentro da mina. Por que a necessidade de, às vezes, usar o lado cinza da lei para pagar menos impostos. Infelizmente, isso tem ocorrido. O Presidente da Amig, ao lado do Ângelo Oswaldo e tantos outros representantes de Municípios mineradores do Estado lutaram no DNPM para a realização de auditoria, com o apoio da AMM, que demorou alguns meses, talvez até um ano, fazendo com que fossem vistas as anomalias feitas na declaração de contribuição de extração mineral. Com isso, constatou-se um valor a menor, conforme ouvi dizer, de R$2.200.000.000,00, o que significaria para o Estado de Minas R$500.000.000,00 e para a União R$300.000.000,00, sobrando a diferença para o Município, os 65%, que ele tem direito de arrecadar para que seja usado em obras básicas e de saneamento, e para buscar outras oportunidades de negócio após a exaustão das minas, mantendo-se a economia pujante. Graças a Amig, cuja Diretoria merece os parabéns, a Vale do Rio Doce, por meio inclusive de mandatos judiciais, perdeu, no mês passado, na última instância de apelação, o Superior Tribunal de Justiça. Como não se trata de matéria constitucional, acredito que não possa ir ao Supremo Tribunal Federal. A Vale deve usar do bom senso e do que divulga nos jornais e em seu balanço social. Em todos os momentos, vemos a empresa na televisão, nos jornais, divulgando a forma com que cuida das áreas em que extrai minério. O Congresso Nacional, em 1992, acabou com o imposto único mineral e, posteriormente, criou o CFEM, graças ao Deputado Vítor Penido, grande batalhador e na época Prefeito de Nova Lima. Conseguiram que o CFEM fosse de 2% do valor da venda das minerados, abatido o custo de transporte dentro da mina. Na época, o minério de ferro custava em torno de US$7,00 e US$8,00. O custo de produção ficava em US$4,00. Nesses quase 15 anos que se passaram, o minério passou para algo entre US$34,00 e US$35,00; e o custo de produção, no caso da Vale, que é muito grande, ficou entre US$8,00 e US$9,00. Ou seja, a Vale extrai um produto mineral, que é natural e não tem custo de reposição, e vende com uma margem de 400%, e teria que pagar apenas 2% aos  Municípios mineradores. Na minha avaliação, 2% é muito pouco para o minério de ferro, levando-se em conta sua valorização. Quando a empresa está melhor, tem que pagar mais no local em que extrai, ao governo e à federação. Quando o setor está numa situação pior, o governo tem a obrigação de ajudar as empresas para que não fechem e seus postos de trabalho sejam ceifados, deixando a população desempregada. Existe um movimento junto ao Congresso Nacional para que o CFEM possa aumentar sem chegar no valor do petróleo, de 5% a 10%, mas é preciso mudar. A Vale e todas as mineradoras estão ganhando fábulas de dinheiro, logo têm a obrigação de contribuir para que o povo também seja beneficiado. Proponho que, por meio desta Comissão, façamos um trabalho junto ao Congresso Nacional para que, dessa forma, possamos fazer com que a CFEM mude de patamar, que se aumente o valor percentual em função do grande lucro obtido pela Vale e por outras empresas da área no Brasil e também em todo o mundo. Cito a Vale, uma das maiores do mundo. Com a compra da empresa do Canadá, Inco, ela será maior do que a Billiton, do que as australianas, que estão todas, cada vez mais, em melhor situação. Hoje, a siderurgia, que era a grande geradora de riqueza e também passou os acionistas para a sociedade, tem a constante preocupação de que seu lucro tem passado para as mineradoras. Ou seja, uma matéria-prima que custava US$8,00 há alguns anos, hoje custa US$34,00, US$35,00. O preço aumentou quatro vezes. No ano passado, a Vale primeiro aumentou o minério em 71%, depois mais 21%. Em seguida, houve outro aumento. Se somarmos todos esses aumentos, será mais de 120% de aumento em minério de ferro em dólar. A Vale e outras empresas têm crescido. Ela deve realmente crescer. Quanto maior for, melhor para todos e para o Brasil. Entretanto, ressalvo que, na época da privatização da empresa – o governo Fernando Henrique teve meu apoio como cidadão, eu não era Deputado -, a negociação foi feita por três bilhões e fala-se que foi muito pouco dinheiro, mas na época foi o valor encontrado. Houve, na verdade, um erro de logística na venda da Vale. Quando foi vendida junto com as ferrovias, criou-se um monopólio a ponto de hoje – cito o setor de gusa ao qual pertenço – termos um navio no porto, no Espírito Santo, que está por lá há quase  20, 30 dias, pagando cerca de RS$100.000,00, ou seja, US$50.000,00 por dia, por não estar atracando, o que soma US$1.500.000,00 pagos pelo setor de gusa porque a Vale não aceita que o navio seja carregado em seu porto. Assim, acontecem as coisas. A Vale comprou todas as minas com as quais tinha contrato de transporte em sua ferrovia por um simples fato: ela tinha o transporte. Arrendou as minas com prazo até exaurir o minério. Após a exaustão da mina, o terreno volta para seu antigo acionista. Os valores são muito grandes. Hoje, só a Vale transporta o minério de ferro existente em Minas Gerais. Se a pessoa quiser tirar minério de ferro de Minas e talvez de todo o País, será obrigada a vender para a Vale, que faz o transporte e no exterior vende pelo preço que acha interessante, conveniente. Não sou contra a empresa, que realmente é maravilhosa. Entretanto, em Minas Gerais, a Vale tem prejudicado os setores mineral, siderúrgico e outros que precisariam da estrada de ferro Vitória-Minas para transportar as matérias produzidas em Minas. Na ferrovia Centro-Atlântica, parece que a Vale tem de 8% a 9% de participação acionária. O setor siderúrgico tem procurado transportar hoje, com maior dificuldade, para o porto do Rio de Janeiro, apesar do custo ser maior, porque apenas lá conseguimos embarcar os gusas produzidos em Minas. O setor está arrendando um porto da Codesa, no Espírito Santo, o que talvez contorne o problema. A Vale se tornou tão poderosa que está cercando todo o setor produtivo de transporte e de porto, o que é muito preocupante. Para se ter uma idéia, a MMX extrairá minério em Conceição do Manto Dentro. A empresa começou no ano passado e hoje tem o valor captado, no mercado, de US$5.000.000.000,00, se considerados Europa, Estados Unidos e Brasil. Isto é, o setor está maravilhoso e continuará assim, mas deve contribuir mais com aqueles que, no futuro, permanecerão nos locais em que o minério foi extraído.  Não diria que a mineração é poluente. Se for bem trabalhada, como a Vale e tantas outras fazem, não haverá esse problema tão levantado por tantas pessoas do meio ambiente que acham que o minério deve ficar debaixo da terra.  Acho que o minério que temos deve ser usado para o bem do nosso contribuinte e das pessoas que vivem aqui em Minas Gerais. (- Palmas.) Antes de passar a palavra aos convidados, a Presidência esclarece aos presentes que cada um disporá de até 15 minutos para fazer suas considerações iniciais sobre a matéria objeto desta reunião. Com a palavra, o Deputado Lafayette de Andrada, para suas considerações iniciais. O Deputado Lafayette de Andrada – Sr. Presidente, Srs. Deputados, autoridades presentes, Prefeitos, esta reunião se reveste de um caráter muito importante, porque a CFEM é uma contribuição que gera um impacto financeiro muito forte nas contas de Minas Gerais e de muitos Municípios.Acredita-se, e isso já está comprovado, que há uma depreciação no valor da CFEM, sobretudo quando comparada aos “royalties”. Minas não tem petróleo, mas tem muitos minerais. Percebemos que, com isso, Minas Gerais está perdendo, e muito. Isso ocorre com o Estado de Minas como um todo, principalmente numa gama de Municípios. De modo que é mais do que justo, defensável e sensato lutarmos para que haja uma revisão dessas alíquotas dos valores da CFEM para que Minas alcance aquilo que realmente lhe é devido, em função da contribuição que dá à economia mundial. Citarei alguns dados apenas para enriquecer a discussão. O Dr. Ângelo Oswaldo sabe bem o que falarei aqui. Durante o Ciclo do Ouro, que vai de 1720, 1730 até a época da Inconfidência, nesse período de 60 anos, a contribuição de Minas, em ouro, para o mundo foi o dobro do que a América Espanhola – do México à ponta do Chile e Argentina – deu em 300 anos de história. Assim está acontecendo com os demais minerais. Minas está perdendo e não pode perder. Temos de nos erguer e reivindicar o que verdadeiramente é nosso. Parabenizo os componentes desta audiência pública. Agradeço a presença de todos, dos Srs. Prefeitos, sobretudo. Temos certeza de que esta reunião surtirá efeito. É por meio dela que teremos subsídios para cobrar do governo federal justiça financeira para o Estado de Minas Gerais. Muito obrigado. O Sr. Presidente – Muito obrigado, Deputado Lafayette de Andrada. Convido o Deputado Padre João para fazer parte da Mesa. Com a palavra, a Deputada Elisa Costa, para suas considerações iniciais. A Deputada Elisa Costa – Saúdo todos os convidados e componentes desta Mesa, bem como os demais participantes desta audiência pública. Este debate é de grande importância, pois une Minas Gerais e o País. Estamos falando das riquezas do nosso subsolo. Quando falamos dessas riquezas, devemos ter cuidado especial, mormente em Minas, pois nosso patrimônio é muito além do minério de ferro e das pedras preciosas. Inicialmente, concordo, em parte, com a fala do Deputado Jayro Lessa em relação a Minas e ao papel da Companhia Vale do Rio Doce. Lutamos contra a privatização dessa empresa. Consideramos, até hoje, a maior entrega de patrimônio construído pelo povo brasileiro por mais de 50 anos. Essa empresa foi entregue por R$3.500.000.000,00 e hoje vale quase R$100.000.000.000,00. Falamos isso porque se tratava da nossa riqueza. Havia o discurso de que privatizar era a solução em relação às estatais. Vemos, hoje, que a Petrobrás e outras empresas comprovaram que, com uma boa gestão e com governos sérios, conseguem dar lucros, despontando em tecnologia para o Brasil e para o Mundo. Construímos com tecnologia nacional as plataformas da Petrobras, o que demonstra a capacidade do País de gerar tecnologia e empregos. Então, ficou claro para nós que as estatais têm papel fundamental. Sou de família de ferroviários. Vivi ao longo de minha vida até hoje, ao lado da linha de ferro da Companhia Vale do Rio Doce. Sou de Governador Valadares, mas em toda a nossa região sabemos da importância que a Vale tinha como estatal e, hoje, como empresa privada. Naquela época, 8% do lucro líquido era destinado a projetos e programas sociais. Mesmo que hoje ela contribua com a educação, com os programas ambientais, está bem distante ao que dava a Minas Gerais, às prefeituras e às entidades sociais.  Faço esse registro por considerar que a privatização da Vale do Rio Doce, maior patrimônio construído na história, foi um prejuízo enorme para o País, principalmente porque parte da privatização foi financiada pelo próprio BNDES, ou seja, com o próprio recurso do governo federal. Uma empresa do tamanho da Vale, com as perspectivas que têm de lucro neste País, tem de ter compromisso e responsabilidade social ao longo de toda a linha e por onde é feita a exploração do minério de ferro. Só para início da nossa conversa, a Vale é responsável por cerca de 40% da produção mineral brasileira. Podemos estimar dos quase R$500.000.000,000 de “royalties” da área mineral, a Vale contribui com  40%, ou seja, ela contribui com R$186.000.000,00 para o País, levando-se em conta a alíquota. Isso é muito pouco diante da contribuição da Petrobras. Assim, acho que o debate tem uma importância para o País, mas uma importância muito maior para Minas Gerais. O petróleo arrecada hoje de 5% a 10% de “royalties”. Ela contribui com R$16.000.000.000,00; setor mineral, com R$500.000.000,00. Portanto, esse debate realmente procede, em função da sua importância, especialmente no que se refere à proteção ambiental e à responsabilidade social para com os nossos Municípios e o Estado de Minas Gerais. Portanto, é uma luta que nos unifica, pois estamos defendendo Minas e os Municípios onde a Vale do Rio Doce tem sua estrada de ferro, por onde escoa a sua produção para chegar ao Porto do Espírito Santo. Repito que a Vale do Rio Doce poderia ter continuado como grande estatal. Aliás, continuamos defendendo a reestatização da Vale do Rio Doce. Trata-se de uma luta dos movimentos sociais. Continuamos fazendo esse debate pelo País. São essas as minhas considerações iniciais para saudar esse encontro. Parabenizo quem se manifestou pela realização da audiência pública, pois acho que temos de aperfeiçoar a legislação. Precisamos de leis que venham ao encontro de Minas Gerais para que os recursos beneficiem a população de Minas, as prefeituras, e preservem o nosso subsolo. Não teremos essas riquezas por muito tempo. Elas estão na fase de término, ou seja, temos prazo para cuidar do nosso subsolo. Isso se refere ao petróleo e as nossas riquezas minerais. Muito obrigada. O Sr. Presidente – Obrigado, Deputada Elisa Costa. Apesar de V. Exa. ser do PT, é de outro time. Às vezes concordamos, às vezes não.  Quanto à privatização da Vale, quero dizer que, quando ocorreu a desestatização, o minério de ferro valia U$8,00 e hoje vale U$34,00. Então, a Vale, em termos de geração de caixa, cresceu muito. Esse é um dos motivos para que valha atualmente quase U$100.000.000.000,00. Quando a Vale era estatal já era bem administrada, com a administração privada, diria do Bradesco, pois o Roger veio de lá, ela só pensa em lucro, somente isso. Antigamente, quando estatal, destinava 8%, que acho justo, para as áreas de sua atuação, o que não dizer de onde o trem de ferro pára ou de onde a empresa extrai minério, mas sim de onde ela tem influência. Isso ajudou muito Governador Valadares e todos os lugares onde ela tinha e tem atuação. A minha reclamação com relação a ela é o fato de não transportar para terceiros a produção que é feita aqui em Minas Gerais. Essa é a minha discórdia contra a privatização. Deveríamos ter privatizado minas de um lado e ferrovia do outro. Com a palavra, o Deputado Padre João, para suas considerações iniciais. O Deputado Padre João – Sr. Presidente, serei bem objetivo. Saúdo os componentes da Mesa, o Prefeito Ângelo Oswaldo, bem como os demais representantes do Executivo. Não acompanhei toda a lista. A nossa preocupação é fazer justiça, principalmente com relação à atividade minerária, que pode causar uma ruptura cultural no Município. Alguns municípios, como Mariana e Ouro Preto, o que V. Exas. devem estar acompanhando, têm-se esforçado para resgatar a cultura da agricultura e da agropecuária. Fizeram alguns investimentos nesse sentido, mas, infelizmente, é a grande motivação para se concentrar a força do trabalho municipal só na atividade minerária. Há um esvaziamento rural, o que provoca rompimento das culturas de produção, principalmente alimentar. Temos acompanhado de perto essa ruptura, que é total em Barão de Cocais, Catas Altas e Santa Bárbara, que enfrentam esse fenômeno. Essa matéria é finita. Havendo essa ruptura cultural, o povo terá de se capacitar novamente, afinal, não saberá mais plantar milho ou feijão. Saúdo o DNPM, apesar de esse não ter avançado muito nesses últimos quatro anos, no sentido de maior apoio ao cooperativismo e ao associativismo, de modo que esses também tivessem direito de lavra. Não avançamos muito, embora gostaríamos de ter avançado mais. Todavia parabenizo a iniciativa do DNPM, pois estão no rumo certo, ou seja, estão direcionados à justiça. Minha fala é relativa ao cálculo, que é definido com uma alíquota de 3% para minério de alumínio, manganês, salgema e potássio; de 2% para ferro, fertilizantes, carvão e as demais substâncias minerais; de 0,2% para pedras preciosas, etc. Utilizaram somente um critério, só foram em uma direção. Não seria mais justo pegar outro direcionamento dessas alíquotas em relação ao empreendimento que mais agrega valor à atividade minerária? Tudo numa mesma empresa? Em certos lugares, a Vale possui produtos acabados, assim como a Açominas. Poderia citar outras empresas, como a Usiminas. Existe, pelo menos, compromisso social? Há agregação de valores? Sr. Presidente, vemos vagões e vagões saírem das mineradoras. Parece que podemos enxergar, em câmara lenta, uma montanha passar pela tubulação até chegar ao porto. O minério bruto sai sem que se agregue a ele qualquer valor. Nesse ponto, nós, mineiros, estamos muito passivos. Essa passividade custará caro a todos nós. Infelizmente seremos julgados, dentro de 50 anos ou 100 anos, em virtude de nossa omissão, de nossa indiferença e de nossa covardia diante desse fenômeno com do minério bruto, a que estamos assistindo passivamente. Chamo a atenção dos senhores para uma sugestão de possível mudança dessa alíquota. Qual o empreendimento que mais agrega valor ao que se produz no Brasil?  O Sr. Presidente (Deputado Jayro Lessa) – Obrigado, Deputado Padre João. Gostaria de registrar a presença do Deputado Gustavo Valadares. Com a palavra, o Deputado Agostinho Patrús Filho, para suas considerações iniciais. O Deputado Agostinho Patrús Filho – Muito obrigado, Sr. Presidente. Saúdo todos os debatedores que engrandecem esta discussão, assim como os Deputados, cuja presença neste Plenário demonstra a importância do tema em discussão. Cumprimento também o Sr. Herivelto, que nos dá a honra de sua presença, Prefeito de Itamarati de Minas, município onde há grande exploração de minério de bauxita e manganês, pela CBA, do Grupo Votorantim, da ordem de 180.000 a 200.000 toneladas por mês.  Esse tema é muito importante, e o Governador Aécio Neves, em todas as oportunidades, tem falado sobre o pacto federativo e sobre uma melhor distribuição dos recursos entre o governo federal, União, Estados e Municípios. O CFEM, hoje discutido, é um dos poucos exemplos em nosso país em que os Municípios têm participação maior que os Estados e a União. Parabenizo também o autor do requerimento, que deu origem a esta audiência pública. Não só os Municípios de Minas Gerais, mas também outros de todo o Brasil se encontram em situação complicadíssima, como o Governador tem dito em diversas oportunidades. Se o Estado encontra-se em situação difícil, a dos municípios é, muitas vezes, miserável, porque sem ajuda do Estado e sem recursos da União, os municípios não conseguem nada mais que pagar suas contas, o seu funcionalismo, investindo pouquíssimo nas áreas da saúde e da educação. É importante tratarmos desse tema, porque os recursos destinados aos municípios são sempre valiosos, mas, infelizmente, muitas vezes são apenas prometidos. Geralmente não há cumprimento das promessas feitas. Há promessas de recursos, como há pouco tempo ocorreu pelo governo federal, com previsão de aumento da participação dos Municípios em 1%. Todavia nada até hoje foi cumprido ou definido. Essa discussão é importante, principalmente para os municípios mineradores, e quero demonstrar minha preocupação ambiental. Eu, como Líder do PV, nesta Casa, não poderia esquecer-me desse tema. Sei que as mineradoras de Minas Gerais, em sua grande maioria, tem tido a preocupação de cuidar do meio ambiente, tratando dos resíduos que são gerados em sua exploração e da recuperação das áreas já exploradas. Todavia, devo demonstrar essa nossa preocupação. Não pode sobrar para os municípios, já sem recursos, a recuperação do meio ambiente e das áreas exploradas. Infelizmente, todas essas responsabilidades recaem sobre os Prefeitos Municipais, sobre as administrações municipais. São essas as minhas palavras, Sr. Presidente. Durante nosso debate, farei outras intervenções. Muito obrigado. O Sr. Presidente – Muito obrigado, Deputado Agostinho Patrús Filho pela presença e pela contribuição. Com a palavra, o Sr. Ricardo Luiz Oliveira de Souza, Coordenador da Divisão de Política Tributária da Secretaria de Fazenda, para suas considerações iniciais.  O Sr. Ricardo Luiz Oliveira de Souza – Primeiramente quero dizer que é com satisfação que estou aqui, por convite da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia Legislativa. Parabenizo a iniciativa, em nome do Secretário de Fazenda, Dr. Simão Cirineu Dias, e na pessoa dos Deputados Jayro Lessa, Gustavo Valadares e demais parlamentares que compõem a Mesa.  Serei breve em minhas considerações iniciais. Basicamente o teor da nossa abordagem, o teor do pensamento do Estado de Minas Gerais já foi delineado pelas diversas falas que me antecederam, mas, em termos estruturais, apenas para organizar o ponto de vista do Estado, informo que realmente é de suma importância uma revisão na configuração e na formatação desses “royalties” do minério, ou seja, da CFEM.  Primeiramente, é inevitável a comparação que sempre fazemos com relação aos “royalties” do petróleo, que incidem sobre o faturamento bruto, enquanto os do minério incidem sobre o faturamento líquido, e há toda uma celeuma em torno do que se configura faturamento líquido. Enfim, partindo-se de um faturamento bruto, o que é dedutível para se chegar a esse tal faturamento líquido? São as despesas de transporte interno e de seguro? Essa discussão passa à margem no caso dos “royalties” do petróleo porque não há discussão sobre o que seja custo e frete interno. Vai-se diretamente ao faturamento bruto.  Não bastasse a diferença entre faturamentos bruto e líqüido, as alíquotas também são bastante mais generosas, do ponto de vista de quem recebe o recurso para os “royalties” do petróleo que para os do minério. A alíquota modal, a alíquota dos “royalties” do minério utilizada com mais freqüência é de 2%, mas há ainda a alíquota máxima de 3% para alguns minerais mais nobres e de 0,2% para outros tipos de minérios. Teríamos que fazer uma revisão relativamente a essas alíquotas. Além dos “royalties” do petróleo, cuja alíquota é de 5%, de partida, há também uma participação especial – em razão do excepcional resultado econômico auferido com a exploração do petróleo -, que pode ser de 5% a 10%. Há aqui uma tabela com números, com os valores da arrecadação dos “royalties” do petróleo, de 2004, que foram apresentados em audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, em novembro do ano passado. Analisando e transformando esses valores em anuais – porque a informação é até outubro -, constatamos que o valor de “royalties” do petróleo que foram arrecadados e distribuídos entre as diversas esferas do governo, conforme definição que ainda comentarei, foi da ordem da ordem de R$11.000.000.000,00. No mesmo exercício – já o considerando um exercício fechado, conforme informativo do DNPM, que consta no “site” da internet -, a arrecadação total dos “royalties” dos minerais foi de R$326.000.000,00. A diferença é de 33,8 vezes – que arredondarei para 34 vezes – da arrecadação dos “royalties” do petróleo comparativamente à dos minerais. Salta aos olhos que há algo de errado nessa composição, nessa distribuição de recursos. Podemos verificar, como dito pelos Deputados Agostinho Patrús Filho e Lafayette de Andrada e, salvo engano, também pela Deputada Elisa Costa, que a questão do dano ambiental é muito mais aviltante e rigorosa com os minerais que com o petróleo. A maior parte – cerca de 95%, 99% – do que é explorado de petróleo é extraído na plataforma marítima, longe da costa do País. Todavia, no caso do minério, ficamos com os danos ambientais. Se atravessarmos a Serra do Curral Del Rei, encontraremos um enorme buraco com diâmetro de 450m e não sei quantos de profundidade.  O dano ambiental é muito mais devastador para o Município e para o Estado, no caso da exploração de minério. Assim, a compensação, a indenização pela exploração econômica dessa atividade deveria ser em proporção muito mais eqüitativa, muito mais razoável para Municípios, Estados e União. Em relação ao tema principal desta reunião, que é a fiscalização da CFEM, no mês de abril deste ano, nós nos reunimos na sede da Secretaria de Fazenda, com o Deputado Jayro Lessa e representantes da Amig, quando discutimos algumas estratégias e iniciativas, que poderiam ser realizadas em prol dessa fiscalização. Uma das deliberações foi no sentido de haver proximidade maior entre a Secretaria de Fazenda e o próprio DNPM, que é o órgão oficialmente intitulado, pelo art. 3º, inciso IX, da Lei nº 8.876, de 1994, para fiscalizar esses “royalties”. Posteriormente a essa reunião de abril deste ano, precisamente em maio, foi realizada reunião entre a Fiscalização da Secretaria de Fazenda e o DNPM, quando foram acertadas algumas estratégias, sobretudo voltadas à troca de informações, das quais dispomos, relativas ao faturamento das empresas, apurado por meio de nossos controles de ICMS. Essa informação relativa ao faturamento das empresas é de suma importância para que haja um cruzamento de informações que as empresas submetidas à CFEM têm de prestar ao DNPM. Esse cruzamento do faturamento de ICMS com o faturamento declarado à título de CFEM é de grande importância, embora o número utilizado por um não seja o utilizado pelo outro, ou seja, num e noutro recurso, no tributo do ICMS e nos “royalties”. Todavia esse número é um bom indicador, um importante paradigma para se iniciar algum planejamento de fiscalização, ou seja, uma alocação mais racional e eficaz dos recursos que temos, em termos fiscais, relacionados a essa atividade. Quero registrar também que temos um convênio com o DNPM, que foi firmado em 2004, com prazo de vigência até 30 de junho do ano passado, e que está prestes a ser renovado. Também temos um convênio com vários Municípios mineradores de Minas Gerais, filiados à Amig. Esse convênio é feito diretamente pela Secretaria de Fazenda com os Municípios, até por uma questão de sigilo fiscal. As informações sobre a situação econômica e financeira dos contribuintes, do ICMS OU DA PRÓPRIA CFEM, não podem ser disponibilizadas para todo mundo, têm de ser protegidas por sigilo fiscal.  Queríamos fazer essas considerações para, a partir delas, poder construir algo concreto, sobretudo visando essa redefinição da legislação federal. Nada impede que saia da Assembléia Legislativa de Minas Gerais uma proposta nesse sentido, em razão do faturamento bruto e das alíquotas incidentes. Obrigado. O Sr. Presidente (Deputado Jayro Lessa) – Muito obrigado, Dr. Ricardo. Neste momento, registramos a presença do Deputado Carlin Moura, do PCdoB, e passamos a palavra ao Prefeito Waldir Silva Salvador de Oliveira, o Juninho, para as suas considerações iniciais. O Prefeito Waldir Silva Salvador de Oliveira – Boa-tarde a todos. Agradeço o apoio dos Deputados, pois, até agora, só tivemos o apoio dos Municípios mineradores, da imprensa e grande apoio do DNPM. Apanhamos muito para trazer à discussão um assunto que, até então, era pecado, em virtude do grande corporativismo que se criou em relação à mineração brasileira. Precisamos dizer, principalmente às mineradoras, que os Municípios são seus grandes aliados, assim como elas são as grandes aliadas dos nossos Municípios. Não é porque divergimos em um assunto, principalmente a contribuição financeira, que somos contra a atividade mineradora. Pelo contrário, temos no nosso Município cinco mineradoras. Hoje, a mineração é a responsável por 51% de toda a receita de Itabirito. Em cidades muito ricas, como Nova Lima, onde há grandes condomínios e a arrecadação do ICMS é considerável, essa diferença é muito menor, pois lá a atividade econômica é diversificada e pujante. Mesmo assim, quando deixei o Município como Consultor, em dezembro de 2004, ele contribuía com, aproximadamente, 36% da arrecadação.  É um prazer ser recebido nesta Casa. Na pessoa do meu amigo, Deputado Jayro Lessa, saúdo todos os Deputados, os meus colegas Prefeitos presentes – que participam do grande trabalho da Amig -, o DNPM, a Secretaria de Estado de Fazenda, a imprensa e os demais presentes. Tentarei resumir o que é a Amig para depois chegarmos ao nosso objetivo, que é a fiscalização do CFEM.  A nossa entidade foi fundada no início da década de 90. Na época, estava no meu primeiro mandato como Prefeito e fui eleito Diretor Financeiro da instituição. O Presidente era o Prefeito de Nova Lima, Vítor Penido. Criamos a associação em função de um aperto que estávamos passando. As duas novas Constituições, no nosso Estado e no País, deram um prejuízo aos Municípios mineradores. Tínhamos o Imposto Único Sobre Minerais – IUM, que nos remunerava pela exploração de minerais; e no Estado, tínhamos uma alíquota diferenciada de 5,61% de todo bolo tributário do Estado de Minas Gerais em relação ao ICMS que nos era distribuído. Perdemos essa grande força no Estado. Hoje, os Municípios mineradores têm apenas 0,11% da Lei Robin Hood, que precisa ser revista, pois quando foi implantada o Estado produzia muito menos que produz hoje. Há 10 anos, a produção de minério de ferro do País era de aproximadamente 100.000.000t, hoje, é de 300.000.000t. Como a nossa contribuição para a riqueza do Estado de Minas Gerais é muito maior, a Lei Robin Wood tem de ser revista, porque esse percentual está completamente defasado.  Criamos a Amig para pressionar o então Presidente da República, Fernando Collor, a regulamentar a CFEM. Assim foi feito. Os estudos da época apontavam que 2% do faturamento líquido das empresa era o bastante para remunerar os Municípios. Apesar de as mineradoras afirmarem que não se pode comparar CFEM com “royalty”, ela tem o mesmo objetivo do “royalty”, ou seja, o de remunerar os bens minerais do País que vendemos às mineradoras – elas apenas os beneficiam – para que coloquem no mercado. O grande dono da riqueza mineral é o País. A CFEM é nada mais nada menos que o preço da matéria-prima que entregamos às mineradoras para que a beneficie e a venda no mercado como “commodity” mineral. Na época, a alíquota para o minério de ferro era de 2% do faturamento líquido. Como vocês sabem, há uma variação que vai de 0,5% a 3%. A maioria das alíquotas fica em 2%. Então, houve a regulamentação e, de lá para cá, muitas transformações no segmento mineral brasileiro.  A grande mudança – posso garanitr isso, porque fui funcionário de mineração, consultor de mineração, consultor de cidade mineradora, Prefeito de cidade mineradora, prestador de serviço de mineração e hoje novamente Prefeito de cidade mineradora – não foi com a privatização, mas com a monopolização das mineradoras, especialmente, as de ferro, pelo Grupo Vale do Rio Doce. Isso teve um lado positivo, porque depois que a Vale comprou mais de 80% das grandes empresas que exploram o minério de ferro e outros minerais no País, foi muito inteligente e impôs o preço da nossa “commodity” no mercado mundial. A Vale soube negociar, impor o seu preço no mercado mundial e observar que, principalmente, os países asiáticos, China e outros, que consomem absurdamente, tinham de pagar por essa grande riqueza do Brasil. Mas não foi dada àqueles que detêm a riqueza, ou seja, os Municípios, os Estados e o País, a mesma oportunidade para se enriquecerem junto com as grandes companhias. Basta dizer que hoje, aproximadamente 80% de toda a produção de minério de ferro brasileiro é exportada. Como é exportada, é desonerada de ICMS. Sendo assim, não temos esse recurso. No caso do meu Município, vivemos apenas com 15% de ICMS oriundo da mineração, pois os outros 85% são desonerados. Garantidamente, vivemos da CFEM, já que o consumo interno brasileiro não foi o suficiente. Grande parte da produção mineral do Brasil vai para o exterior. Aí, a grande diferença do petróleo. Como disse o nosso representante da Secretaria de Fazenda, além de ter uma contribuição diferenciada, de 5% a 10% do valor de pauta definido pelo mercado mundial de petróleo – pega-se o preço de referência e aplica-se de 5% a 10% dele, sendo que o impacto ambiental é muito menor, pois as plataformas ficam em alto mar, não são como em Itabira, onde abrimos a janela e vemos a Mina do Cauê a quatro ou cinco quarteirões da nossa casa -, a Petrobras tem outra grande contribuição. Boa parte do que ela explora e refina fica no mercado brasileiro, transformado em gasolina e óleo diesel, gerando ICMS para o mercado interno e enriquecendo muito mais o País.  Isso é diferente no caso da produção de minério de ferro e de outros produtos que são exportados. Houve um grande crescimento ocorrido no mercado mundial de minérios. A Vale do Rio Doce, usou sua inteligência para agir comercialmente, adotando novas tecnologias, reaproveitando o minério de ferro, fazendo com que o minério mais barato consiga um valor agregado muito maior e renda para o País o que não rendia no passado. Mesmo assim, essa riqueza não é dividida conosco na mesma proporção em que, meritoriamente, houve o crescimento das empresas. É mérito delas. O grande erro foi de todos nós, cidadãos, homens públicos, Assembléias, governo federal, etc., ao não observar isso e não mudar a legislação com rapidez. Não precisamos esperar a Vale do Rio Doce. Quando falo Vale do Rio Doce não quero, definitivamente, denegrir a imagem da mineradora.  Hoje, a Vale virou uma jurisprudência nacional de mineração. Tudo o que ela faz de bom ou de ruim é seguido. Com esse enorme crescimento, excelente e meritório, mudando o seu perfil de acionistas, a Vale não terá a mesma relação que tinha com os Municípios há 10, 15 anos. Ela cresceu tanto que isso é quase impossível. O único jeito de fazer com ela se relacione de maneira razoável com o Município é mudando a legislação. O dia em que tivermos uma contribuição justa pelo subsolo, não precisaremos mais pedir esmola de recurso de Lei Rouanet, de Fundo da Infância e da Adolescência, etc.. Podemos ter uma remuneração justa, assim como os Municípios mineradores de petróleo e gás do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que têm uma relação apenas de cordialidade e respeito e não de subserviência ou de pedido de esmola à Petrobras ou a quem quer que seja. Precisamos mudar a legislação.  Enquanto isso não acontece, fui eleito Presidente da Amig, muito honradamente, substituindo um grande líder do setor de mineração no segmento público do Brasil, que era o Prefeito Vítor Penido, hoje Deputado Federal e Vice-Presidente da Comissão de Minas e Energia do Câmara dos Deputados. Resolvemos dar seqüência ao trabalho que vinha sendo feito na Amig todos esses anos. A Amig é a Associação de Municípios Mineradores mais bem estruturada do País, logo depois da do Pará. Aproximamo-nos do DNPM e o encontramos diferente, aberto ao diálogo. Depois da Ministra Dilma Roussef, ele está muito mais rápido, mais moderno e eficaz. Se não me engano, a Amig ficou 29 anos sem fazer concurso e 22 ou 23 sem contratar. Agora, fez concurso e contratou.  Para que os senhores tenham uma idéia, há dois anos, Minas Gerais tinha um único fiscal para centenas de empresas mineradoras em 350 Municípios. Há pouco tempo, o DNPM ganhou de 15 a 29 funcionários, alguns já atuando mais perto da fiscalização.  Com essa proximidade do DNPM, iniciamos uma relação boa, de entrosamento e respeito mútuo e começamos a tirar do fundo do baú os grandes problemas dos Municípios mineradores, entre eles, a falta de fiscalização.  A mineração, segmento de grande importância para o Brasil, especialmente, para Minas Gerais – que é o maior Estado produtor de minério, contando as várias “commodities” de minerais que temos -, não poderia ficar sem fiscalização, o que acontecia desde a regulamentação da CFEM. O período de apuração da fiscalização que estamos discutindo, de 1991 a 2005, não foi um modelo de fiscalização em Minas Gerais.  Atualmente, temos o DNPM como grande e absoluto parceiro dos Municípios. Houve época em que o Ministério de Minas e Energia e o DNPM pareciam ser órgãos servidores das empresas mineradoras e não da mineração do Brasil. Todos os Prefeitos, quando se dirigem ao Ministério de Minas e Energia ou ao DNPM, sempre afirmam isso.  Há pouco tempo, tivemos uma reunião com o Secretário de Minas e Energia, o Prof. Cláudio Scliar, que nos tem atendido há 12 meses ou pouco mais. Ele sempre nos diz que temos de ter muito cuidado para não prejudicar a mineração do Brasil. E também sempre lhe pergunto: “O que o senhor entende por mineração? Mineração não são as mineradoras. Mineração é o subsolo, o meio ambiente, as cidades, os “royalties”, os empregados. O conjunto de tudo isso é mineração.”  O Ministério de Minas e Energia tem o vício de dizer que mineração brasileira são as empresas mineradoras. Ora, antes da mineração, existe o subsolo. Somente graças ao subsolo existem as mineradoras.  Então, com essa mudança de conceito e acreditando que a mineração somos todos nós, agentes nela envolvidos – mão de obra, meio ambiente, projetos sociais, impacto social, impacto das implantações e tudo o mais – o DNPM fez essa abertura espetacular. Os Prefeitos e os Secretários de Fazenda dos Municípios mineradores têm uma senha para entrar, em tempo real, no “site” do DNPM. Não no “site” comum, mas em um a que somente nós temos acesso. Temos, assim, condição de saber quem pagou, por que pagou, quando pagou, qual o valor e relativo a que minério. Um enorme problema que emperrava a riqueza mineral do Estado e do País eram os grandes especuladores de lavras, que ficavam com as lavras guardadas, esperando vir demanda – não para minerarem, mas para “atravessarem” : “Eu vendo para você quando quiser.” Em minha cidade, uma lavra de água mineral, que hoje pertence à Coca-Cola – há pouco tempo, pertencia a Luiz Otávio Poças Gonçalves, da Rigominas, a Bonáqua -, ficou paradinha, trocando de especulador em especulador, até que um verdadeiro empreendedor de mineração a comprou. Ora, o minério tem de estar em atividade e à disposição da comunidade. Lá, paradinho no leito, não nos interessa. Vira riqueza mineral mórbida, o que para nós não resolve nada. O DNPM começou, então, a sacudir tudo isso, caçando licenças, melhorando isso e aquilo, tirando especuladores e tudo o mais.  O DNPM é outro de cinco anos para cá. Aliás, nossa intenção, como Prefeitos de cidades mineradoras, era pedir a extinção do antiquado DNPM e a criação da Agência Nacional de Minérios, a exemplo da Agências Internacional de Água, da Agência de Telecomunicação e outras mais.  A mudança ocorreu a partir da Ministra Dilma. Não sou do partido dela. Sou do PSDB, mas respeito seu trabalho. É preciso reconhecer os homens e mulheres de valor que são bons gestores do País.  A Ministra deu essa sacudida, e, então, começamos com duas lutas. A primeira, a luta da fiscalização. Para não ficar parecendo que estamos dando um tiro nas mineradoras de ferro, é importante deixar claro que não pedimos fiscalização. Inúmeras vezes, nós nos sentamos com os Drs. Marco Antônio e Miguel, com a Dra. Ana Salete, com o DNPM, com o Ximenes e com outros fiscais para dizer que não é possível um Estado tão rico em mineração, como é o caso de Minas Gerais, ficar tantos anos sem fiscalização. Aí, resolveram fiscalizar, em primeiro lugar, as minas de ferro, por serem as maiores do Estado e servir de exemplo para os outros segmentos – granito, ardósia, quartzito, quartzo, água mineral, manganês – que não pagam a CFEM como devem e sonegam até a alma. Sonegar mais que esse pessoal só conheço o comércio. É um negócio de louco. Vocês ficariam assustados se vissem a pobreza das cidades mineradoras de granito, exploradas, com mão de obra contratada ilegalmente, sem nenhum cuidado ambiental.  A Prefeitura não tem autonomia de fiscalizar. Somos apenas parceiros quando solicitados. Para a fiscalização de quatro minas de ferro, emprestamos ao DNPM um computador, um carro e uma sala, porque ele está perto do Município e não tem sede em cada cidade. Aí, apurou-se: inicialmente, R$2.600.000.000,00 de dívida de CFEM. Por causa de uma demanda judicial, desde 4/9/2000, por abatimento indevido de frete interno das mineradoras, expurgaram-se desse valor aproximadamente R$400.000.000,00. Frete interno de qualquer atividade produtiva não é frete; é custo de produção. Ganhamos a causa, em última instância no STJ, depois de uma via sacra dolorosa como jamais havia visto em minha vida. Nunca havia visto “lobby” tão forte, mas conseguimos ganhar. O DNPM, depois de sete anos, conseguiu expurgar esse custo de produção da fiscalização e apenas apresentou o laudo de R$2.200.000.000,00 às mineradoras.  Quando isso aconteceu, os primeiros a se assustarem fomos nós mesmos. Não me esqueço do Prefeito Toninho Timbira, de Santa Bárbara, dizer: “Não acredito nesses números.” Começamos a ficar loucos quando verificamos que Itabirito tem direito a R$50.000.000,00; Ouro Preto e Mariana, a trezentos e tantos milhões; Congonhas, a quase R$400.000.000,00; Nova Lima, a R$127.000.000,00; Barão de Cocais, a setenta e tantos milhões, e Itabira, a cento e tantos milhões. Tínhamos tanta certeza de que a CFEM era paga corretamente que não acreditávamos nesse número nunca.  Como sempre fomos parceiros de empresas mineradoras, nós as procuramos e lhes solicitamos o seguinte: “Acompanhem a fiscalização, para que não sejam surpreendidos com dados e valores, porque, depois de notificados, vocês têm apenas 10 dias para recorrer.” E em 10 dias, num processo de 14 anos, ninguém consegue responder. Se se levam 2, 3, 4, 5 meses e uma quinquilharia de papéis da altura de um cômodo para levantar R$2.200.000.000,00 em “note fee” com a mineradora, não será em 10 dias que ela conseguirá responder.  Pedimos às Diretorias da CSN e da Vale do Rio Doce – a fiscalização era na Samarco, MBR e Vale do Rio Doce, ou seja, tudo Vale -, que acompanhassem as fiscalizações como quem de direito, para que, no dia em que recebessem a autofiscalização com uma mão, entregassem a defesa com a outra. Afinal, as empresas eram as partes fiscalizadas, e não os Municípios. A fiscalização se dá entre DNPM e empresa, não entre Município e empresa. O que aconteceu, na verdade, foi que as mineradoras ironizaram a fiscalização e subestimaram a capacidade do DNPM fiscalizar. Não repetirei o que disseram, porque parecerá que sou menos polido do que realmente sou, mas usaram palavras horrorosas para dizer que a fiscalização era um absurdo, uma afronta, uma agressão. E nós cansamos de dizer: “A nós não nos interessam os valores. A nós nos interessa a apuração correta.” Em todas as reuniões – inúmeras, aliás – era o que sempre dizíamos: “Se Itabirito receberá R$50.000.000,00, R$500.000,00 ou R$5.000,00, tanto faz. Queremos apenas ter certeza de que a CFEM está sendo paga corretamente. Esse é o primeiro passo, depois se discute o valor”. Não chegamos a nenhum acordo com as mineradoras até aquela data, sendo que o acordo que queríamos não era o financeiro. Não temos direito de fazer acordo. O valor é o que a lei determina. Não se faz acordo em relação a contribuição financeira ou a tributos. Paga-se o que se deve. Apenas isso. Queríamos apenas isso: que eles pagassem o que deviam. Fomos atropelados, como nunca havíamos sido antes. Aprendemos a vida inteira a nos sentar ao lado das empresas mineradoras. Quem defendia os excessos xiitas ambientais éramos nós; quem defendia a celeridade nos processos de licenciamento ambiental éramos nós; quem fazia as parcerias com projetos sociais éramos nós. E, a primeira vez em que divergimos de opinião, parecia que havíamos virado algozes da mineração. Ora, somos os verdadeiros parceiros das mineradoras. Elas é que estão vivendo um surto e não conseguem enxergar isso. Quando precisarem, seus primeiros parceiros serão novamente os Prefeitos do País. Não tenho a menor dúvida disso.  A Vale do Rio Doce fez meses de “lobby”. Passou por cima do DNPM. Foi ao Ministério de Minas e Energia, foi à Casa Civil, chamou a Ministra Dilma, foi ao Ministro Silas, falou que o DNPM estava louco e não sei mais o quê. Depois de tudo isso, chegou à conclusão de que a única coisa a fazer era entregar a defesa.  Depois de inúmeras reuniões de boa-vontade entre o DNPM e a Vale, a Companhia entregou um laudo, que nem sei se tem valor documental, questionando 16 itens da fiscalização. Dos 16 itens, apenas 2 foram reconhecidos pelo DNPM; 14 foram indeferidos, e temos certeza de que, nos próximos 15 ou 20 dias, as mineradoras serão notificadas dos valores devidos, que acreditamos – não os conhecemos ainda – estejam em torno de R$2.300.000.000,00.  O grande problema da fiscalização é fazer com que as empresas entendam que precisam realmente pagar e que os Municípios têm de ser remunerados. A Vale do Rio Doce, no ano passado, teve, meritoriamente, um lucro líquido de R$13.450.000.000,00, sendo que, em 2000, o lucro havia sido de R$2.100.000.000,00. Vejam a diferença em seis anos. Merecimento, competência, mas isso tem de ser dividido.  Eles alegam que, se se aumentar a CFEM, se se mudar a alíquota, tira-se a competitividade da empresa no mercado internacional. Desculpe-me a franqueza, mas isso é mentira. A MIG contratou uma consultoria. Estudamos tudo quanto seja “royalty” no mundo inteiro e não apenas no País.  Para os senhores terem uma idéia, o Brasil, com o subsolo que tem, é o país mais mal-remunerado do planeta. Aqui, quem explora paga 2% do valor líquido de seu faturamento. Na Austrália, um dos maiores concorrentes do Brasil, quem explora paga de 5% a 7,5%; na Rússia, 4,8%; na Indonésia, 2,5%; na China e na África do Sul, 2% sobre o bruto; no Canadá, de 15% a 20% da renda tributável, que significa de 15% a 20% igual ao faturamento, expurgando-se alguns impostos sociais, assim como aqui se expurgam PIS e Cofins. O Brasil é o que menos cobra sobre seu subsolo. Ora, como se vai tirar a competitividade, se as empresas brasileiras competem com esses países que citei? Além do mais, é preciso dizer que, se for aceita a proposta que fizemos ao Ministério de Minas e Energia – proposta esta já apresentada e protocolada – de passar a alíquota de 2% do valor líquido para 4% do bruto, a Vale do Rio Doce passará, então, a contribuir com os Municípios para quando vier a exaustão mineral.Aliás, o objetivo da CFEM é fazer com que os Municípios se preparem para, no momento em que vier a exaustão mineral, não se transformarem em cidades-dormitórios ou cidades-fantasmas. Cidades que vivem da monoeconomia correm esse risco. Nova Lima, até 2003, tinha 6.700 empregados na Mineração Morro Velho e, quando acabou o ouro, perdeu, de uma só vez, 5 mil postos de trabalho. A Mineração Minas da Serra Geral, quando fechou, deixou Ouro Preto e Santa Bárbara com uma arrecadação de CFEM pouco mais da metade do que era, e deixou Itabirito sem 500 postos de trabalho. A Mina de Piçarrão, em Nova Era, quando fechou, há 20 anos, não fosse Eliezer Batista, filho da cidade e então Presidente da Vale do Rio Doce, ter levado para lá a Eletrovale, produtora de       ferro-ligas – e aí, sim, economia definitiva -, Nova Era seria uma cidade completamente falida. Minha cidade, no entanto, não tem Presidente de Vale para lhe dar um presente desse tipo, e quantas outras do País também não têm, não é mesmo? Esse dinheiro é para infra-estrutura, educação de qualidade, escolas de qualificação profissional, meio ambiente; tudo, enfim, para que o Município, no momento da exaustão mineral, seja atraente para novos negócios e não feche suas portas, e para que, ao longo desse período, a gente vá se preparando e buscando novos negócios. Mineração vai aonde tem subsolo rico. Costumamos dizer que mineração é igual a cantor inteligente: vai aonde o povo está. Mineração só vai onde o minério está. Por enquanto, a mineração tem procurado nossos Municípios, mas outras empresas não. Acabamos de levar para Itabirito uma do grupo Fiat. Para disputá-la com 16 cidades, tivemos de botar dinheiro, porque elas fazem leilão. E leilão com que dinheiro? Com os “royalties” que recebemos e que hoje não cumprem seu papel. Meu Município, Itabirito, recebe aproximadamente R$900.000,00 por mês de CFEM. Esse valor não supre nem a demanda social vinda da própria mineração. As Minerações Brasileiras Reunidas – ai, que saudades da   MBR -, empresa que apôs ao projeto de Itabirito um investimento de mais de R$1.000.000.000,00, afirmou o seguinte: “Empresa X investiu R$1.000.000.000,00 em Itabirito e Nova Lima”. Ora, investiu em Itabirito e Nova Lima coisa nenhuma. Investiu nela mesma, que, coincidentemente, está nos Municípios de Nova Lima e Itabirito. Quem dera fossem R$2.000.000.000,00 para nós. No período de implantação, temos 3 mil homens consumindo, andando, indo a policlínicas e coisa e tal. Acabando isso, vem a demanda social, porque os filhos de empregados de mineradoras também vão à escola, também demandam meio ambiente saudável, também demandam saneamento básico, também demandam saúde. A CFEM é um recurso que não pode entrar no bolo do gasto social. Não se pode gastar CFEM com dívida. Com CFEM não se pode pagar pessoal, não se pode pagar INSS. A CFEM é dinheiro rotulado para infra-estrutura e diversificação econômica, fiscalizado pelo Ministério Público, pelo Tribunal de Contas e pela Câmara de Vereadores. Há três meses, nosso colega de Inimutaba, vizinho de Curvelo, foi inquirido pelo Ministério Público: “Solicitamos a V. Exa. que nos informe com o que foi gasto o “royalty” do seu Município”. Ele respondeu: “Não posso informar gastos, porque nunca o recebi”. Todo o quartzo era faturado ilegalmente. Daí, a necessidade da fiscalização. Depois da fiscalização do ferro, queremos a fiscalização da ardósia, como o DNPM já fez. Em apenas três cidades, encontramos, se não me engano, dois milhões e pouco de diferença da CFEM. Precisamos de fiscalização para granito – que é uma loucura -, de fiscalização  para areia, de fiscalização para guinaes, porque não serão repassados para qualquer comprador de ardósia 2% do faturamento líquido. Talvez nem dê para fazer a conta de quanto custa o zero. O importante é a decisão de pagar. A solução é mudar a alíquota de faturamento líquido para bruto, porque assim não haverá mais sonegação. Essa grande diferença de R$2.200.000.000,00 é o seguinte: a mineradora retira de seu faturamento as despesas com PIS, Cofins, ICMS, frete, seguro sobre frete e aplica 2% do valor líquido. Qual PIS e Cofins? Qual ICMS? Ficaram durante vários anos brigando pelo frete, porque achavam que tudo o que circulava dentro da mina era frete. Nunca vi isso em minha vida. Se for assim, o custo do frete de um jornal não é o que se paga para levá-lo à banca, mas sim quando se transporta o jornalista e o “toner”. Isso não é custo de frete, mas de produção de jornal, a exemplo dos custos de produção de mineração.Após tudo isso expurgado, sobraram 2 bilhões e alguma coisa. Precisamos que a Assembléia Legislativa nos apóie, nos ajude, porque isso não acontece somente no Estado de Minas Gerais. O Pará também tem tido prejuízos enormes, além de outros Municípios do País. Tudo o que a Vale faz transforma-se em jurisprudência. O Sinferbase,  sindicato dessa empresa, é presidido por nosso amigo Tito Martins – amigo mesmo, não é ironia -, que foi Presidente da MBR, um bom Presidente dessa companhia. Quando derrubamos a liminar, após sete anos na Justiça, beneficiamos os Municípios de todo o País. As nossas causas são nacionais.Estamos fazendo essas considerações, mais que iniciais, para demonstrar que precisamos mudar essa realidade. Enquanto todo o segmento de mineração do Brasil pagou, no ano passado,  462 milhões de CFEM, somente a Petrobrás pagou 7 bilhões, ou seja, 20 vezes uma companhia. Não podemos continuar assistindo a isso. Não se trata de um levante contra as mineradoras. Não é nada disso. É uma divisão. De vez em quando, ao conversarmos com alguém desse segmento, ouvimos: “Se aumentarem a  CFEM, será retirada a competitividade do mercado internacional.” Além de isso não acontecer, como está provado pelas nossas consultorias, não queremos que repassem para lá, queremos que deixem de ganhar tanto. Basta deixarem uma partezinha do lucro conosco. Não precisam repassar isso para quem compra o minério. Sugerimos que se tire dos R$14.350.000.000,00 e, quem sabe, poderão pagar R$1.000.000.000,00 a todo o País, para que não nos transformemos em cidades-fantasma. Hoje as mineradoras realizam lucros em nossos Municípios. No dia em que não tiverem mais isso, pegarão todo esse dinheiro e realizarão lucros em outros Estados, em outros países, até mesmo em outros negócios. Ficaremos quebradinhos. Na minha cidade, a população está acostumada com tudo de bom e do melhor, tem um nível elevadíssimo de qualidade de vida, porque cobra isso todos os dias. Quando o minério acabar, a população não perdoará o Prefeito. Acho que não estarei vivo, mas terei dó do coitado que for Prefeito nessa época. As cidades deverão ter uma grande diversidade econômica para que esse baque seja um pouco menor.Espero que a Assembléia nos apóie. Não estou sendo ingrato ao governo de Minas, mas os Governadores de Minas e do Pará precisam entrar mais firme nessa fiscalização, precisam cobrá-la mais. Nós – Prefeitos, não digo sozinhos, a imprensa, que nos deu nos últimos 9 meses 70 matérias nos principais jornais econômicos do País, e o DNPM – estamos carregando esse piano. Precisamos de ombros, estamos cansados. Já conseguimos uma grande vitória, ou seja, a do STJ. Como precisaremos de outras vitórias, solicitamos aos ilustres amigos representantes do povo de Minas na Assembléia que apóiem a proposta de mudança da alíquota no Congresso Nacional, passando “valor líquido” para “valor bruto” e aumentando o percentual de 2% para 4%. Não queremos igualdade com o petróleo, mas temos consciência de que, se a Vale do Rio Doce – digo Vale para resumir o segmento minerador do Brasil – passar a pagar 4% do valor bruto, apenas atingirá gastos de 1% do seu faturamento bruto, porque ela não se dedica apenas a atividades de mineração, mas também a transportes. Ganha dinheiro no transporte, porque carrega minério. Indiretamente, estamos contribuindo de novo. A Vale está muito bem, merece o nosso respeito, o nosso agradecimento. Comprou a Inco para transformar-se na maior mineradora de cobre do mundo. Como o resultado foi muito bom, antecipará em mais de um ano a quitação dessa empresa. Nunca vi isso, ou seja, antecipar prestações. Está tudo uma beleza. Precisamos participar disso igualmente. Somos defensores da atividade mineradora. Enquanto as mineradoras quiserem, os Municípios serão seus parceiros, porque reconhecemos a importância delas. São importantíssimas. Não somos contrários à atividade mineradora, como não éramos contra a privatização. O problema da privatização estava na forma como foi feita. Precisava ser assim? A maior parte das empresas era mal gerenciada. O CST e a Acesita deram prejuízos, mas todas as empresas não precisavam ser privatizadas de uma só vez. Poderiam privatizar parte, esperar valorizar e vender o restante. Muitas coisas poderiam ter acontecido diferentemente.Hoje não temos mais o Fundo Nacional de Desestatização da Vale para nos remunerar, não temos os 8% de faturamento líquido para nos remunerar. Vivemos só de uma ultrapassada CFEM. Moderno é o “royalty”, que é pago no Rio de Janeiro. Por exemplo, o Município de Rio das Ostras, que, como o meu, tem 40 mil habitantes, recebe R$11.000.000,00 de “royalties” por mês. Itabirito recebe R$900.000,00. O Município de Quissamã, que tem 7 mil habitantes, recebe R$5.000.000,00 de CFEM por mês. O Município de Campos, que tem 400 mil habitantes, recebe R$80.000.000,00, ou seja, R$850.000.000,00 por ano. Não podemos continuar assistindo a esse espetáculo. É necessário que haja uma divisão conosco.Eram essas as minhas considerações, que foram muito mais que iniciais. Peço-lhes desculpas por haver tomado um pouco mais de tempo, mas acredito que elas poderão enriquecer os debates. Agradeço novamente à Assembléia. Contamos com os Deputados. A vitória, se  houver, não será dos Municípios mineradores contra as mineradoras, mas do segmento econômico, porque tudo que é demais estoura um dia. Não queremos que estoure nada. Não queremos ver Municípios fechando mineradoras, como os índios fecharam rodovias no Pará, a fim de impedirem a exploração. Não precisamos disso, queremos dialogar com as empresas, diminuir um pouco da rentabilidade e distribuir essa riqueza para todo o País. A Assembléia pode ser uma grande parceira nossa. Muito obrigado. O Sr. Presidente (Deputado Jayro Lessa) – Agradecemos ao Prefeito Juninho pelos esclarecimentos. Destaco a presença, no Plenário, do Deputado Antônio Júlio, a quem convido para compor a Mesa. Com a palavra, o Sr. Ângelo Oswaldo, Prefeito de Ouro Preto, representando o Sr. Celso Cota, Prefeito de Mariana e Presidente da Associação Mineira de Municípios – AMM -, para suas considerações iniciais.O Prefeito Ângelo Oswaldo – Sr. Presidente, Deputado Jayro Lessa; Srs. Deputados. Registro que cerca de 10 Deputados já passaram por aqui, ou seja, mais de 10% desta Casa, número significativo. Esperamos contar com o interesse, apreço e compreensão de todos os parlamentares do Legislativo mineiro para uma causa dos Municípios do Estado de Minas Gerais e da nossa Federação. Por exemplo, o Estado do Pará se encontra na mesma situação nossa, com Municípios sofrendo a carência de recursos da CFEM, que deveriam ser repassados para nós. Cumprimento o nosso caro Prefeito de Itabirito, Waldir Silva Salvador de Oliveira, o Juninho, que tem realizado um trabalho – como eu disse no dia 21 de abril, na Praça Tiradentes – lúcido e corajoso, porque tem enfrentado pressões, às quais tem resistido, como Presidente da Amig, no cumprimento de seu papel, do seu dever e dessa missão que tomou para si, ou seja, a defesa dos Municípios mineradores do Estado de Minas Gerais. Cumprimento também o Prefeito de Santa Bárbara, Antônio Eduardo Martins – o Toninho Timbira -, que é Presidente da Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais. As nossas cidades históricas são mineradoras desde o tempo do ouro. Participaram da primeira mineração de Minas Gerais, com ouro e diamantes, no final do século XVII e ao longo do século XVIII. Hoje quase todas são mineradoras de minério de ferro e têm, portanto, sofrido todos esses embates da mineração, que foram muito bem ditos com lucidez e objetividade pelo Prefeito Juninho. As mineradoras são de grande importância, são parceiras do nosso desenvolvimento, mas também devem compreender suas responsabilidades cidadãs como contribuintes dos Fiscos federal, estadual e municipal. Não devem realizar apenas programas de benemerência,  mas contribuir com aquilo que é devido para que o Município possa ter recompensas. Minério – dizia o Presidente Artur Bernardes, acompanhado de seu Secretário Clodomiro de Oliveira -, não dá duas safras. Hoje podemos dizer que sim, que minério dá duas safras. A Companhia Vale do Rio Doce fechou as minas da Serra Geral, em Ouro Preto, e Santa Bárbara. Compartilhamos essas minas na Serra de Capanema. Elas darão outra safra, porque o resíduo que está lá poderá ser minerado futuramente. Haverá uma segunda mineração, mas não haverá uma terceira. Podemos dizer que minério não dá mais que duas safras. Por isso temos de resguardar os interesses de nossos Municípios. Precisamos preservar o patrimônio econômico da nossa população e diversificar a nossa economia para conseguirmos sobreviver. Essa preocupação vem do final do século passado, desde os anos 80 e 90. A partir da Constituição de 1988, temos lutado muito pelos Municípios mineradores. E sofremos muito. Por exemplo, sofremos a incompreensão do Governo de Minas Gerais, na gestão do ex-Governador Eduardo Azeredo, quando editou a Lei Robin Hood, que, como diz o nome, roubou mesmo dos que tinham mais dinheiro e pulverizou os recursos entre os que não tinham nada, empobrecendo todos, atingindo os Municípios mineradores, comprometendo os industrializados, simplesmente para fazer média com essa quantidade enorme, 853 Municípios mineiros. E todos saímos perdendo, já que é sempre o Município que perde no Brasil, em todas as circunstâncias.Então, é muito importante que pensemos e repensemos essa questão. Para isso pedimos apoio à Assembléia Legislativa. Montana, nos Estados Unidos, chegou a ser o sexto mais rico estado da federação americana, por ser minerador, mas, hoje, exatamente por isso, é o sexto mais pobre. E vemos que Minas Gerais, resolutamente, caminha nesse sentido. No ano passado, foram fechadas as minas da Serra Geral, que compartilhavam receita com o Prefeito de Santa Bárbara, e, neste ano, veremos fecharem-se as minas da Serra da Timbopeba, localizadas na extremidade da Serra Geral, Distrito de Antônio Pereira, bem próximo de Catas Altas, Barão de Cocais e Santa Bárbara.A mineração avança, espalha-se; há expansão e – é claro – todo o distúrbio que a acompanha. São milhares de pessoas, 5 mil, 6 mil que chegam de uma só vez. Há três semanas, vivemos um verdadeiro conflito com a Polícia Militar, que deu tiros de bala de borracha e jogou gás lacrimogêneo em Ouro Preto, na divisa com os Municípios de Catas Altas, Santa Bárbara e Mariana, porque havia choques de interesses sindicalistas com essas multidões de operários arregimentadas para trabalhar ali na expansão das mineradoras. Esses problemas ficam. Isso é o que temos herdado das minerações. Gosto de repetir uma frase que é muito emblemática: a mineração do ouro nos deu o barroco – assim, pelo menos temos um patrimônio cultural reconhecido até como monumento da humanidade, considerando-se Ouro Preto, Diamantina e Congonhas, por inscrição na lista da Unesco -, e a mineração do ferro está dando-nos o barraco, ou seja, favelamento, expansão desordenada, multidões correndo de um lado para outro, tragédia nas nossas cidades, pois atraem populações com a promessa de trabalho nesses grandes canteiros, que vão desaparecer rapidamente e criar emprego apenas para 200, 150 ou 100 pessoas, já que a automação elimina qualquer possibilidade de geração efetiva de emprego.A nossa situação é bastante grave. Temos perdido muito e não temos assistido a uma participação, como esperávamos, de todas as forças, de todas as vertentes mineiras, incluindo o governo do Estado. Queremos ver o Governador Aécio Neves mais empenhado nessa pauta. Estivemos com ele que nos recebeu com muita cordialidade, eu, o Prefeito Waldir Salvador, o Prefeito Celso Cotta, Presidente da AMM, que aqui represento – vou referir-me a isso depois -, o Prefeito de Santa Bárbara, Toninho Timbira, e o Deputado Jayro Lessa, que nos proporcionou tal encontro no Palácio da Liberdade. Assim, aguardamos uma posição mais contundente, um choque de presença do Estado de Minas Gerais nessa questão, porque não podemos ficar sozinhos. Esse é um assunto de interesse do Estado de Minas Gerais.Só nessa diferença de recolhimento da CFEM, em que temos R$2.000.000.000,00 em pauta, o Estado de Minas tem R$400.000.000,00 a receber, além dos recursos que virão para todos os Municípios mineradores de Minas. O próprio Estado, com 23% da CFEM, tem R$400.000.000,00. Então, é importante que esteja comprometido. Mas é essencial também que a Assembléia Legislativa acompanhe o processo; é fundamental que o Ministério Público também esteja ciente e o acompanhe, porque é curador do patrimônio natural de Minas, sendo a mineração exercida sobre um patrimônio natural. Assim, o Ministério Público deve acompanhar a mineração e saber como está rendendo e como está-se processando no Estado.Temos que mobilizar todas as forças. Já me manifestei disposto a levar esse assunto à ONU e à Unesco, porque, se a Vale do Rio Doce é a primeira mineração do mundo, também tem que respeitar os monumentos do mundo que estão dentro do Brasil, tem que reconhecer o que está fazendo com os Municípios de Ouro Preto e de Mariana, que, aliás, é a cidade primaz de Minas Gerais.Agora, no próximo dia 16, comemoraremos o Dia de Minas Gerais em Mariana, transferindo simbolicamente a Capital de Minas Gerais para lá, porque foi lá que começou a civilização mineira com a eleição da primeira Câmara Municipal em 1711, com a criação da Vila do Ribeirão do Carmo, depois cidade de Mariana. Portanto, precisamos ter uma atenção muito grande para com isso. Lembro que, em 1780, o Governador D. Rodrigo José de Menezes escreveu à Rainha de Portugal, alertando o governo português sobre o desastre da mineração em Minas Gerais, porque não se introduziam técnicas modernas, porque não se compreendia a necessidade de desenvolvimento da colônia, apenas extraía e não beneficiava o País. É o famoso documento de Rodrigo José de Menezes, de 1780, que enviou para a Coroa o levantamento da situação de Minas Gerais. Como nenhuma providência foi tomada, oito anos depois ocorreu a Inconfidência Mineira, já que a Conjuração data de 1788, e, em 1789, veio a repressão.E já estamos sentindo que há um grande desconforto, que há grandes movimentos entre os ambientalistas, entre as pessoas que militam na área da cultura, entre as pessoas que exercem plenamente a sua cidadania, entre as pessoas que têm representação nas Câmaras Municipais, nas associações de moradores, nos sindicatos em nosso Estado. Já estamos sentindo que, na imprensa do interior de Minas, há interesse por esse assunto. Todos querem saber o que, afinal, está acontecendo, que história é essa de as mineradoras deverem R$2.000.000.000,00 aos Municípios mineradores mineiros, ao Estado e ao País. Que história é essa de R$300.000.000,00 estarem agora em discussão, num processo tramitando no STJ, que foi julgado favoravelmente ao DNPM e à Amig, propositora dessa ação? No dia 13 de março, a Companhia Vale do Rio Doce fez o Sinferbase recorrer sob a alegação de tecnicidades, e o STJ julgou novamente. Julgou e novamente nos deu ganho de causa no dia 12 de junho. Agora entrou com embargos declaratórios, ou melhor dizendo, protelatórios, porque não quer pagar. Mas é importante que reconheça o direito dos Municípios. É a única coisa que estamos pedindo.O Prefeito Juninho disse muito bem: ninguém é contra as mineradoras no Estado chamado Minas Gerais; ninguém é contra as mineradoras num Município chamado Ouro Preto, cujo nome vem do seu ouro recoberto por uma camada de óxido de ferro; ninguém é contra os Municípios mineradores num lugar chamado Itabirito, que designa um tipo de minério de ferro de hematita. Sabemos que precisamos desses recursos minerais, mas queremos que a mineração seja parceira, seja a alavanca de desenvolvimento econômico, que signifique exatamente compreensão para os problemas sociais, para os fenômenos econômicos e comunitários que são praticados naquele território. Precisamos ter as companhias contribuindo com os impostos e com os “royalties”.O que recebemos da mineração, se a Lei Kandir nos tomou o ICMS? Hoje a Prefeitura de Ouro Preto recebeu R$300.000,00 de desoneração da Lei Kandir. De milhões e milhões de reais que deveríamos receber, recebemos R$300.000,00, depositados hoje.O Prefeito Waldir Silva Salvador de Oliveira – Itabirito recebeu R$110.000,00.O Prefeito Ângelo Oswaldo – O Prefeito de Itabirito recebeu R$110.000,00, e eu recebi R$300.000,00, esmola que nos sobrou dessa malfadada Lei Kandir, que também está ultrapassada. Tínhamos que estimular, sim, a exportação, mas também criar mecanismos e políticas de incentivo à exportação, e não fazer uma lei genérica para todos os segmentos. Se o minério, naquela época, valia US$7,00, hoje vale US$33,00. Não é possível haver um entendimento, não é necessário desonerar, sobretudo, a mineração. Precisamos receber uma remuneração adequada tanto pelo tributo quanto pelo “royalty”, porque “royalty” e CFEM não são tributos, mas preços públicos. Portanto, precisamos dessa remuneração e receber também o que nos é devido.A cidade de Ouro Preto tem 21.270km2, 12 distritos, quase 4.000km de vias municipais e vicinais, 40 escolas municipais e 16 creches, 35 postos de atendimento de saúde, que atendem muitos mineradores, garimpeiros que trabalham em todas essas empresas. Então, queremos, sim, ter recursos que proporcionem melhores condições de vida para toda essa população que trabalha nas mineradoras.E vemos que o ciclo está em mudança, especialmente no Município de Ouro Preto, está em expansão mais para os Municípios de Mariana, Catas Altas, Barão de Cocais e, sobretudo, São Gonçalo do Rio Abaixo, que antigamente era um Município pequeno e tranqüilo, com o maior cruzeiro que já vi na porta da sua igreja matriz, mas agora é um local extremamente tumultuado, com milhares e milhares de pessoas acorrendo para essas novas minas. Precisamos receber uma atenção do governo do Estado, da sociedade mineira, por meio da Assembléia Legislativa, do Poder Judiciário, do Ministério Público, enfim, de todas as federações e organizações, dos sindicatos, dos movimentos jovens para que possamos pensar o nosso presente na construção de um futuro melhor.Quero dizer que o Sr. Celso Cota Neto, Prefeito de Mariana e Presidente da AMM, me telefonou pouco antes do início desta reunião e pediu que eu assinalasse a sua representação. Ele está presente conosco, como sempre tem estado. Várias vezes fomos juntos a Brasília, ao Ministério de Minas e Energia e ao DNPM e assistimos a sessões do STJ para acompanhar todas essas questões. Várias vezes ouvimos a palavra abalizada do Prefeito Celso Cota como Presidente da associação, que congrega todos os 853 Municípios mineiros, dando integral apoio e respaldo ao Prefeito Waldir, da Amig. Celso Cota teve que permanecer em Mariana por um imprevisto de última hora, mas me pediu que manifestássemos aqui todo o seu apoio à Amig e à Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais, porque, juntos, estamos somando forças para buscar esses recursos que são fundamentais para a preservação do nosso patrimônio histórico e para a construção do patrimônio do nosso presente e do nosso futuro.Sabemos que o Prefeito Olímpio, já falecido e saudoso líder de Itabira, que chegou a ser Deputado Federal e Presidente da Associação Comercial de Itabira, lançou a campanha Itabira 2025 ainda nos anos 90. Sabe-se que, em 2025, naquele Município, está prevista a exaustão da mineração de minério de ferro. Podem continuar com a mineração de esmeraldas, por exemplo, mas o minério de ferro estará praticamente esgotado por volta de 2025. Então, fizeram essa campanha para diversificação da economia, para preparar a comunidade itabirana para esse novo tempo. Aquilo foi um alerta, porque todos os nossos Municípios mineradores devem estar preparados para a construção dessa diversificação econômica, caminhos alternativos, possibilidades de encaminhamento da nossa população para outras atividades socioeconômicas que possam contemplar com emprego e renda, porque a mineração vai passar rapidamente. Estamo-nos usando-a como praga de gafanhotos porque, como diz a imagem bíblica, vai andando e vai deixando desolação para trás.Não queremos que a mineração seja prejudicial. Temos a certeza de que pode ser tanto sustentável quanto compatível. Interessa-nos a compatibilidade da mineração com as características especiais dos Municípios mineradores, com o nosso patrimônio cultural, com o nosso patrimônio natural, com as nossas expectativas quanto a justiça social, ao atendimento das grandes prioridades e carências do nosso povo, especialmente no que se refere à moradia. A mineração trouxe muita gente, mas gerou uma demanda de moradia que nunca é atendida. Por que não é nossa parceira nesses momentos? Não pedimos nada. Não estamos pedindo que criem programas sociais, mas que paguem corretamente a contribuição que nos é devida, contribuição que foi apurada por fiscalização feita pelo DNPM. Está aqui um Diretor do DNPM, o Dr. Marco Antônio Valadares Moreira, que acompanhou muito de perto essas ações. Temos que agradecer-lhe e ao Dr. Miguel, Diretor-Geral, além do governo do Presidente Lula e da Ministra Dilma, que manifestaram interesse nessas ações e iniciativas. Por que elas aconteceram somente nos últimos quatro anos? Porque houve um ambiente político favorável ao desenvolvimento dessas fiscalizações.Em Minas Gerais, havia apenas um fiscal. Sabemos que não havia a cultura de fiscalização, mas cumplicidade com esse fracasso da mineração, do ponto de vista de rentabilidade para os Municípios e para os erários federal, estadual e municipal. Mas hoje acreditamos que isso pode mudar, e já está mudando. Aguardamos o resultado do julgamento do último dia 12 com esperança de que, até setembro, possamos receber esses recursos. E não aceitamos retaliação das companhias que nos devem, pois não estamos cobrando de maneira afrontosa; não admitimos arrogância e qualquer retaliação para com os nossos Municípios, porque vamos reagir com contundência. Em Ouro Preto, no dia 7 de setembro, convocaremos uma grande manifestação.Na minha infância, vi, na Praça Sete, em Belo Horizonte, cartazes circundando o Pirulito com a fotografia do Presidente João Goulart e a do Governador Magalhães Pinto, que, inclusive, eram aliados naquele ano de 1963 e diziam que minério não dava duas safras; que deveríamos botar para fora a Hanna Corporation. Sinto saudades das multinacionais, quando vejo o que a maior empresa brasileira de mineração – e considerada a maior do mundo – está fazendo conosco ao desrespeitar decisões e até um acordo. Se pode pagar em 60 meses, mas quer protelar, se pode não pagar ou se pode empurrar com a barriga, se pode arrastar essa corrente pelo Judiciário por anos, por decênios afora, estará faltando com o seu compromisso de empresa nacional, estará desmentindo a sua publicidade de ser uma empresa cidadã, estará desmascarando-se perante o País.Vamos sempre clamar.A nossa voz sempre estará presente para denunciar todos esses fatos que praticarem contra nosso povo, que é sofrido e que aguarda dessa mineração, que data do começo do século XXI, uma resposta melhor do que aquela que recebemos no século XVIII.O Sr. Presidente (Deputado Jayro Lessa) – Agradeço as palavras do Prefeito Ângelo Oswaldo.Com a palavra, para suas considerações finais, o Prefeito de Santa Bárbara, Antônio Eduardo Martins, Toninho Timbiras.O Prefeito Antônio Eduardo Martins – Queremos fazer uma saudação ao Presidente desta Comissão, Deputado Jayro Lessa, e, por meio dele, cumprimentar os demais Deputados presentes e os Prefeitos. O Juninho e o Ângelo já deram uma aula sobre o que acontece. Quero apenas, em poucas palavras, dizer que precisamos ter a compreensão exata do que acontece. Nossa região, na vertente de Santa Bárbara, encontra-se exatamente no meio, ligando Mariana e Ouro Preto e se dirigindo para São Gonçalo, Itabira, João Monlevade, Barão de Cocais e Catas Altas. Estamos no meio desse divisor. Experimentamos um momento de desenvolvimento, que é novo, em que as oportunidades se estão abrindo. A região vive uma auto-estima elevada, porque as pessoas têm empregos. Esse é um ponto fundamental. A mineração é importantíssima para as cidades históricas, porque nasceu ali. Precisamos entender que nossa cultura está alicerçada em cima da mineração. Mariana, a primeira cidade de Minas, Ouro Preto, Santa Bárbara, Catas Altas, Congonhas, Brumadinho, Campo Belo, todas essas cidades que nascem em Mariana e vêm percorrendo a Estrada Real estão alicerçadas na cultura da mineração. Isso não deixa dúvida sobre sua importância. Tanto é que, em todos os momentos que os “commodities” tiveram dificuldades no mercado internacional, a região viveu momentos de extrema pobreza. Quando a situação muda no plano internacional, a região vive melhor. Se voltarmos à Idade do Ouro, vamos ver que houve o momento da riqueza e o da pobreza. A pobreza era tamanha que o próprio patrimônio, em algumas cidades, pela extrema pobreza, perdeu-se. No caso de Santa Bárbara, seu patrimônio ficou diminuído, porque o Presidente Afonso Pena, que era natural da cidade, levou a ferrovia até ali. Então viramos um ponto comercial. A partir da rodovia, tudo saía e tudo chegava. Abastecíamos uma região de mais ou menos 500km. Com isso, veio a efervescência econômica, fazendo com que boa parte do patrimônio fosse substituído pelas construções modernas. Qual o fundamento disso tudo? É importante para todos nós que a mineração esteja dando muito lucro, que tenha saído de US$7,00 e ido para US$34,00. O Celso Furtado definiu que desenvolvimento é crescimento com distribuição. Se só cresce e não se distribui, não há desenvolvimento. As empresas estão fazendo seu papel. Qualquer um de nós poderia estar do outro lado. Se estivéssemos do outro lado, estaríamos defendendo o capital, os acionistas. É papel do homem público – estou dizendo a todos os Prefeitos e Deputados – fazer esse equilíbrio, para que a sociedade seja envolvida nesse crescimento que a mineração vive. Caso contrário, não haverá desenvolvimento da mineração, mas das empresas mineradoras. O subsolo vai embora e ficamos a ver navios, como já vimos em séculos passados. Como podemos fazer isso? Criando diversificação econômica. Temos de fortalecer os Municípios. Qual a importância do “royalty”? Ele não pode ser usado para pagamento de pessoal, para pagamento de custeio. Ele tem de ser colocado literalmente em diversificação econômica e infra-estrutura das cidades. Temos de nos sensibilizar, por meio do diálogo, da determinação e da coragem, como o Prefeito Ângelo Oswaldo colocou, mas precisamos compreender que temos de fazer esses entendimentos para criar alternativas. Temos uma grande oportunidade no desenvolvimento do turismo, que é a grande indústria que está no mundo inteiro. Ela gera menos poluição. Por isso, é chamada indústria sem chaminés. Além de não poluir, ela leva a paz, ela melhora a auto-estima das pessoas, cria um ambiente agradável. Penso que é o grande momento de se fazer um debate em Minas Gerais, incluindo o governo de Minas, para se aproveitar o “boom” do desenvolvimento da mineração, estabelecido para encerrar-se em 30 anos. Os estudiosos dizem que vamos ter um ciclo de 30 anos. Que nós, homens públicos, sejamos capazes de fazer algo, para que não sejamos cobrados pelas gerações futuras, como disse o Deputado Padre João. Não podemos deixar o tempo passar e ficar observando. Não podemos ficar com o sentimento do apito do trem. Precisamos ter coragem e determinação para fazer uma discussão e construir o verdadeiro desenvolvimento. É importante que ela tenha lucro, R$5.000.000.000,00 no primeiro trimestre. Já estão anunciando que a Vale do Rio Doce terá, neste ano, R$20.000.000.000,00 de lucro. Já estão publicados nos balanços que uma parcela disso será distribuída, não como esmola, mas como pagamento. A própria Feam disse isso, mas não aceitamos aumento de pagamento de impostos. Não falamos aqui em pagamento, em preço público. O patrimônio é do povo brasileiro. O Pico do Cauê já não existe mais em Itabira. É preciso que tenhamos essa compreensão. Quero apenas deixar essas palavras e parabenizar a Assembléia por tomar essa decisão. Tudo começa pequeno e vai crescendo. Costumo dizer que a única coisa que nasce grande é filho de monstro. O resto nasce pequeno. Esperamos que esse processo possa crescer, de forma respeitosa, valorizando a mineração, que deverá contribuir para a melhoria da vida das pessoas.O Sr. Presidente – Agradeço as palavras do Prefeito Toninho Timbiras, de Santa Bárbara. Com a palavra, o Sr. Marcos Corrêa, assessor da Superintendência de Fiscalização da Secretaria da Fazenda, para suas considerações. (- Pausa.) O Sr. Ricardo Luiz englobou a palavra do Dr. Marcos Corrêa.  Com a palavra, o Sr. Marco Antônio Valadares Moreira, Diretor de Planejamento e Arrecadação do DNPM, para suas considerações iniciais.O Sr. Marco Antônio Valadares Moreira – Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores convidados, para falar em arrecadação do DNPM, temos de falar primeiramente no momento em que ocorreu essa grande movimentação em torno da palavra CFEM, que existe há anos. A mudança que está ocorrendo talvez decorra da postura que o DNPM vem adotando em relação às receitas das autarquias. Estamos divulgando constantemente no “site” do DNPM informações sobre arrecadação, reclassificação de receitas e diversas mudanças que envolvem a arrecadação do órgão.Antes de falar em CFEM, gostaria de falar sobre a Taxa Nobre por Hectare, receita comentada pelo Juninho. Ele abordou a questão de especulação de áreas da União para pesquisa. A Diretoria do DNPM foi criada em 2003. Fui convidado para ser seu Diretor de Planejamento e Arrecadação em 2004. Percebemos que existia, no ano de 2000, um grau de adimplência da Taxa Nobre por Hectare de 50%. Minas Gerais é um dos Estados que mais gerou especulação de áreas. Isso vem de anos e anos. Isso também foi comentado pelo Prefeito Juninho. Trabalhamos intensamente para a informatização do órgão, focando questões de responsabilidade imediata, tentando fazer com que essas áreas requeridas, bloqueadas para a pesquisa, tivessem o fim desejado, ou seja, pesquisa mineral e lavra. Trabalhamos fortemente para retornar essas áreas à União, para que não houvesse a comercialização de áreas públicas por especuladores. Trabalhamos fortemente no sistema de autuação da Taxa Nobre por Hectare. Hoje temos um grau de adimplência de 92%. Saímos de 50% para 92%. É um resultado fantástico. Com isso, na automação desse processo, há mais profissionais trabalhando na fiscalização da CFEM. Recordo-me que, em 2005, discutimos a questão da Diretoria de Planejamento e Arrecadação. Ela estava sendo exercida fora. A partir de fevereiro de 2005, essa atribuição foi destinada por completo à Diretoria de Planejamento e Arrecadação. Começamos, então, a trabalhar uma forma de levar informações sobre recolhimento da CFEM aos distritos, que precisavam de informações para receber o minerador e o Prefeito. Diante desse trabalho, conseguimos fazer algumas mudanças no procedimento interno. Tivemos a grata satisfação de receber, nessa época, a visita do Juninho, que queria ter conhecimento da modernização do DNPM na área de arrecadação. Ela ocorreu em meados de março e abril de 2005, quando mostramos toda essa temática de arrecadação, que estava sendo estruturada dentro do órgão. Para nossa surpresa, ele entrou, na mesma época, com uma solicitação de acordo de cooperação técnica para a Associação dos Municípios Mineradores. Trabalhamos fortemente para que essa cobertura se fizesse, ou seja, para passar, de forma reservada, as informações que estavam na autarquia, de modo que a associação tivesse conhecimento desses dados. Foi realizado no Ibama em Minas Gerais um evento em que se reuniram 40 Prefeitos, quando foi assinado esse acordo de cooperação técnica com várias Prefeituras e com a Associação dos Municípios Mineradores – Amig. Para minha surpresa, naquele evento nada havia sido combinado ou tratado com o Juninho em relação a qualquer outra informação. Mas naquele momento ele questionou o DNPM, indagando que, se já tinham o acordo de cooperação técnica, quando teriam a “megasenha” – nome que deu à senha de acesso aos dados do DNPM; é como se fosse uma senha, na Prefeitura, para acessar a intranet do órgão. A partir daquela data, junho, trabalhamos para que esse acesso fosse permitido. Em setembro, houve um evento em Brasília, para o qual também foram convidados vários Prefeitos, quando foi feita a abertura dessa senha que deu à Prefeituras acesso aos dados da CFEM. A partir de então, teve início um forte trabalho de divulgação de assuntos relacionados à CFEM. Ainda em setembro, recebi a visita da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, que me demonstrou, com dados comparativos com o ICMS, que havia um alto índice de sonegação da CFEM, com valores expressivos – da ordem de R$1.500.000.000,00. Naquele momento, setembro de 2005, concordamos em dar início a uma operação pesada em Minas Gerais. Quer dizer, iríamos começar um trabalho em uma situação totalmente diferente, em um período crítico – ao final do ano -, mas não podíamos mais adiar essa ação no Estado, até porque já estávamos sendo questionados sobre, se somos estruturados e temos a competência para isso, por que não estávamos exercendo essa competência. Viemos novamente a Minas Gerais, para uma reunião com a Secretaria de Estado de Fazenda – além da reunião que fizemos em Brasília -, quando foi decidido que a operação em Minas Gerais se iniciaria em novembro. De fato, em novembro demos início à operação, mas, lamentavelmente, a Secretaria de Estado de Fazenda não se fez presente. Trabalhamos com o apoio das Secretarias de Fazenda dos Municípios, que tinham acordo de cooperação técnica com o DNPM e que disponibilizaram representantes da Secretaria de Fazenda – de dois a três profissionais, cada um deles -, que auxiliaram no levantamento do passivo apurado em relação às empresas de mineração de ferro. Em fevereiro, estivemos mais uma vez em Minas Gerais. Naquele momento, fomos acionados para que as empresas não fossem notificadas do valor consolidado da dívida, porque o entendimento é que com isso estaríamos desacatando a sentença do Sinferbase. Em primeiro lugar, esse assunto não é de competência da área de arrecadação do DNPM; seria apenas um argumento para que as empresas mineradoras externassem no momento da defesa. Mas, por consenso interno na autarquia, decidiu-se que viéssemos novamente a este Estado, fazer a dedução do Sinferbase, que se refere à questão do transporte. Assim, sobrestamos os valores relacionados aos transporte, ou sejam separamo-los da planilha de cálculo do valor consolidado. No decorrer da operação, foram discutidas outras questões, entre elas a formalização, a forma de notificação das empresas mineradoras. Então, foi feito todo um procedimento, e recebemos grande apoio da Amig para que essa operação ocorresse – 17 profissionais vieram de diversos Estados, como Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Pará, São Paulo, Rio de Janeiro, para auxiliar-nos nessa tarefa e compor a equipe de Minas Gerais, pelo pouco efetivo que temos neste Estado.Fizemos, então, a fiscalização, e, depois, estivemos novamente em Belo Horizonte, para proceder à fiscalização da CSN, da MBR e da Samarco. Concluímos esse procedimento, e fizemos o trabalho de notificar a empresa – a notificação se dá pelo distrito. Isso quer dizer que o apoio externado da Sede foi apenas com profissionais e com o conhecimento que tem sobre o procedimento de fiscalização. O distrito fez a notificação e a empresa entrou com a defesa, que foi analisada em primeira instância. O processo subiu para segunda instância, que é no âmbito da Sede do DNPM. Na segunda instância, foi analisado pela equipe técnica, que emitiu o seu parecer. Pelo que disse o Juninho, de 16 questionamentos apresentados, dois foram acatados. O primeiro sobre um erro cometido na transcrição de uma planilha, quando se verificou que um dado de um período estava sendo lançado em outro; isso foi verificado na revisão de todo o procedimento, já na segunda instância. O outro tratava do PIS e da Cofins, que a Vale e as empresas teriam apresentado de forma consolidada, ao passo que, para nós, o PIS e a Cofins seriam incidentes em cima da mineração, não em cima de toda a atividade da companhia, cuja questão de logística é muito forte.Prosseguindo, continuamos no trabalho de modernização da área de arrecadação e com operações em diversos Estados – aliás, estamos hoje em operação em vários Estado; neste ano, já fizemos mais de 82 fiscalizações, em diversos títulos minerários; só aqui fiscalizamos em torno de 17 Municípios e mais de 50 títulos minerários. A fiscalização começou aqui e teve de terminar em Porto de  Tubarão, onde se faz a venda do minério de ferro de Minas Gerais. Ou seja, toda atividade feita aqui teve um desdobramento em Porto de Tubarão – e temos de desenhar toda essa operação para dar início à essa atividade. Agora, que estamos trabalhando com muita força na abertura desses dados da autarquia, justamente pela carência, podemos dizer que o aumento que houve na parte de arrecadação foi apenas de 14 profissionais – chamados auditores externos -, que foram somados aos profissionais que já existiam – hoje, 66 profissionais. O que fizemos também foi criar ferramentas para que esses profissionais trabalhassem de forma mais racional e pudéssemos fazer de forma automatizada as atividades de fiscalização de gabinete.A interação que temos hoje com as Prefeituras ajuda-nos bastante. Por coincidência, hoje pela manhã, no distrito do DNPM em Minas Gerais, fomos visitados por um representante da Prefeitura de Paraopeba, que nos questionou sobre os procedimentos de fiscalização, e achamos interessante que a Prefeitura tem toda a informação disponível. Depois eu poderia apresentar para vocês a forma de acessar das bases do DNPM, de ter conhecimento dos nossos dados, para facilitar até mesmo na questão da demanda de fiscalização junto ao DNPM. Quer dizer, a maioria das demandas sobre arrecadação recebidas no DNPM referem-se a projetos que estão ainda na fase de autorização de pesquisa, ainda sem a concessão de lavra. Então, estamos apresentando os dados da autarquia da seguinte forma: informamos o recolhimento da CFEM e quais os título minerários que tem o Município, o que não era conhecido. Interessante é que, quando se abre a base da autarquia, percebe-se que a cada hora agrega-se um valor, uma ação nova. E, por acaso, a Associação dos Municípios do Pará é que teria-nos demandado a abertura dos títulos minerários, verificando uma grande renúncia de receita ou, melhor dizendo, grande desinformação com relação à pesquisa. O fato é que, quando se tem autorização de pesquisa, gera-se o ISS; mas, como eles vão cobrar o ISS, se não têm conhecimento dos títulos minerários existentes naquele Município? Então, trabalhamos para que eles tivessem informação sobre a fase em que os títulos minerários se encontram em cada Município. Se está na fase de autorização de pesquisa, o Prefeito pode cobrar o ISS; e ele sabe de quem cobrar porque no “site” essa informação está disponível, assim como a informação de quando foi dada essa autorização de pesquisa. Outra coisa é que julgamos que seria injusto trabalhar na base, verificando o recolhimento do CFEM, mas justamente de quem já está recolhendo. E quem não está recolhendo, quem está com concessão de lavra e nunca recolheu CFEM? Realmente, seria trabalhar de forma injusta. Então, disponibilizamos esses dados para que os Prefeitos, que estão mais perto da atividade minerária, pois vêem no dia-a-dia o que está acontecendo, tivessem maior qualidade de informação, para que pudéssemos trabalhar em parceria. Essa mesma parceira, que está fortemente mantida com as Prefeituras de Minas Gerais, também foi feita com alguns Estados. Há um mês, estivemos na Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, e abrimos toda a base do DNPM para o Estado de Minas Gerais. Aguardamos, agora, o retorno dessa informação. Ou seja, a idéia é que disponibilizemos os dados acerca da arrecadação, mas que tenhamos também informações sobre o ICMS. Se tivermos os dados relacionados ao ICMS, confrontando o ICMS declarado no ato da emissão do boleto da CFEM, ficaria muito mais fácil fazer uma apuração e direcionar uma fiscalização. Mas ainda estamos aguardamos esse instrumento da Secretaria de Fazenda do Estado. Recentemente, foi elaborado um relatório que demonstra todo o esforço empreendido no setor de arrecadação nesse período e que posso apresentar posteriormente, no “site” da autarquia. Nesse período, ocorreram diversas fiscalizações. Só em Minas Gerais, onde estive na semana passada com uma equipe, fazendo autuações em processos de TAH, foram realizadas, no período de seis meses, 20 mil notificações administrativas de cobrança de taxas, multas e ressarcimento de vistorias. Caminhamos na mesma velocidade com relação à CFEM, com informações cada vez mais precisas. Reformulamos o boleto de recolhimento da CFEM, feito em dezembro de 2005. A informulação se dava porque na hora em que as empresas mineradoras recolhiam a CFEM, lançavam as deduções de forma consolidada. O que eu poderia fazer com aquela informação consolidada? Nada. Então, quebramos aquele instrumento, desdobrando-o em ICMS, PIS, Cofins, transporte e seguro, para que hoje pudéssemos fazer o cruzamento de dados com outros órgãos federais. Assim, hoje disponibilizando essa informação sobre a base da CFEM. Temos o Portal da Prefeitura, o Portal das Associações, o Portal do Estado, e criamos também o Portal do Minerador, para que também ele tivesse ali dentro informações sobre o que está sendo lançado para ele em termos de título minerário e dívida. Ou seja, as informações passaram a ser repassadas a toda a sociedade de uma forma democrática. Também mudamos conceitos. Não sou da área de mineração, mas do Ministério da Fazenda, e, ao ocupar o cargo de diretor no DNPM, fiquei espantado com a terminologia extremamente técnica que utilizavam lá dentro, de modo que quem não fosse do setor pouco compreenderia. Então, mudamos toda a linguagem dos “folders” da CFEM e das páginas principais do DNPM em relação à arrecadação, dando-lhe uma dimensão clara e precisa, para que qualquer cidadão consiga informar-se. Com a permissão do Presidente, vou exibir para vocês o “site” do DNPM. Esclareço que todas as informações são repassadas diariamente, de forma “on line”; um fato de arrecadação ocorrido no DNPM é repassado às 7 horas da manhã e alimenta todos os relatórios da autarquia. Essa é a página principal do DNPM, onde se vê que já estamos na campanha da Taxa Anual por Hectare – informamos aqui que faltam 28 dias. Como nosso interesse não é cobrar multa pelo não pagamento, mas, sim, o de receber o pagamento na data correta, essa é a campanha que estamos fazendo para que a adimplência mantenha-se. O inadimplente, por seu lado, tem o título caçado dentro do prazo legal, que hoje não passa de 120 dias. Então, não temos acorrido à inadimplência em relação a essa receita. Abrindo o “link” arrecadação, vê-se um leque de informações: Portal do Minerador; Portal das Associações, que são a Amig e a Associação dos Municípios do Pará; Portal das Prefeituras, em que as Prefeituras conveniadas têm acesso à informação; o Portal do Estado, a que Minas Gerais tem acesso; os relatórios; e os manuais que utilizamos, que são o da Taxa Anual por Hectare – TAH – e o do CFEM – aqui é bom frisar que todos os atos empreendidos pela autarquia em relação aos procedimentos de fiscalização que ocorreram aqui, nas empresas mineradoras, estão respaldados em leis, decretos e instruções normativas da autarquia, e foram agora ratificadas pelo STJ. Estou abrindo agora os relatórios, e o detalhe é que o procedimento para que se firme um acordo de cooperação técnica com o DNPM é extremamente simples, e, com isso, pode-se obter essa informação de forma mais detalhada. Basta o Prefeito preencher os dados que estão no relatório. Vou abrir para alguns relatórios e depois voltarei para os mais específicos, começando pelo sintético.O relatório sintético é uma demonstração de como a autarquia está, comparando-se vários anos e analisando algumas de suas receitas. Essa informação está disponível para a sociedade, por enquanto não estou abordando nenhum dado reservado. Depois farei o acesso pelo Portal do Estado de Minas Gerais, para que vocês tenham conhecimento da qualidade da informação que está disponível ali para os Estados, Prefeituras e associações.Este relatório está muito claro. Há o total das receitas, sendo que 287 milhões é o arrecadado até o presente momento. Está calculada a previsão para o primeiro semestre, que era 280.141; foi atingido 112% da meta. E consta a previsão para o ano, em termos de arrecadação da autarquia, no total de 628 milhões. A questão relacionada à CFEM está mais embaixo, e 540 milhões é a previsão para o ano. O previsto para o primeiro semestre é 240 milhões, sendo atingidos 103% da meta em relação ao projetado. Temos o comparativo do crescimento da CFEM. Partimos em 2003, com 292, indo para 326, para 465, e agora a previsão é de 540. Isso com o recolhimento normal, com as questões envolvendo as ações, o problema do transporte e outros aspectos relativos a fiscalizações e consolidada de dívida, e esses valores também sofrem alterações. Então, a sociedade tem esse relatório claro à sua disposição.Naquela mesma linha, temos relatórios de arrecadação por UF, por substância e distribuição por UF. Não vou entrar em detalhes sobre a distribuição por UF, mas pedi o relatório porque é uma informação que talvez interesse a vocês, pois há vários jornalistas aqui. É uma fonte interessante para vocês trabalharem. No último relatório por substância – que não abrirei aqui, mas mostrarei onde o encontramos -, podemos ver qual é a representatividade do minério de ferro em termos de arrecadação. Em Minas Gerais, o minério de ferro está representando 85% da arrecadação. O relatório está aqui, e vocês podem ver que consta o que não estamos fazendo, como, por exemplo, distribuição da CFEM. Para apresentar a distribuição da CFEM, partindo do princípio de que a informação está sendo colocada para a sociedade como um todo, temos de explicar o que isso significa. Aqui está o conceito de como se destina a arrecadação da CFEM, como é utilizada e como a distribuição é feita: 65% – Município; 23% – Estado; 12% – União. Analisando o exercício de 2006, veremos o detalhamento mês a mês, ou seja, do que foi arrecadado em nível dos Estados e Municípios. Se eu clicar na coluna Estado, terei a informação de forma detalhada. Abrem-se todos os Estados, e podemos demarcar qualquer um destes Municípios. Vamos clicar em Alagoas, que é bem pequeno, e podemos ver mais rapidamente. (- Pausa.) Se eu clicar em Minas Gerais, teremos todos os Municípios do Estado que têm atividade minerária. Estou falando de distribuição, o outro relatório é sobre arrecadação. Há uma distinção entre arrecadação e distribuição. A arrecadação é o pacote como um todo, a distribuição seria apenas os valores repassados aos Estados e Municípios. Como cliquei em Alagoas, apareceu a distribuição da CFEM naquele Estado em 2006, indicando para quais Municípios foi feita a distribuição e o valor distribuído por mês. É uma informação que está muito fácil para a sociedade, até mesmo para questionar o DNPM em termos de procedimentos. Em relação à arrecadação, segue-se a mesma linha. A formatação é a mesma, há uma rotulação específica com relação ao que está sendo feito em termos de arrecadação. São passadas algumas informações, até para direcionar a sociedade, porque não é preciso ser um Prefeito ou uma associação para efetuar denúncia junto ao DNPM. Mas, para darmos mais consistência, rapidez e eficiência à apuração, é importante haver qualidade na denúncia. Se estou passando informações com maior precisão, terei mais qualidade na formulação de uma denúncia. Então, é a forma de começamos a trabalhar mais rapidamente.Aqui temos quem administra, com informações sobre a CFEM e as alíquotas, de forma resumida. Este é um quadro da arrecadação, vocês podem abrir e ver mais detalhes, conforme demonstrei anteriormente. Não vou fazê-lo, para não perdermos muito tempo.Abrindo o Portal de Minas Gerais, temos uma informação mais rica, mais detalhada. É como se o Prefeito ou o Estado estivessem dentro do DNPM. Podemos verificar o relatório Processos Minerários. Como sinalizei  Minas Gerais, vão aparecer todos os Municípios do Estado. O Prefeito de Itabirito, por exemplo, que administra um Município daquele tamanho, pode não ter nem conhecimento do que o DNPM está fazendo – porque essa é uma ação federal -, do que está sendo concedido de áreas para mineração em sua cidade. O Prefeito era o último a ser informado do que estava acontecendo. Com essa ferramenta, isso não acontece mais. No momento em que está sendo feita uma concessão ou autorização, o Prefeito toma conhecimento, porque pode acessar a base. E aí ele tem informações de forma detalhada.Na pauta de vocês, foi apontada a questão da distribuição da CFEM. Mudamos todo o procedimento de distribuição da CFEM que vínhamos fazendo anteriormente, que era por meio de ordem bancária, de autorização junto ao Ministério de Minas e Energia. Adotamos uma política semelhante ao que foi feito pela ANP. Hoje o recolhimento da CFEM apurado na segunda-feira, dia 2, já estará na conta das Prefeituras na sexta-feira, e isso já vem sendo praticado com uma certa freqüência. É a rapidez em termos da distribuição da CFEM.Aqui temos os títulos minerários, como, por exemplo, requerimento de pesquisa. Quero lembrar que isso tudo está acontecendo em Itabirito. São 761 atividades minerárias ocorrendo na cidade. Dessas, citam-se o licenciamento, as concessões de lavra e várias autorizações de pesquisa. São atividades em que pode ser requerido o ISS. Elas não têm nada a ver com o DNPM, mas, tendo informações, o Prefeito pode buscar o ISS. Vou abrir uma de concessão de lavra, para irmos na direção do que o Júnior está pedindo. Estou informando o que está acontecendo e qual foi o recolhimento da CFEM.Aqui é empresa, substância e o título. Tive a informação de que ele recebe de forma detalhada.Comparativo por mês: queria abrir o CFEM para vocês terem conhecimento, mas vou voltar ao tema porque o Juninho está ansioso.Aqui se tem um NC que vou colocar em Itabirito. Recebemos uma demanda de fiscalização e, por incrível que pareça, ela não tem nada que ver com a CFEM. O Município está solicitando a fiscalização da CFEM, mas o problema dele não é de CFEM, mas sim a clandestinidade, a ilegalidade de extração de minério. A CFEM entra quando você tem a concessão, quando tem a lavra. Se não tem a lavra, é usurpação do bem público. Aí é competência da Polícia Federal e do Ministério Público. (- Intervenção fora do microfone.)É porque ainda não foi dado o diploma.A oito é uma lavra clandestina. Essa não é ainda a equipe de arrecadação, seria a equipe de fiscalização de lavra. É importante que haja esse conhecimento das áreas porque estão sendo demandadas áreas de arrecadação para uma fiscalização que não envolve ainda a CFEM.Temos aqui comparativos do que está acontecendo em Itabirito. Ou seja, está havendo um crescimento em Itabirito da ordem de 2% da arrecadação.Aqui está janeiro de 2005, 2006 e 2007. A arrecadação é de 75%.Vamos à última tela. Existem muitas informações que não precisam do envolvimento direto da sede. O Distrito já está com essa informação; e a Secretaria do Estado de Fazenda também a tem, assim como várias Prefeituras. Estamos tentando fazer um trabalho de forma racional, ou seja, utilizar a equipe no momento em que realmente têm de ser utilizados os personais. Está programada uma fiscalização pesada para Minas Gerais: uma pequena, acontecendo em agosto, e uma maior ocorrendo em novembro. Aqui vemos os recolhimentos feitos para Itabirito. Vou pegar o mês de junho, que foi um mês fechado. Vamos pegar as  informações da MBR e abri-las. É isso que estamos solicitando aos Prefeitos. É interessante que alguns deles estejam demandando dessa forma, porque eles têm o conhecimento do que está sendo extraído. Nós não temos esse conhecimento, pois a DNPM está distante da Prefeitura. Aí temos a MBR, Itabirito, ferro, tonelada e a quantidade que foi extraída.Aqui temos o valor da operação, frete, seguro e deduções, para dar o recolhimento da CFEM na alíquota de 2%, que é 1,372. Serão 65% para o Município, 23% para o Estado e 12% para a União. Essa informação é rica. Tivemos Prefeitos com atividade forte em agromineral. Quando um deles viu a quantidade de caminhões de água mineral saindo do seu Município, e quando teve acesso à informação do que era declarado mensalmente, ele falou que era por dia. O que foi declarado num mês de CFEM é o que eles fazem em um dia. Mas eu não tenho como precisar essa informação. Queria passá-la de forma mais detalhada. Na tela principal da DNPM, há todos os atos que estão sendo praticados.Também estão sendo questionados, e foi levantado pelo Juninho em algumas reuniões, os valores de transporte em relação à dedução do  Sinferbase. Ou seja, o DNPM não arbitrou em momento algum qualquer valor relacionado a transporte. Essas informações foram repassadas por empresas mineradoras. Assim, se ela informou que utilizou isso de transporte, que são R$2.000.000,00, então é o que foi deduzido do boleto da CFEM.Como vocês viram ali, a MBR informou um valor, e aquele valor foi deduzido e foi recolhido baseado nele. O DNPM não tem dados sobre o transporte. Os dados aos quais estou referindo-me são questionamentos sobre o transporte. Apenas fazemos o cumprimento da sentença. (- Intervenção fora do microfone.)Ainda estou aguardando um ensaio para fazer com a Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais. As informações que estou acessando são as mesmas que a Secretaria de Fazenda acessa. Estou no aguardo agora de informações do ICMS que ela possa depositar ao DNPM para que eu trabalhe o cruzamento de dados, tanto do DNPM quanto da Secretaria de Fazenda.Por último, esse é um relatório feito da atividade do primeiro semestre de 2007, o qual apresentou os dados da arrecadação. Aqui é o que está sendo feito; os valores arrecadados.Temos aí o que foi feito em termos de sistema, a unificação de sistemas, o comportamento das receitas. Essa é uma informação para a sociedade, e todos os dados estão aí. São 82 empresas mineradoras fiscalizadas até o presente momento, com o acompanhamento da sede.Aqui, em Minas Gerais, houve a fiscalização em Pará de Minas, feita pelo Distrito, sem a participação da sede, que não entra nesse levantamento.Minas Gerais está com  91,96% de adimplência da taxa, que já foi, em determinado período, de 50%.Temos aqui a quantidade de autos de infração no primeiro semestre. Foram 4 mil autos de infração, quase 6 mil imposições de multas, quase mil imunidades de títulos e  20 mil notificações feitas apenas em 6 meses.Esse é um retrato do que está sendo feito pela Diretoria de Arrecadação. Pensamos que ainda temos muito para contribuir em termos de cruzamento de informações. É preciso direcionar de forma mais precisa a fiscalização do órgão, mas tem sido importantíssimo o papel do Estado, o papel da associação, em termos de pressão junto ao DNPM, até por questões culturais de pouca vivência no assunto relacionado à análise de processo de fiscalização CFEM. Acredito que, quando foi feita essa pressão pela Amig, o processo envolveu as empresas mineradoras e deu uma velocidade fantástica. Ou seja, em comparação aos outros processos, temos fiscalizações feitas há dois anos que ainda estão em análise, em primeira instância, no órgão jurídico. Temos a fiscalização feita no minério de ferro no Pará, que há quatro anos não tinha o resultado em termos da análise em segunda instância. E agora, com esse impulsionamento que a Amig fez junto à sede, o processo está saindo rápido. O Pará ganhou com a pressão que a Associação fez.Hoje o DNPM está estruturado com essas ferramentas de trabalho, as quais devem ser ainda mais sofisticadas, devem ser trabalhadas com informações da Secretaria do Estado de Fazenda, cujo  posicionamento estamos aguardando. Não sei se a informação que estou passando para ele irá atender na qualidade que precisa para trabalhar em conjunto com o DNPM, mas, no cruzamento de informações, podemos direcionar a fiscalização de forma mais efetiva.A Amig tem-nos dado muito apoio em termos de suporte. Ela tem deslocado profissionais de diversos Estados para cá, porque temos uma equipe pequena. Esta é composta pelo Edson, Coordenador de Arrecadação em nível nacional; pelo Carlos Jesus, Chefe de Arrecadação do Distrito; e pelo Léo, o substituto da arrecadação do Distrito – e mais um que não está aqui. Quando há alguma atividade em Minas Gerais, é dado um apoio dos outros Distritos para podermos fazer um levantamento maior.O Juninho está pedindo que eu fale sobre a fiscalização CFEM ocorrida em Minas Gerais em 2005 e 2006. Ela ocorreu dentro de toda a base legal existente no DNPM. As questões colocadas pelo Sinferbase, e o DNPM brigou no STJ conseguindo obter êxito em relação às ações que já eram praticadas pela autarquia, são as do piso do Cofins, do ICMS, do tranporte e do beneficiamento. Trata-se de  questões que geraram conflito e levantaram uma dívida cujo valor já foi externado pelo Juninho.Então o entendimento da autarquia foi modificado, em todos os momentos, pelo STJ. O valor consolidado foi passado pelo Juninho. Esse valor sofre alterações, atualização, como também sofrerá a dedução do pico ocorrido em 1994, uma falha na prescrição da planilha.Sobre a questão do piso do Cofins, já em segunda instância, a Companhia Vale do Rio Doce conseguiu fazer o desmembramento do que seria o piso Cofins em cima da atividade minerária. Foi apresentado ao terceiro Distrito, que já trabalhou a planilha para fazer a incorporação desses valores, mas o Distrito ainda está aguardando o processo retornar de Brasília. O processo tramitou na área de arrecadação, foi para o órgão jurídico e, pelo que tenho conhecimento, está com o Diretor-Geral para sua manifestação e encaminhamento ao terceiro Distrito, para ações de desdobramento, que seria a notificação das empresas pelo valor consolidado. Só que isso terá de sofrer atualização. As planilhas levantadas estão congeladas. Algumas tiveram fiscalização em 2004 e 2005, e outras foram feitas em 2006. Tenho de trazer esses valores para a data de hoje. Isso também foi uma inovação, porque os índices da autarquia estavam congelados. A autarquia ainda estava trabalhando com a Ufir, quando foi alterado para incorporar o IPCA-15. Então eu trouxe a condição de atualizar os valores, além das multas aplicadas pelo atraso no recolhimento.Retornando o processo a Minas Gerais, o Distrito vai fazer a atualização das planilhas e, após, haverá a notificação às empresas mineradoras do valor consolidado. As empresas já não têm mais prazo de defesa, porque elas já se esgotaram em primeira e segunda instâncias. As empresas mineradoras, agora, terão a opção de pegar aqueles valores e fazer o recolhimento à vista ou parcelado. Não vou falar o valor porque não tenho conhecimento.Administrativamente, junto ao DNPM, existem as opções de  recolher ou parcelar.Após 10 dias, o DNPM teria a competência e a atribuição que lhe foi dada em maio de 2005, discrição de dívida ativa. É uma ação que não envolve a área de arrecadação, mas sim o órgão jurídico da autarquia. Foi dada a competência, em maio de 2005, de a autarquia inscrever esses valores em dívida ativa, uma divergência que existia entre autarquia e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quando houve a manifestação da Advocacia-Geral da União atribuindo a competência ao DNPM de fazer tal inscrição.Não tenho o conhecimento de que a autarquia tenha feito qualquer inscrição em dívida ativa, mas sim de que os personais que compõem a estrutura do DNPM têm todas as condições de fazê-lo. A Procuradoria do Distrito é muito forte, muito boa e muito eficiente. Acredito que esse trabalho que vocês estão fazendo junto às empresas mineradoras, essa conscientização, pode até facilitar o recolhimento. Não fizemos uma autuação, não estamos fazendo um levantamento de uma dívida de forma aleatória ou irresponsável. Utilizamos todos os procedimentos e, para isso, defendemos ponto a ponto. Também abaixamos a cabeça para o que estava errado, como foi a questão do pico ocorrido em 1994. Corrigimos na planilha, e deu uma alteração da ordem de R$250.000.000,00. Tentamos fazer a elaboração de uma freqüência relativa para que pudesse, no momento da distribuição, dar o valor exato a ser repassado a todos os Municípios relativos a essa consolidação de dívida.Demos toda informação, de forma que, no momento em que ocorrer o recolhimento, que ocorrer o parcelamento, a autarquia estará preparada para proceder à distribuição dos valores recebidos. É o que esperamos.O valor está alto exatamente porque existe um ponto de conflito, que é o ponto de incidência da CFEM, o ponto em que ocorreu a maior apuração. Há um entendimento da autarquia – está claro pelo decreto – de que o ponto de incidência é a venda, o beneficiamento, e o praticado seria na transferência. Então ocorreu ali uma grande diferença em termos de valores entre a autarquia e as empresas mineradoras, ou seja, levamos até a venda, e, na verdade, elas calcularam em cima da transferência.Aliás, isso foi ratificado pelo STJ. Na sua última decisão, o STJ fala, de forma muito clara, sobre o beneficiamento, a última etapa e em que incide a CFEM. Obrigado. Eu e a equipe de arrecadação estamos aqui, à disposição. (- Palmas.)O Sr. Presidente (Deputado Jayro Lessa) – Muito obrigado, Dr. Marco Antônio Valadares, pela excelente explicação. Passaremos à fase dos debates, e os Deputados poderão fazer perguntas aos convidados sobre a matéria em discussão pelo prazo de até 3 minutos, tendo o interpelado igual prazo para a resposta e sendo facultadas réplica e tréplica por igual prazo. Dispensam-se as saudações iniciais para dar melhor agilidade aos nossos tralhos.A Deputada Elisa Costa – Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Deputada Elisa Costa) – Com a palavra, a Deputada Elisa Costa. A Deputada Elisa Costa – Sr. Presidente, em primeiro lugar, desejo parabenizar as exposições com conteúdo cultural, político e histórico dos nossos Prefeitos e também do Dr. Marco Antônio, representante do DNPM. Tenho alguns questionamentos e sugestões. Desejo perguntar: Dr. Marco, em relação ao conhecimento do subsolo, do ponto de vista da política de exploração mineral, temos dados qualificados e quantificados do nosso patrimônio mineral no Brasil e especialmente em Minas Gerais? Esse é um questionamento, até porque ficamos satisfeitos em ver que o órgão está estruturando-se depois de ter sido sucateado, historicamente. Lembro até que, no órgão, houve um incentivo à aposentadoria e um leilão de equipamentos, e, nos últimos anos, foi retomada a participação responsável do governo federal para, de fato, cuidar do patrimônio do nosso subsolo. Então desejo registrar isso.Lembro ainda a importância do retorno social do nosso patrimônio de Minas Gerais. O Prefeito manifestou-se dizendo que, se houvesse uma acréscimo de 2% para 4%, haveria uma enorme participação para os Municípios e o Estado de Minas Gerais. Quanto ao aperfeiçoamento e às mudanças necessárias da legislação, deixo a sugestão de trabalharmos um mínimo por onde também começam os “royalties” do petróleo, 5%, até porque isso deve ser objeto de debate e discussão na Câmara Federal. Começaríamos a partir do mínimo dos “royalties” do petróleo, a partir de 5%, para iniciarmos, de fato, um grande debate nacional, e que isso efetivamente chegasse a Minas Gerais. Ou seja, não seria sob o faturamento líquido ou o valor da mina ou da venda, mas sob o valor bruto, como já foi dito aqui.Uma outra sugestão que gostaria de deixar seria que houvesse uma participação especial a ser cobrada prioritariamente para jazidas de grande volume, pois há diferenças, do ponto de vista de pequenas, médias e grandes jazidas. Deveria haver diferenciação do ponto de vista desse percentual, para que, de fato, pudéssemos ter o rosto do subsolo de Minas e do Brasil. De fato, aumentaria muito essa compensação financeira.Pergunto ao Dr. Marcos se confere o fato de que hoje já existe um dívida apurada de US$1.000.000.000,00 devidos pela MBR, Vale do Rio Doce, Samarco e CSN, que já foram notificadas pelo DNPM e estão com recursos. O senhor confirma essa informação, ou seja, essa dívida de US1.000.000.000,00, que correspondem a R$2.000.000.000,00. Deve também haver a proposta de que, de fato, avancemos nos projetos de desenvolvimento das nossas regiões com esses recursos da diversificação econômica, como foi dito. Deveriam elaborar projetos que reúnam microrregiões e médias regiões para o desenvolvimento e principalmente o cuidado do meio ambiente, porque, quando não houver mais as jazidas, o que ficará nas nossas regiões? Então haveria um projeto em conjunto do DNPM e da Feam, para monitorar todos os maciços de barragens com controle de qualidade da água e periculosidade, que seria disponibilizado a fim de que a população possa acompanhar isto permanentemente, ou seja, o cuidado com o meio ambiente de Minas Gerais. Então deixo aqui essas sugestões, registros e questionamentos, parabenizando o Presidente, que, neste momento, está muito paciente. De fato, conseguimos realizar uma audiência com tempo e paciência, ouvindo todos os segmentos em um tema tão importante para Minas Gerais, fazendo chegar ao Estado o que de fato Minas merece em virtude da nossa trajetória cultural, histórica e econômica. Devemos ter realmente um projeto de desenvolvimento para Minas, a partir do que o Estado tem, das nossas potencialidades, da realidade, e, na mineração, o cuidado com o meio ambiente é fundamental para garantir esse projeto de desenvolvimento para o povo de Minas Gerais. Eram esses os registros e questionamentos que gostaria de deixar para os nossos representantes. Obrigada. O Sr. Presidente – Obrigado, Deputada Elisa Costa. Com a palavra, o Dr. Marco Antônio, para responder. O Sr. Marco Antônio Valadares Moreira – Quanto à primeira pergunta se o DNPM tem conhecimento do subsolo, quero dizer que sim. O DNPM trabalha fortemente – e esta não é uma atividade que envolve a Diretoria de Arrecadação e Planejamento – no requerimento “on-line”, uma modernização introduzida no órgão. Agora o DNPM desenvolve uma nova metodologia de trabalho relacionada ao cadastro mineiro, em que estão depositados todos os títulos minerários. A base, que é a autarquia, também trabalha na arrecadação. Então o DNPM tem conhecimento do solo, e há áreas que geraram conflitos e estão sendo trabalhadas internamente pela autarquia. Também se programa a disponibilização de um novo sistema de cadastro mineiro. A autarquia, então, também busca uma mudança em relação a isso.A informação sobre os títulos minerários é exatamente o que há disponível hoje. Na questão do Município de Itabirito, podemos ali detalhar por todos os Municípios e por fase; é a forma como está cadastrado na autarquia. Ou seja, não existe título minerário que não esteja ali lançado. Você pode ter um título que tem um conflito de áreas com interferência, intercessão ou algo dessa natureza, e será aí em que o novo processo de outorga “on-line” será trabalhado. Quanto à questão da dívida, tentei evitar o comentário em relação a valores, e ainda continua assim, porque, quando externamos valores, estes devem ser exatos. Na apuração feita pela autarquia, na época das notificações que ocorreram há bastante tempo, não houve atualização nem correção; e, em cima da atualização, ainda há multas. Então, se eu externar qualquer valor ou número, poderei estar trabalhando de forma leviana. Posso dizer que aquilo que foi trabalho e levou a essa fiscalização para Minas Gerais foi exatamente um conflito de informações envolvendo a Secretaria de Estado de Fazenda e a autarquia, e isso se confirmou, tanto que há esse valor apurado e bem expressivo. Há entendimentos diversos. Por exemplo, para nós, não existe divergência, mas esta existe, sim, em relação à forma praticada pelas empresas, ou seja, as questões de beneficiamento, transporte, PIS, Cofins e ICMS, todas agora pacificadas pelo STJ. Então, no momento em que iniciamos o procedimento, existia uma expectativa da ordem de 1.500.000.000 entre as duas unidades, a DNPM e a Secretaria de Fazenda, e isso se confirmou. Não falo que esse seja o valor exato. Há suas alterações, ainda mais que houve manifestação à autarquia. A Diretoria de Planejamento e Arrecadação concluiu seu parecer técnico, assessorando o Diretor-Geral em relação à notificação também encaminhada à Procuradoria da autarquia para que também ocorresse a sua manifestação. Hoje não tenho conhecimento do posicionamento da Procuradoria em relação à análise técnica feita pela equipe de arrecadação, mas tenho certeza de que pouca coisa mudou, se mudou. O Sr. Presidente – Obrigado, Dr. Marco Antônio. Com a palavra, o Deputado Carlin Moura.O Deputado Carlin Moura – Talvez, hoje, tenhamos tido a oportunidade de fazer um dos debates mais importantes e atuais para Minas Gerais, com as exposições do Prefeito Juninho, do Ângelo Oswaldo, nosso grande Prefeito e professor de história, e do DNPM, no momento em que tanto se discutem os caixas dos Municípios, o pacto federativo e a repactuação do ICMS. Pouca importância se dá à questão das mineradoras em Minas Gerais. A contribuição que os senhores trouxeram é de fundamental importância para Minas Gerais, que talvez hoje viva, nobre Prefeito Ângelo Oswaldo, o que o Brasil viveu na década de 50, com o nosso querido Presidente Getúlio Vargas, capitaneado pelo grande intelectual Monteiro Lobato, com a campanha “O petróleo é nosso”, que mudou a história do Brasil. Talvez Minas Gerais esteja vivendo o que Evo Morales, Presidente da Bolívia, acabou de proporcionar ao seu povo e que mudará sua história, na defesa dos seus bens naturais, algo que não ocorreu na época da Coroa, porque não tínhamos um Estado Nacional para defender os interesses do Brasil. O que sobrou da época da Coroa foi a degola dos nossos Inconfidentes. Mas hoje vivemos em um Estado soberano, e Minas Gerais precisa comprar essa batalha e fazer coro ao que foi discutido aqui. Precisamos cobrar e convencer o nosso querido Governador do Estado para entrar nesta briga de corpo e alma. Se Minas Gerais não entrar nesta briga de corpo e alma, provavelmente não teremos êxito neste…O Sr. Presidente – Deputado Carlin Moura, qual é a pergunta?O Deputado Carlin Moura – A pergunta, na verdade, é uma sugestão. Queria saber do nobre Prefeito Juninho e do Prefeito Ângelo Oswaldo sobre a possibilidade… Aqui, na Casa, nobres Prefeitos, já existe a Frente Parlamentar de Defesa da Mineração, relançada em junho de 2007, e, na minha opinião, está muito com a… (- Não houve encaixe.)Talvez possamos discutir o lançamento de uma frente parlamentar, aproveitando a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e o Deputado Jayro Lessa para encabeçar uma frente parlamentar justamente nesse momento da defesa da CFEM e da defesa dessa concepção de mineração que V. Exa. expôs. Mineração não são só as mineradoras, são os Municípios, os trabalhadores, o próprio subsolo. Chamamos a atenção para a necessidade de uma frente parlamentar na defesa da CFEM, justamente no momento em que enfrentaremos a execução do processo, garantindo efetividade na cobrança da dívida dos R$2.000.000,00, e para, a partir de Minas Gerais, em parceria com o Estado do Pará, conseguir levantar sua voz, conseguir convencer Brasília e reformular a legislação da CFEM, para que tenhamos um tratamento equânime, nos moldes dos Municípios produtores de petróleo. A CFEM precisa ser tratada como “royalty”. Minas Gerais precisa levantar sua voz. Precisamos da unidade de Minas. Nessa hora vale a unidade de Minas – Poder Legislativo, Governador, Prefeitos e parlamentares. Gostaria de ouvir a opinião dos ilustres Prefeitos, do grande Presidente da Amig, cuja brilhante exposição merece ser reproduzida por toda Minas Gerais. Precisamos saber da possibilidade de criação de uma frente parlamentar na defesa da CFEM e da reformulação dos critérios de distribuição.O Sr. Presidente (Deputado Jayro Lessa) – Muito obrigado, Deputado Carlin Moura. Com a palavra, o Prefeito Waldir Silva Salvador de Oliveira.O Prefeito Waldir Silva Salvador de Oliveira – Deputado Carlin Moura, agradeço-lhe por ter abordado o assunto da frente parlamentar, da qual nem sabíamos. Não tenho cultura legislativa da Assembléia para entender se seria outra frente parlamentar, se seria uma comissão especial, porque há dois aspectos. Um é trabalhar a mudança do conceito. Quando se fala em frente parlamentar da mineração é porque nosso conceito de que mineração são as empresas mineradoras é retrógrado, é ultrapassado. Isso não existe mais. Temos um negócio de momento, esse de mudar a cultura. Precisamos da Assembléia nesse momento especial, para ajudar a pressionar para receber esses recursos.Há poucos dias, estava em Mariana, com o Secretário Danilo de Castro, na posse do Bispo, que falou: “Essa ação que vocês ganharam no STJ até que não é tanto dinheiro para o Estado”. Na minha opinião, é bem significativo. Deve ser entre R$350.000.000,00 e R$400.000.000,00, 23% dos quais são do Estado. Na minha opinião, significará uns R$80.000.000,00. O simbolismo disso é enorme porque é a primeira vez que a atividade das empresas mineradoras é obrigada a passar por uma mudança de rumo diferenciada.Atualmente, há duas consolidações de dívida; a primeira delas é a ação transitada em julgado nas três instâncias, referendada duas vezes pelo STJ – no dia 13 de março e no dia 12 de junho -, de que as mineradoras devem aproximadamente R$400.000.000,00 a vinte e poucos Municípios do Estado. Como o Ângelo falou, as empresas entraram com uma ação protelatória, que não tem efeito suspensivo. Elas têm de pagar, mas, se pressionarmos, pode vir para o Estado de Minas Gerais e para os Municípios com muito mais rapidez do que imaginamos, inclusive no mês de agosto. O Dr. Marco Antônio, muito elegante que é, e por representar a DNPM, um nível muito acima das Prefeituras em relação à autoridade para cobrar a CFEM, respondeu à nossa Deputada que deve ser em torno de um bilhão e meio. A primeira notificação feita às mineradoras, que recorreram em primeira instância, depois em segunda instância, certamente ultrapassa hoje os R$2.200.000.000,00. Vocês precisam nos ajudar a pressionar para receber isso porque alguns representantes de mineradoras falaram que estamos é de olho em eleição no ano que vem. Isso é tão chulo, tão ridículo, tão pequeno que essa ação está na Justiça há sete anos. Então, se o resultado do STJ tivesse saído há dois anos, no início do nosso mandato, não teríamos feito pressão, porque não era época de eleição. A pressão não é eleitoral, é social, é econômica. Precisamos fazer pressão imediata para colocarmos esses recursos para dentro, para as mineradoras entenderem que têm de sentar à mesa com o Estado, com os Municípios, com a Nação e conversar de igual para igual, não olhando de cima, como se a mineração fosse só as empresas, e como se tivéssemos de ficar subordinados a isso.Quando falo em R$2.200.000.000,00, falo de valores aproximados. Só com a notificação de valor do dia, com correção monetária ou com as correções que o governo determinar pelos índices oficiais é que saberemos, mas ultrapassa isso. Todas vez que conversamos com eles, dizem: “Vocês quebram a mineração brasileira”. Gente, a Vale do Rio Doce teve um lucro líquido, no primeiro trimestre deste ano, de R$5.000.000.000,00. Seu lucro diário é de R$60.000.000,00. Em 24 horas, a Vale do Rio Doce fatura o que o Município de Itabirito inteirinho arrecada em um ano. Se ela pegar R$2.200.000.000,00 e dividir em 60 parcelas – o que tem direito -, pagará 60 parcelas de R$35.000.000,00. Se quisesse, pagaria os R$2.200.000.000,00 a vista, porque lucrou R$5.000.000.000,00 em 90 dias. Falta o lucro do resto do ano – três trimestres -, que deve chegar, este ano, a R$15.000.000.000,00 ou R$20.000.000.000,00. Não há exagero nenhum, principalmente porque, se relativizarmos os R$2.200.000.000,00 ao longo de 14 anos, acharemos menos de R$200.000.000,00 por ano. Para quem lucra R$60.000.000,00 por dia, são mais ou menos três dias e meio de lucro da Vale do Rio Doce, para pagar o que deve por ano de fiscalização. Então, não tem lógica falar que não pode, que está errado, etc. e tal.Gostaria de pedir ao Deputado Carlin Moura e aos demais Deputados que criem uma comissão, não em defesa da CFEM, mas em defesa dos Municípios mineradores e do Estado minerador, que é Minas Gerais; é muito mais do que da CFEM. Além disso, que criemos uma comissão especial, se é que podemos chamá-la assim, num prazo de pouquíssimos dias, para que vocês nos ajudem a nos reunir com as mineradoras, que nem nos recebem. Há mais de 60 dias, a Amig está tentando conversar com o Presidente Roger, pelo menos para que fale qual é a intenção da Companhia Vale do Rio Doce. Pagar ou não? Barrigar ou não? Discutir o quê? Não sabemos nem se vamos conseguir falar com o Presidente da Vale. Juntos, precisamos falar às empresas mineradoras  que não somos contra a mineração, somos a favor de uma mineração justa, que valorize o subsolo, que pague “royalties” e que quite suas dívidas. Se não me engano, o governo federal ganhou essa autonomia em maio de 2005, porque o negócio era tão ultrapassado que quem cobrava dívida disso aqui era a Fazenda Nacional. A Fazenda Nacional, daquele tamanhão, tinha pouco interesse, porque dá muito mais retorno o Imposto de Renda, etc. e tal. O DNPM ganhou judicialmente o direito de ser o órgão competente para cobrar. Eles podem inclusive inscrever em dívida ativa. Se as mineradoras estão achando que o DNPM está brincando, elas é que estão brincando, porque vão começar a perder as certidões, porque estarão no cadastro de inadimplência com o governo federal. E nós também queremos colocá-los como devedores dos nossos Municípios. Poderia ser criada uma comissão de curto prazo – não sei se especial – para nos ajudar. E, para médio e longo prazo – mentira, em caráter definitivo -, uma comissão que converse com o Estado e com os Municípios sobre a condição dos Municípios mineradores de Minas. O ideal é que essa comissão de apoio à mineração que foi criada tivesse nos chamado, porque o primeiro apoio é dizer se queremos, se podemos, e como vão minerar nos nossos Municípios.A Deputada Elisa Costa falou da questão ambiental. Toda a legislação pertinente à atividade mineradora evoluiu rapidíssimo no Brasil nos últimos 15 a 16 anos. Hoje, temos o Sistema Nacional de Unidade de Conservação – Snuc -, no qual as mineradoras têm de investir, imediatamente após a aprovação do licenciamento ambiental, de 0,5 a 1,2% em uma unidade de conservação a ser determinada pelo IEF, pela Feam ou pelo Igam, enfim, pelo sistema de gestão ambiental de Minas. Elas são obrigadas a fazer o descomissionamento das Minas, o fechamento das Minas, com revegetação ambiental, para que, se Deus quiser – o ponto principal no qual a Amig bate -, tenhamos atividades mineradoras pós-mineração. Citarei o exemplo de Nova Lima, onde a Mina de Águas Claras, exaurida há cinco anos, vai-se transformar em um grande condomínio empresarial-residencial, gerando impostos e empregos em caráter definitivo, porque não haverá exaustão imobiliária. Hoje, trabalhamos o tempo inteiro para que haja vida pós-mineração, o que é possível se as jazidas forem bem trabalhadas, de acordo com a legislação.Digo com muito orgulho, por ser mineiro, que o sistema de gestão ambiental do Estado de Minas Gerais, composto por Igam, IEF e Feam, é o melhor sistema de gestão ambiental do Brasil, o que mais debate com a comunidade, o que  mais faz audiências públicas, o que mais envolve ações do Copam, o que mais chama as mineradoras para conversar. Os outros Estados estão longe da gente. Evoluiu-se muito em questão ambiental.Evoluiu-se também na questão trabalhista. Não sei se todos sabem que uma mineradora hoje não é uma grande empregadora em quantidade, é uma grande empregadora em qualidade. Na minha cidade, por exemplo, para minerar 14.000.000t de minério, a mineradora tem 1.100 empregados, enquanto uma fábrica de autopeças desse tamanhozinho, de 50.000m2, a Delfi, tem 1.500. São 17,5 salários distribuídos para cada empregado da mineradora, no ano passado, em Itabirito, ou seja, evoluiu o trabalhismo, o evoluiu o ambiental, só não evoluiu a CFEM, que caducou porque não é moderna. Moderno é nosso primo, o “royalty”, o do Rio. Aquele é o modernão. Estamos doidos para modernizar. Gostaria que pudéssemos ter dois momentos: o socorro imediato, para que tenhamos direito de receber o que os Municípios e o Estado de Minas Gerais tem direito; e o outro, de médio, longo e definitivo prazo, que é para cuidar, não da CFEM, mas dos Municípios mineradores do Estado de Minas Gerais, que talvez seja essa comissão a que o Deputado Carlin Moura se referiu. O Sr. Presidente – Muito obrigado, Prefeito. Havia preparado um requerimento que diz o seguinte: (- Lê:) “Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, o Deputado que este subscreve requer a V. Exa., nos termos regimentais, a constituição da Comissão Especial para Proceder aos Estudos Relacionados com a Fiscalização e a Arrecadação da Compensação Financeira por Exploração de Recursos Minerais – CFEM – em Minas Gerais e sua distribuição para a União, Estados e Municípios. Isso quer dizer que com essa comissão especial, no prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30, trabalharemos para que a Assembléia Legislativa participe diretamente da questão, porque sei da necessidade que o Estado de Minas Gerais tem, a necessidade que os Municípios têm de receber esse dinheiro o mais rápido possível, para que possa ser usado em benefício do povo que vive nos Municípios mineradores, que no futuro vão exaurir suas reservas minerais.Com a palavra, o Prefeito de Ouro Preto, Ângelo Oswaldo. Fiz o requerimento solicitando à Deputada Elisa Costa e aos Deputados Padre João e Carlin Moura que assinassem juntos. Dessa forma, seriam companheiros nessa batalha.O Prefeito Ângelo Oswaldo – Tenho o privilégio de ser o primeiro a cumprimentar o Deputado Jayro Lessa e a agradecer a participação da Deputada Elisa Costa, dos Deputados Carlin Moura e Padre João, também votado em Ouro Preto, assim como ao Deputado Jayro Lessa, presentes na região mineradora, que conhecem nossos desafios, pela iniciativa de propor ao Presidente Alberto Pinto Coelho a criação dessa comissão especial.O Deputado Padre João já havia levantado a possibilidade da realização de um seminário quando participou das reuniões da Agenda 21, em Ouro Preto. Estamos implementando a Agenda 21, dando ênfase exatamente à mineração, e já elegemos dois pontos de conflito – a mineração de quartzito, na serra de Ouro Preto, e a mineração de pedra sabão, no distrito de Santa Rita, de Ouro Preto, exatamente para tentarmos resolver os impasses, a fim de equacionarmos as grandes dificuldades que surgem nesses processos de mineração, de modo a transformar a mineração numa atividade compatível, sustentável, que ofereça perspectivas para centenas de famílias, seja na cidade, seja no Distrito de Santa Rita, no Município de Ouro Preto.Ficamos muito felizes com a possibilidade de formação imediata dessa comissão, que pode contribuir para a realização do seminário, já aventado pelo Deputado Padre João, sobre mineração, meio ambiente e sociedade, políticas para a sustentabilidade – tema proposto na Agenda 21, de Ouro Preto, pelo Deputado Padre João, que me parece muito importante.Creio que, com essa ação da comissão especial, a própria frente parlamentar em favor da mineração descobrirá qual é o verdadeiro conceito de mineração, que é esse que foi muito bem apresentado e definido pelo Prefeito Juninho, de Itabirito, Presidente da Amig. A mineração não é a defesa das mineradoras, é a defesa do conjunto de agentes da mineração, que passa pelas empresas mineradoras, mas envolve também os munícipes, os Municípios, os cidadãos, o meio ambiente, a cultura, o futuro dessas cidades, que na verdade estão trabalhando com nosso patrimônio econômico, que não terá reposição. A única reposição possível é a do “royalty”, para que possamos diversificar a economia, incrementar novas vertentes e dar condição aos nossos Municípios, geralmente tão ricos no passado, porque tivemos uma mineração, há 300 anos. Que possamos garantir nosso futuro, quando não haverá  mais mineração. Esgotamos o ouro, agora estamos esgotando o minério de ferro; e esgotando também a nossa paciência, porque é fundamental que essas medidas sejam tomadas.Agradeço a agilidade da Assembléia Legislativa na providência, através do requerimento assinado pelo Deputado Jayro Lessa e pelos parlamentares componentes da nossa Mesa. Peço também ao representante da Secretaria de Estado da Fazenda, o Coordenador da Divisão de Política Tributária, o Sr. Ricardo Luiz de Oliveira Souza, que representa o Secretário Simão Sirineu Dias, que leve ao governo do Estado a nossa expectativa de uma ação determinada, de um choque.Fala-se tanto em choque nessa área, que o governo poderia dar um choque nessas mineradoras, para entenderem o novo contexto em que vivemos em Minas Gerais. Não podemos simplesmente agradecer às mineradoras, como agradecíamos a   D. João V, a D. José I e à D. Maria II, que acabou enforcando Tiradentes, a ordem régia para nos curvarmos diante deles e mandarmos todos aqueles benefícios à Europa. D. João V foi reconhecido como o monarca mais rico do seu tempo. Foi rei de Portugal, de 1706 a 1750. Quando morreu, a mineração começou a morrer.Entendemos que, no começo do século XXI, vários pontos de esgotamento foram identificados. Precisamos de investir esses recursos, a poupança dos Municípios mineradores. Sem querer, esse pecúlio foi deixado aos Municípios. Esses recursos, que foram sonegados, constituem o nosso fundo de exaustão. Não queremos dizer que as companhias sejam sonegadoras, já que havia uma dúvida a ser dirimida e o DNPM não tomou nenhuma providência para fazer a cobrança, sobretudo no governo Fernando Henrique Cardoso. Nos últimos anos, com a reabilitação da autarquia, conseguimos o processo de fiscalização, a cobrança e as notificações. Esperamos que as companhias devedoras paguem imediatamente e que tenhamos o acompanhamento desta Assembléia Legislativa, o que será fundamental. Talvez possa ser constituída uma CPI, para convocar as pessoas para prestarem esclarecimentos, pois, quando normalmente convidadas, não comparecem. Esperamos muito do Governador Aécio Neves. Deixou bastante claro o seu interesse, quando nos recebeu em uma audiência, realizada a pedido do Deputado Jayro Lessa, com os Prefeitos, os Municípios mineradores, as Câmaras Municipais, as entidades, as organizações sociais, as associações de moradores. A Federação das Associações de Moradores de Ouro Preto – Famop -, com 77 associações, já se reuniu para debater o assunto, tema da Agenda 21. O Vereador Wanderley Kuruzu, Presidente da Comissão de Atividade Minerária da Câmara Municipal de Ouro Preto, também levantou essa questão. O Distrito de Antônio Pereira, na divisa de Ouro Preto, Catas Altas, Barão de Cocais, Santa Bárbara, São Gonçalo do Rio Abaixo e Mariana, está todo voltado para a mineração. Todos nós aguardamos do governo do Estado uma palavra de solidariedade e de apoio, como tivemos, agora, desta Assembléia. Queremos caminhar juntos e esperamos muito dessa frente mineira, não apenas parlamentar, mas de Minas. Por fim, quero lembrar que nos chamamos brasileiros, porque trabalhávamos com o pau-brasil. Deveríamos nos chamar brasilienses ou brasilianos. Somos brasileiros porque somos carregadores de pau-brasil. E somos mineiros, e não minenses. Quem nasce em Pará de Minas não é pará-mineiro, mas paraminense. E quem nasce em Minas é mineiro, não minense. Até 1906, quem nascia em Belo Horizonte chamava-se minense, porque tinha nascido na cidade de Minas, nome da nova Capital. Em 1906, restabeleceu-se o nome Belo Horizonte, que João Pinheiro havia dado ao antigo Arraial do Curral del Rei. Somos mineiros porque mineramos. E não queremos deixar de ser mineradores, mas de sermos enganados. (- Palmas.)O Sr. Presidente (Deputado Jayro Lessa) – Muito obrigado, Prefeito Ângelo Oswaldo. Esta Presidência prorroga esta reunião por mais duas horas.Com a palavra, o Prefeito Juninho.O Prefeito Waldir Silva Salvador de Oliveira – Temos de fazer um “backup” do Ângelo, pois ele possui muitos dados históricos e, daqui a 120 anos, não estará mais presente.O Sr. Presidente – Isso é cultura, Juninho.O Prefeito Waldir Silva Salvador de Oliveira – Isso é um espetáculo vivo. Temos essa sorte. Mas como o Juninho, Vice-Presidente da Amig, não tem essa cultura, pedirei para concentrarmos no recebimento da dívida. Tenho medo de Comissão Parlamentar de Inquérito, porque costumam perder o foco para servir de palco e teatro para um monte de atores que nem deveriam participar dela e adoram fazer aquele troço todo. Acabamos, então, não atingindo o objetivo proposto. O Brasil dá  “show” de CPIs lerdas, retardatárias, inoperantes, sem objetivo, sem resultado. Precisamos de dois momentos. O primeiro é um socorro para esses dois recebimentos. O Dr. Marco Antônio se pronunciou com muita linha, pois seu cargo exige que fale com prudência. Como posso ser um pouco mais imprudente, gostaria de dizer-lhes que, nessa ação de R$2.200.000.000,00, as mineradoras alegaram – verbalmente à Amig, formalmente ao DNPM – vários recursos para que os débitos não fossem consolidados. Agora, na ação do STJ, em que, no último dia 12, os Ministros julgaram e rejulgaram, o Ministro Teori explicitou o seu voto com tanta competência e estudou tanto o assunto, que jogou por terra quase todos ou todos os reclames dessas empresas.Por exemplo, em relação aos R$2.200.000.000,00 – dou-lhes esse número, que vocês poderão arredondar para pouco mais ou pouco menos -, as mineradoras alegaram que grande parte dos recursos estavam prescritos. O Ministro Teori deixou muito claro que não há de se falar sobre prescrição em relação ao CFEM, porque CFEM não é tributo, é preço público. E preço público não se prescreve.O Ministro Teori também afirmou que o Decreto nº 1, de 1991, que instituiu a CFEM, esclarece que a CFEM incide sobre a última etapa de beneficiamento do minério. Se você enriquecer o minério, que foi extraído pobre, cru, da jazida, e o transformar em pelota, para agregar valor, o CFEM incide sobre a última etapa do beneficiamento, ou seja, sobre a pelota. Derrubou-se, por tese, que as mineradoras não deveriam isso. Outros aspectos foram muito bem explicitados pelo Ministro, que deu um “show” de justiça, provando que o STJ é realmente, como se diz, o tribunal da cidadania brasileira. O que faço questão de pedir de novo a esta Comissão? O Prefeito Ângelo Oswaldo, além de muito lúcido, grande historiador e gestor de Ouro Preto, é muito ousado em suas considerações e as faz na hora certa. Acabei de ler no jornal “Edição do Brasil”, que, no dia 21, esta Comissão foi instalada.Desculpe-me a verdade, mas essa comissão não foi instalada à toa, mas como defesa das mineradoras em relação a isso que está acontecendo agora. Não existem bobos nas mineradoras ou nos Municípios.A Amig instituiu – todos os senhores estão convidados – o “I Congresso de Municípios Mineradores do Brasil”, no BDMG, nos dias 23 e 24 de agosto, uma comenda para aqueles que são realmente grandes trabalhadores, de interesse da mineração, aquela mineração global, não só a atividade mineradora. Colocamos o nome de Dr. Antunes, que foi o Presidente da MBR, que fazia questão de dividir lucros com a sociedade, de ir para o Pará fazer mineração e conseguir na Icominas  que os índices de saúde fossem superiores aos de países do Primeiro Mundo. Ele dizia: “Quem me ajuda a ganhar dinheiro tem de ter qualidade de vida”.Essa comissão, com o nome do Eliezer, tem de tomar muito cuidado para não manchar o nome dele, um grande minerador do País. Mas precisamos fazer essa atividade com rapidez.O Prefeito Ângelo Oswaldo disse no Ministério de Minas e Energia que as mineradoras fazem “lobby” e os Prefeitos fazem escândalo. Assim definiu a nossa atividade de gritar por aquilo a que temos direito. Não temos capacidade de “lobby” como as mineradoras. Não temos o dinheiro que eles têm, o traquejo social nem riquezas para atrair adeptos. Nosso negócio é produzir qualidade de vida, desenvolvimento econômico e sustentabilidade da cidade mineradora. Para nós, o conceito de sustentabilidade vai além. Quando falamos que em cidade mineradora tem de haver sustentabilidade, todo o mundo pensa logo em meio ambiente. Sustentabilidade é muito além de meio ambiente, é sustentabilidade econômica, social etc. Por isso, peço que nos concentremos nesta comissão especial, e que ela consiga nos ajudar. Tenho medo de não sabermos fazer o escândalo necessário, como o Ângelo disse, e o “lobby” das mineradoras embace este momento tão importante.Tenho certeza absoluta de que na hora que as mineradoras se sentarem de novo conosco – já se sentaram tantas e tantas vezes quando precisaram de nosso apoio -, entenderão que não somos adversários deles. Hoje, o mais lamentável desta audiência é não contar com a presença do representante das mineradoras, mas o Presidente do Sindiextra foi convidado. E quando eles nos convidam, vamos a tudo. Quantas e quantas vezes compus Mesa do Ibram – Instituto Brasileiro de Mineração – Ibram -, mostrando qual é a postura e a visão dos Municípios mineradores. Por que não nos podem honrar com a presença deles aqui?Não vamos perder o foco desta Comissão, Deputado Jayro Lessa, porque ela pode ajudar-nos neste momento. Na hora em que conseguirmos resolver esse problema momentâneo, automaticamente conseguiremos mudar o conceito de CFEM, o aumento da alíquota, porque o DNPM já jogou por terra todos os argumentos equivocados que as mineradoras tinham na hora de apurar esse débito, que não é dos Municípios, é do País, do Estado e dos Municípios mineradores.O Deputado Jayro Lessa – Muito obrigado, Prefeito Juninho. Posso tranqüilizá-lo, pois a Frente Parlamentar da Mineração, criada há alguns anos pelo Deputado Doutor Viana, não foi nesta legislatura. Aqui na Casa existem várias frentes, como as Frentes de Saúde, de Mineração, da Criança e do Adolescente, Antidroga, da Igualdade Racial, são várias frentes. Quero informar também ao Prefeito Ângelo Oswaldo que, a requerimento de vários Deputados desta legislatura e da anterior, a Assembléia realizará, espero que o mais rápido possível, o seminário “Mineração, Desenvolvimento e Sustentabilidade”. Esse é um projeto do Presidente da Casa, partiu diretamente dele. Acho que isso também nos pode ajudar. Parece que o Deputado Padre João tem alguma questão.Antes, gostaria de fazer uma pergunta ao Dr. Marco Antônio. O que é outorga “on line”, que não conheço?O Sr. Marco Antônio Valadares – É um sistema que está desenvolvido, trabalhado pelo DNPM para colocar todos os títulos, de forma que a requisição vá direto para o “site”, não passe pela parte burocrática interna da autarquia. Seria algo interagindo direto.O Sr. Presidente – Ainda não está em funcionamento?O Sr. Marco Antônio Valadares – Não, está sendo trabalhado para, possivelmente, estar disponível em agosto.O Sr. Presidente – Ou seja, entro no “site” do DNPM, busco uma área pelas coordenadas, vejo se está livre e, automaticamente, faço um requerimento e já vou pagar as taxas? É isso?O Sr. Marco Antônio Valadares – Corretamente.O Sr. Presidente – Isso é de suma importância, porque em Minas Gerais o 3º Distrito passou por uma grande crise em função de vários problemas acontecidos. Parece que o Luiz Eduardo, Chefe do distrito, teve alguns problemas, não vou dizer que a culpa foi dele, não vou entrar nesse detalhe, porque existe o DNPM do passado e o órgão em que se consegue fazer um requerimento para uma área e alguém lá dentro mudar a localização. Isso aconteceu durante muito tempo. Falo isso em razão de um problema que tive no DNPM. Também sou minerador, estive no DNPM para requerer uma área que saiu para mim. Após sair, fiz a pesquisa, todos os relatórios de pesquisa, de lavra, quando o DNPM descobriu que havia confundido essa área dada para o meu grupo, pois ela havia sido dada para um terceiro, que não tem nada a ver. Nunca consegui entender isso, realmente. Conversei com o Garibaldo, na época o Chefe do 3º Distrito, nunca consegui entender como é que um sistema de computação comete um erro tão grosseiro e causa tantos problemas a uma empresa que está começando.O Sr. Marco Antônio Valadares – Não estou credenciado a falar sobre isso, porque minha área é outra, mas, por reuniões de diretoria, acompanhamos tudo que está acontecendo na autarquia. A diretoria de outorga, que cuida da parte de cadastro mineiro, há dois anos trabalha no novo modelo de outorga. Está trabalhando nessa outorga “on line”, visando eliminar essa questão de conflito. A previsão, pelo que me foi passado em reuniões de diretoria, é que isso ocorreria agora, no mês de agosto. Seria um benefício para a sociedade, eliminando situações como você disse agora.O Sr. Presidente – Com a palavra, o Deputado Padre João.

O Deputado Padre João – Temos dois compromissos inadiáveis, por isso precisarei sair. Cumprimento o Marco Antônio e parabenizo toda a equipe. A crítica que fiz ao DNPM, no início, era mais sobre a outorga. Como podemos facilitar também para as cooperativas? São questões nessa linha. Temos áreas como Mariana e Ouro Preto, o Ângelo conhece muito bem, que há 200 anos o pessoal mexe com pedra-sabão, sabem fazer trabalhos com pedra-sabão.

O Prefeito Ângelo Oswaldo – Deputado Padre João, nos Distritos de Antônio Pereira, Santa Rita de Ouro Preto e na Serra de Ouro Preto, há três pontos para as cooperativas atuarem.O Deputado Padre João – Aí vem uma grande empresa, em vez de trabalhar, fazer panelas de pedra, vem a grande empresa e pega aqueles blocos enormes para exportação. Às vezes, a cooperativa ainda tem muita dificuldade junto ao DNPM. Meus parabéns pela eficiência do setor de fiscalização. Acho que mais que dobrou essa contribuição nos últimos quatro anos.Sr. Presidente, se V. Exa. me permite fazer também uma correção em relação ao seminário. Quem primeiro propôs este seminário foi o Deputado Padre João, na primeira semana desta legislatura. Logo em seguida, o Deputado Domingos Sávio. O título seria: “Mineração, meio ambiente e sociedade. Políticas para a sustentabilidade”. Está havendo reunião técnica, reuniões da equipe e, na quinta-feira agora, teremos uma reunião com os Deputados para construirmos esse consenso do título do seminário: “Mineração, meio ambiente e sociedade. Políticas públicas para a sustentabilidade. Assinei como signatário desta Comissão Especial que delimita e pode ter também agilidade. Nesta quinta-feira definiremos o título. O seminário já está sendo formatado para ser realizado no segundo semestre. Pedimos empenho das secretarias de Estado, do DNPM e do Ministério de Meio Ambiente, nosso parceiro, e também do Ministério de Minas e Energia, assim como dos Municípios mineradores. Parabenizo cada Prefeito, pois cada pessoa tem os seus dons.Juninho, você foi muito feliz na explanação, muito claro no resgate que fez, merece nosso respeito, nossa admiração, e estaremos juntos pelo povo, pelos Prefeitos de hoje, de amanhã e daqui a 50 anos, se for ainda esse sistema que está aí. Mas o tempo pela vida é para que estejamos juntos. Temos, de certa forma, provocado um ou outro, o próprio Prefeito Anderson Cabido e vários Prefeitos estão empenhados nessa luta.Queremos reiterar, Presidente, nosso compromisso e ter também a esperança de terminarmos o formato do seminário esta semana, porque houve outros pedidos depois. Mas o primeiro protocolado nesta Casa foi nosso.

Infelizmente, tenho de sair, vocês me desculpem.

O Sr. Marco Antônio Valadares – Sr. Presidente, tenho certeza de que sobre essa questão da outorga “on line”, o Dr. Miguel, Diretor-Geral do DNPM, teria o maior prazer de vir a esta Casa para apresentar as modificações que estão sendo introduzidas na autarquia. Tenho certeza de que, se ele recebesse um convite da Casa, viria aqui com todo prazer para apresentar toda essa modificação, a modernização em relação à outorga.O Sr. Presidente – Agradeço. Nesse seminário, com certeza, ele será convidado, e a Casa ficará muito honrada em receber a presença do Dr. Miguel. Gostaria de saber dos convidados se ainda desejam fazer uso da palavra.Cumprida a finalidade da reunião e nada mais havendo a ser tratado, a Presidência agradece o comparecimento dos parlamentares e dos convidados, convoca os membros da Comissão para a próxima reunião ordinária, determina a lavratura da ata e encerra os trabalhos. Muito obrigado a todos. (- Palmas.) 

julho 19, 2007 at 3:21 am Deixe um comentário

NOTA DA CNBB SOBRE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

Nota do Secretário da CNBB sobre a Classificação Indicativa
quarta: 11 de julho de 2007

Em defesa dos direitos da criança e do adolescente

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) acompanha com grande interesse o debate sobre a Classificação Indicativa proposta pela Portaria 264/07 do Ministério da Justiça. Apoiamos toda iniciativa que vise a defesa e a promoção dos direitos da criança e do adolescente considerando sua condição peculiar de pessoa em  desenvolvimento, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Entendemos que o compromisso de zelar pela vida de nossas crianças e adolescentes é dever não só dos pais, mas também do Estado e de toda a sociedade. Nesse sentido atuam tantas forças vivas da Igreja como, por exemplo, as Pastorais da Criança, do Menor e da Juventude, que já se manifestaram a favor da Classificação Indicativa.

Não obstante as divergências sobre alguns pontos da Portaria levantadas por entidades que acompanham o debate, após uma frutuosa reunião com representantes da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI), do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça (DEJUS) e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), na sede da CNBB, no dia 9 de julho, concluímos, com todos os atores envolvidos, que a Classificação Indicativa é não só oportuna como necessária. Isso, para nós, é o mais relevante.

De fato, o acesso das crianças e adolescentes a programas de TV contendo cenas de violência e de sexo, impróprias à sua faixa etária, objeto da referida Portaria, precisa ser melhor regulamentado. É fundamental, porém, adotar métodos que evitem que a Classificação Indicativa seja submetida a critérios políticos ou ideológicos ou que fique à mercê de grupos que não considerem a criança e o adolescente como prioridade absoluta conforme o artigo 227 da Constituição Federal. Nesse sentido, vemos com simpatia a proposta de se criar um Conselho composto por representantes dos diversos segmentos da sociedade civil, bem como das emissoras, e que atue, de maneira eficaz, no acompanhamento dos programas e na sua Classificação Indicativa.

Incentivamos cada emissora, como veículo de informação, entretenimento e cultura, a elaborar e divulgar com clareza seu próprio código de ética e os critérios que usa na construção de sua programação.

Um instrumento muito útil na educação para a cidadania, será, sem dúvida, o cumprimento da Lei 10.359/01, que obriga as indústrias de aparelhos televisivos a instalarem nos equipamentos fabricados um dispositivo denominado V-chip, que permite o bloqueio de canais, programas e horários conforme o discernimento dos pais, a quem caberia, em última análise, a decisão sobre a programação mais adequada a seus filhos.

Rogamos a Deus que ilumine nossas mentes e corações, a fim de que em tudo busquemos o direito e a justiça para todos, sobretudo para “esses nossos irmãos mais pequeninos” (cf. Mt 18,6), tão queridos de nosso Senhor Jesus Cristo.

  

Dom Dimas Lara Barbosa

Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro

Secretário Geral da CNBB

julho 12, 2007 at 3:14 pm Deixe um comentário

BENTO XVI: VOLTA AO PASSADO

BENTO XVI : VOLTA AO PASSADO * Artigo de Frei Beto    publicado no Jornal Estado de Minas, caderno EM Cultura, pg.10, edição do dia 12/07/2007  “Jesus jamais condicionou o mérito de seu amor à adesão de sua palavra. Fez o bem sem olhar a quem”O papa Bento XVI acaba de surpreender o mundo cristão com as decisões de liberar o latim às celebrações litúrgicas e proclamar a Igreja de Roma como a única verdadeira Igreja de Cristo.

Todos somos tributários de nossas raízes culturais. Não se pode avaliar um texto fora de seu contexto. Isso vale para as pessoas. Joseph Ratzinger, agora papa, é um alemão embebido do pessimismo intelectual de Hannah Arendt e Karl Popper, filósofos antiutopistas. Os dois foram militantes de esquerda, ela na Alemanha, ele na Áustria. Os dois, ao renegarem as idéias revolucionárias, caíram no erro de identificar utopia e totalitarismo. Assim, fecharam-se ao futuro, para a alegria de quem insiste em outro grave equívoco, o de identificar democracia e capitalismo.

Quando o ser humano abandona a imaginação criadora, o futuro se lhe acena como ameaça. O novo atemoriza. Então, ele se abriga na nostalgia, como se no passado residisse o melhor dos mundos. É o retorno ao Éden bíblico, ao “paraíso perdido” de Milton, à segurança do útero materno diagnosticada por Freud.

Para acentuar o elitismo de uma Igreja refém de Constantino no mundo latino, a nobreza clerical adotou como idioma uma língua em decadência, o grego. Desabado o Império Romano e desagregada a unidade européia, a Igreja conservou outro idioma em desuso, o latim. Assim, os sagrados mistérios eram tratados numa linguagem inacessível à plebe. No século 16, em Pernambuco, Branca Dias foi acusada pela Inquisição de um grave delito: possuir a Bíblia em português. Nem a constatação de que era analfabeta a salvou do castigo. O vernáculo era tido como profano.

Não será o latim que atrairá à Igreja Católica os pobres que preferem os pastores capazes de se expressar em sua linguagem. Jesus não falava grego ou latim. Falava aramaico e entendia hebraico. Aprecio o latim no canto litúrgico, como o gregoriano. Mas quantos fiéis entendem a missa em latim? Receio que prefiram a celebração como mera experiência estética, resquício de uma Igreja exilada em seu passado, de costas para o futuro.

Será a Igreja de Roma a única verdadeira Igreja de Cristo? Por que Roma suprimiu do Credo a profissão de que nós, católicos, cremos na “Igreja católica, apostólica, romana”, como rezei na infância? Agora, reza-se apenas “Creio na Santa Igreja Católica”, o que implica seu caráter universal e apostólico, mas não romano.

Dificulta ainda mais o ecumenismo essa afirmação de que o reconhecimento do bispo de Roma, o papa, como cabeça de todas as Igrejas é condição para que as comunidades eclesiais cristãs se unam. O Concílio Vaticano II insiste na renovação e conversão de todas as Igrejas, inclusive a de Roma, como requisito para o resgate da unidade perdida, primeiro com o cisma entre Oriente e Ocidente, em 1054, depois com a Reforma de Lutero, no século 16. O Concílio recomenda à Igreja de Roma reconhecer os elementos de verdade presentes nas demais Igrejas. Prestar atenção no que une, não no que separa.

Eis o que diz o catecismo oficial da Igreja Católica, assinado pelo cardeal Ratzinger em 1998: “Muitos elementos de santificação e de verdade existem fora dos limites visíveis da Igreja Católica: a palavra escrita de Deus, a vida da graça, a fé, a esperança, a caridade, outros dons interiores do Espírito Santo e outros elementos visíveis. O Espírito de Cristo serve-se dessas Igrejas e comunidades eclesiais como meios de salvação, cuja força vem da plenitude de graça e de verdade que Cristo confiou à Igreja Católica. Todos esses dons provêm de Cristo e levam a Ele e chamam, por eles mesmos, para a unidade católica” (819).

Jesus jamais condicionou o mérito de seu amor à adesão de sua palavra. Fez o bem sem olhar a quem. Não exigiu que, primeiro, a mulher fenícia, o servo do centurião romano ou a viúva de Naim acreditassem em sua pregação para, em seguida, merecer a cura. Nem disse a um deles “a minha fé o salvou”, e sim “a sua fé o salvou”.

A unidade dos cristãos jamais será alcançada pela íngreme via da autoridade, e sim da caridade, da tolerância, da nossa humildade em reconhecer os próprios erros e ser capaz de ressaltar o que há de positivo, de evangélico, nas demais Igrejas e denominações religiosas.

O primado do amor é o único capaz de assegurar unidade de fé na diversidade de culturas. Para todo o sempre, Cristo é a cabeça da Igreja e nós, fiéis, diferentes membros de seu corpo.

Frei Betto é escritor, autor da biografia de Jesus Entre todos os homens (Ática).

julho 12, 2007 at 3:04 pm Deixe um comentário

FALAR DE CORDA EM CASA DE ENFORCADO!

Finalmente apareceu um dos senadores de Minas, o senhor Eduardo Azeredo, que estava quietinho desde a crise do mensalão, quando foi descoberto que ele seria o grande mentor e primeiro executor do esquema de Marcos Valério, no seu governo em 1998. E o senador reapareceu como representante não de Minas, mas dos interesses dos Estados Unidos da América.  É de sua autoria a moção aprovada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do senado que faz um apelo ao governo venezuelano para que reveja a decisão de não renovar a concessão da rede RCTV. Infelizmente, por se tratar de uma Casa extremamente reacionária, 15 senadores aprovaram o texto, inclusive petistas, tendo se manifestado contrários os senadores José Nery (PSOL-PA) e Inácio Arruda (PCdoB-CE). “Votei contra porque foi um ataque grotesco e muito conservador. Parecia uma daquelas viúvas da ditadura.”, justificou o senador comunista para o jornal O Globo.

 Quanto à justa cassação da concessão da RCTV, já dei minha opinião no post abaixo, que justifico através do excelente texto do jornalista Altamiro Borges. O que mais me impressiona na iniciativa do senador Tucano,  seguida de perto pelo líder da maioria aqui na ALMG, Dep. Domingos Sávio, também do PSDB,  é a cara de pau deles em  falar de liberdade de imprensa. O que? Liberdade de Imprensa? Defendida por tucanos mineiros? É falar de corda em casa de enforcado! Será que esquecem o que acontece no nosso estado? Aliás, esquecer não pode, pois são eles que praticam a censura imposta pelo governo Aécio Neves com a complacência dos donos dos veículos de comunicação de Minas.

 Por falar nisso, vejamos o que acontece na nossa imprensa no mesmo dia que o senador Azeredo saiu da toca em Brasília. Praticamente todos os grandes jornais brasileiros noticiaram o envolvimento do secretário da Fazenda de Minas, Simão Cirineu Dias, com a empreiteira Gautana. Segundo trechos de gravações feitas pela Polícia Federal,  seria ele  um dos elos entre a Construtora Gautama e a Secretaria do Tesouro Nacional, quando foi secretário de Planejamento de José Reinaldo Tavares frente ao Governo do maranhão, que foi um dos presos na operação Navalha.  Seria uma notícia que com certeza ganharia destaque nos jornais mineiros se não fosse a censura aqui imposta. Há dias a imprensa nacional vem dando uma grande cobertura para a operação Navalha. Se desperta o interesse de jornais de outros estados as apimentadas novidades da “Navalha”, não haveria de despertar também na nossa querida mídia das alterosas?  Mas parece não agradar aos nossos editores falar de corda em casa de enforcados. O silêncio continua, como acontece desde a demissão de mais de uma dezena de jornalistas que fizeram matérias que desagradaram ao Palácio da Liberdade, fato amplamente denunciado pelo Sindicato dos Jornalistas e expresso com muita qualidade no vídeo acadêmico LIBERDADE, ESSA PALAVRA.   Em tempo 1: Para os mineiros que vivem sob a censura tucana à nossa imprensa, publico abaixo as matérias que saíram respectivamente nos jornais paulistas O Estado de São Paulo e Folha de São Paulo sobre o envolvimento do secretário do governo tucano com a empreiteira Gautana: 

Secretário de Aécio é investigado pela Navalha 

Simão Cirineu Dias, da Fazenda, é acusado de atuar a favor da Gautama Ana Paula Scinocca BRASÍLIA – As investigações da Operação Navalha no Maranhão apontam indícios de participação na máfia das obras de Simão Cirineu Dias, atual secretário de Fazenda de Minas. Segundo a Polícia Federal, ele seria um dos elos entre a Construtora Gautama e a Secretaria do Tesouro Nacional.Citado sete vezes no inquérito, Simão foi secretário de Planejamento no governo de José Reinaldo Tavares (PSB), época em que Roberto Figueiredo Guimarães – ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB) – atuou como consultor da Casa Civil maranhense. Antes, ambos já tinham trabalhado juntos no Tesouro.Para a PF, a Gautama tinha facilidade de liberação de verba no Tesouro em razão da ligação entre os dois. A investigação incluiu Simão entre os ex-servidores que, por terem ocupado cargos no governo federal, poderiam ter atuado em favor da máfia.Interceptações telefônicas da PF ligam o secretário de Minas a outros integrantes da organização. Em nota, Simão disse que não tem ´qualquer relacionamento´ com os fatos e, ´coincidentemente´, era secretário no período que Roberto Figueiredo atuava como consultor no Maranhão. O governador Aécio Neves não comentou o caso. Segundo sua assessoria, assunto não é de sua gestão. O Estado não localizou Roberto Figueiredo. 

 Publicado no Estado de São Paulo em 31 de maio de 2007 

Secretário da Fazenda de Aécio é citado em grampo da polícia DA AGÊNCIA FOLHA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou ontem que “não tem nada a ver com o governo de Minas” a citação do nome de seu secretário da Fazenda, Simão Cirineu Dias, em conversas gravadas pela Polícia Federal.
Ex-secretário de Planejamento do Maranhão no governo de José Reinaldo Tavares (PSB), Simão é citado em conversas entre Zuleido Veras, dono da construtora Gautama, e Roberto Figueiredo Guimarães, ex-presidente do Banco de Brasília.
Aécio disse que seu secretário “chegou a Minas como um dos mais renomados técnicos da área financeira do país” e deu a entender que Simão não será afastado, exceto se as investigações tomarem outro rumo. “Vamos, com muita tranqüilidade, aguardar as investigações.”
Segundo a PF, Simão poderia ser o contato de Guimarães com as autoridades políticas do Maranhão, pois o consultor havia sido secretário do Tesouro Nacional de março de 1990 a outubro de 1992, mesmo período em que Simão trabalhou na Secretaria da Receita Federal.
Em carta, Simão afirmou não ter “qualquer relacionamento com os fatos ora sob investigação”.

Publicado na Folha de São Paulo, no dia 01 de junho de 2007.

Em tempo 2: veja artigo retirado do www.vermelho.org.br sobre o tema: A Administração Federal de Comunicações (FCC na sigla em inglês), um órgão do governo dos Estados Unidos, fechou 141 concessionárias de rádio e TV entre 1934 e 1987. Em 40 desses cdasos, a FCC nem esperou que acabasse o prazo da concessão. Os dados foram levantados por Ernesto Carmona, presidente do Colégio de Jornalistas do
Chile, no artigo intitulado
Salvador Allende se revolve em sua tumba: senadores socialistas comparam Chávez a Pinochet.

Carmona polemiza valentemente com o moderado partido da presidente Michelle Bachelet. Mas o principal valor do artigo está no levantamento sobre concessões não renovadas, em diferentes países. Graças a ele, fica evidenciado a que ponto a mídia dominante, no Brasil e alhures, é capaz de usar uma política de dois pesos e duas medidas, ao cobrir a não renovação da concessão da RCTV venezuelana.
Exemplos do mundo inteiro
Casos citados  pelo jornalista chileno: em julho de 1969 a FCC estadunidense revogou a concessão da WLBT-TV; en 1981 revogou a concessão da  WLNS-T, em abril de 1999, a FCC Yanks Trinity License; em abril de 1998, revogou a concessão da rádio Daily Digest. Só na década de 80 ocorreram dez casos de não renovação.

E prossegue Carmona: “Na Inglaterra, o governo Margareth Thatcher cancelou a concessão de uma das maiores estações de TV do país, simplesmente por ter difundido notícias desagradáveis, embora absolutamente verídicas. Argumentou, simplesmente, que “se tiveram a estação de TV por 30 anos, por que deveriam ter um monopólio?”. Também no Reino Unido, a autoridade estatal decretou em março de 1999 o fechamento temporário do MED TV, canal 22; em agosto de 2006 revogou a licença da ONE TV; em janeiro de 2004, a licença da Look 4 Love 2; em novembro de 2006, a da StarDate TV 24; e em dezembro de 2006 revogou o canal de televendas Auctionworld.”

Do Canadá vem o exemplo da Country Music Television, que teve a concessão revogada em 1999.

A Espanha revogou em julho de 2004 a concessão da TV Laciana (um canal a cabo) e em abril de 2005 a das emissoras de rádio e TV de sinal aberto em Madri; “a seguir, em julho de 2005, determinou o fechamento da TV Católica”.

Na França, revogou a licença da TV& em fevereiro de 1987, e em dezembro de 2004 fez o mesmo com a Al Manar; em dezembro de 2005, fechou a TF1, por ter colocado em dúvida a existência do Holocausto.

A Irlanda revogou em 1990 a licença para a TV3 iniciar suas transmissões.
A Rússia em agosto de 2000 fechou uma emissora de TV por divulgar publicidade subliminar. Já em março de 2006 fechou a TV6.

“…E em nenhum desses países houve campanha…”

Abundam igualmente os exemplos de países do Terceiro Mundo, desde

Bangladesh até a nossa América Latina. No
Peru, em abril passado, foram fechados dois canais de TV e três de rádio por não cumprimento da lei local. O Uruguai revogou em dezembro de 2006 as concessões das emissoras de rádio 94.5 FM e Concierto FM, de Montevidéu.
El Salvador fez o mesmo em julho de 2003 com a Salvador Network.
“E em nenhum destes países houve uma campanha

como a da atual RCTV, cuja concessão durou 53 anos”, ironiza Carmona. E recorda ainda que “a União Internacional de Telecomunicações (UIT) reconhece “em toda a sua amplitude o direito soberano de cada Estado a regulamentar suas telecomunicações, tendo em conta a importância crescente das telecomunicações para a salvaguarda da paz e do desenvolvimento econômico e social dos Estados””. 

Em tempo 3 – Insulza: Não Chamaria atentado a liberdade de expressão o caso da RCTV 
(03/06/2007) Assim afirmou o Secretário Geral da OEA em uma coletiva no Panamá, um dia antes da instalação da Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos. Uma jornalista empregada da RCTV, e que lá estava a trabalhar como tal, iniciou suas perguntas a Insulza mas com uma extensa introdução com apreciações sobre o que ela considerava um ataque a seu Canal,  que o Secretário Geral da OEA cortou solicitando que falasse de uma vez a pergunta que pensava fazer.
 

Cidade do Panamá, 03 de junho de 2007 / O Secretário geral da OEA, José Miguel Insulza, expressou que no chamaria um atentado a liberdade de expressão na  Venezuela a não renovação da licença de transmissão a Radio Caracas Televisión (RCTV) por parte do Governo.Assim afirmou durante uma coletiva com a imprensa na Cidade do Panamá, onde se realiza a assembléia da OEA, e posteriormente em uma entrevista que foi publicada no diário El Mercurio, do Chile.

. Acrescentou: “No chamaria um atentado a liberdade de expressão. Atentado é uma palavra muito forte”. Em sua opinião, a não renovação da concessão “ prejudica o clima de liberdade de expressão com que deve operar a imprensa em todas as partes, mas em seguida referiu que a decisão soberana do Governo Venezuelano em relação ao canal “tecnicamente é uma não renovação de concessão” e não uma censura. 

“Não se trata de uma censura: disseram que não pode seguir transmitindo por canal aberto, mas podem transmitir por cabo ou satélite. O que foi cortado é a concessão de TV aberta”,  insistiu.Na coletiva no Panamá, uma jornalista empregada da RCTV, e que lá estava a trabalhar como tal, iniciou sua rodada de perguntas a  Insulza mas com uma extensa introdução com apreciações sobre o que ela considerava um ataque a seu Canal,  que o Secretário Geral da OEA cortou solicitando que falasse de uma vez a pergunta que pensava fazer. 

Insulza recordou em 5 de janeiro passado advertiu que “isto seria visto como um atropelo grave a liberdade de expressão” e “mantenho o que foi dito: foi visto assim> e também é certo que o Governo da Venezuela tem atribuições para renovar ou não as  concessões”.Ora/VTV/ABN 

EM tempo 4 – Chanceler  Maduro: Venezuela demolirá campanha de manipulação mediática  internacional

Ressaltou o Chanceler venezuelano o caráter legal e soberano da medida adotada pelo governo Bolivariano sobre a não renovação da concessão do canal da empresa privada 1 Broadcasting Caracas (1BC), que venceu domingo passado, 27 de maio. 

Cidade de Panamá, 03 de junho de 2007 / «Venezuela demolirá as campanhas de manipulação da oligarquia internacional dos meios de comunicacão», disse este domingo o ministro do Poder Popular para as Relações Exteriores da Venezuela, Nicolás Maduro.«Nós é dado uma grande oportunidade para que este tema entre nas casas de milhões de homens e mulheres do mundo que querem mais liberdade e que querem acabar com a ditadura da oligarquia », afirmou Maduro em sua chegada a  Cidade do Panamá para participar do XXXVII período de sessões ordinárias da Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Sinalou que a soberania da Venezuela deve ser respeitada, pois o país tem cumprido com as leis e processos eleitorais transparentes. Expressou sua satisfação porque se havia aberto um debate internacional sobre este tema, mas esclareceu que se devem respeitar os argumentos que Venezuela defende.«Acreditamos na democratização do espaço radioelétrico em nossas sociedades. Não pode ser que pequenas famílias pretendam, através das  televisões, converterem-se em um poder que impõe a cultura, política, idéias e costumes em um país », explicou Maduro.

O  Chanceler não descartou a possibilidade de conversar com sua colega dos Estados Unidos, Condoleezza Rice, sobre a base de respeito com a Venezuela, América Latina e Caribe.

«Sobre a base de respeito e a não ingerência em nossos assuntos internos é possível tudo», destacou.

Indicou que espera que haja um encontro com os chanceleres  de diversos países para facilitar e coordenar temas relacionados com assuntos bilaterais e projetos comuns.

«Seguramente vamos trocar idéias para fazer avançar mais o projeto da União Sul-americana de Nações (Unasur), de a Alternativa Bolivariana para os Povos de Nossa América (Alba) e Petrocaribe», concluiu.

Amagov / VTV / ABN    

junho 3, 2007 at 8:59 pm Deixe um comentário

RCTV GOLPISTA JÁ VAI TARDE

 

A mídia brasileira tem noticiado o encerramento da concessão da RCTV na Venezuela como um atentado à liberdade de imprensa. Vale a pena ler o artigo de Altamiro Borges, publicado no www.vermelho.org.br, que mostra o outro lado da notícia: 

 

A decisão de não renovar a concessão pública, com base nos princípios constitucionais do país – também previstos nas legislações de várias outras nações, inclusive do Brasil –, foi anunciada em 28 de dezembro. Num discurso proferido aos militares do Forte Tiúna, o maior quartel do país, o presidente Hugo Chávez garantiu que, “por mais que gritassem os oligarcas”, a concessão da RCTV não seria renovada. Explicou que apesar da postura fascista da emissora no golpe de abril de 2002 e de outras inúmeras irregularidades (sonegação fiscal, evasão de divisas, difusão de pornografia, retenção das pensões dos funcionários), ele aguardaria pacientemente o prazo legal da concessão, encerrado neste domingo, para executar a medida.
Globo, Folha e o rabo preso
O anúncio criou um frenesi na burguesia mundial e na sua mídia venal. O Congresso dos EUA, com apoio dos “democratas”, aprovou resolução contra a medida e, ao mesmo tempo, manteve a remessa de milhões dólares para financiar a “oposição” na Venezuela. Já o parlamento europeu acatou a proposta do Partido Popular (PPE), de ultradireita, e considerou “um afronta à liberdade” o fim da concessão. Organizações financiadas por governos imperialistas e corporações multinacionais, como a Repórteres Sem Fronteiras, realizaram um verdadeiro bombardeio nestes cinco meses para evitar o fechamento da RCTV. A mídia do capital, como a The Economist e o New York Times, deu capa e fez estardalhaço contra a medida.

No Brasil, a poderosa Rede Globo, talvez temendo a força do exemplo, preferiu apresentar a RCTV como uma emissora neutra, “a mais antiga e influente da Venezuela”, evitando explicar aos seus telespectadores os reais motivos da cassação. Já a Folha de S.Paulo, que tem o “rabo preso” com os golpistas, publicou o editorial “ditador em obras”, acusando o governo Chávez de promover uma escalada “autoritária”. Numa manipulação descarada, ele chega a afirmar que já não existe imprensa independente no país, que todos os veículos são “dóceis instrumentos do chavismo”. Eduardo Guimarães, no artigo “As RCTVs tupiniquins”, publicado no portal Fazendo Media, desmascara essa mentira, que evidencia os temores da mídia venal.

“Quem, como eu, já esteve na Venezuela ou tem contatos de alguma espécie com o país, sabe que não é verdade o que diz a Folha. A imprensa venezuelana é totalmente livre. Inclusive as TVs. No dia em que escrevo este texto, o jornal caraquenho ‘El Universal’, um dos maiores da Venezuela, publica editorial e vários artigos sobre o fechamento da RCTV que guardam enorme similaridade com o discurso da Folha, apesar de serem textos característicos da imprensa venezuelana – virulentos, ressentidos e pregadores do mesmo ‘golpismo’… O leitor da Folha e do resto da grande imprensa brasileira, como o telespectador da Globo e de outras TVs e rádios, estará mal informado se não buscar fontes alternativas de informação”.

Choros, mentiras e omissões
Manipulação ainda mais grosseira se deu nos dias que antecederam o fim da concessão. A mídia mundial e os plagiadores nativos chegaram a noticiar “gigantescas” manifestações em defesa da RCTV, o que foi desmascarado por vídeos reproduzidos no You Tube, que mostraram protestos minguados de “branquelas” das elites. A presença de tropas do Exército nas ruas da Caracas também foi amplamente difundida, para vender a imagem de uma nação sitiada; mas pouco se falou sobre os incidentes deste domingo, nas quais “ativistas pró-democracia”, mais parecidos com mercenários, dispararam tiros e feriram onze policiais. A imagem de “funcionários” da RCTV chorando foi cansativamente repetida; já as manifestações festivas pelo fim da concessão, bem maiores e mais populares, quase não apareceram nas TVs. Puro engodo!

A mídia hegemônica também nada falou sobre as várias denúncias que pipocaram nos últimos dias contra a RCTV. A emissora estatal VTV exibiu fac-símiles de documentos desclassificados do Departamento de Estado dos EUA em que são citados os jornalistas das redes de televisão RCTV e Globovisión, bem como o diretor do Noticiero Digital e o editor do Tal Cual, que receberam dólares da embaixada estadunidense em Caracas. O programa também exibiu carta assinada pela secretária Condoleezza Rice, dirigida a Odilia Rubin de Ayala, da direção da RCTV, na qual solicita divulgação e apoio financeiro à Súmate, uma das ONGs mais fascistóides contra o governo Chávez. Os vídeos também estão disponíveis no You Tube.

“Emissora golpista já vai tarde”
Diante destes fatos deprimentes, até setores críticos do governo bolivariano mudaram de opinião sobre o fim da concessão. O repórter Luiz Carlos Azenha, que recentemente abandonou a TV Globo para cuidar do seu blog na internet – “Vi o mundo – o que você nunca pôde ver na TV” –, até comemorou a decisão. “Eu tinha lá minhas restrições ao processo [do fim da concessão], mas diante do que tenho visto na mídia corporativa agora digo que a emissora golpista já vai tarde. Fazer oposição a um governo é uma coisa. Fazer campanha para derrubá-lo é outra. E isto durante seis anos… Que sirva de exemplo para os barões da mídia de todo o continente, que usam concessões públicas para extorquir favores de governos”.

No seu blog, ele lembra que Napoléon Bravo, um dos principais “jornalistas” da RCTV, teve participação ativa no frustrado golpe de abril de 2002. “Foi na casa dele a gravação do vídeo de um general que pediu a renúncia de Chávez”. Também cita um memorável texto da intelectual canadense Naomi Klein, em que ela comprova o golpismo da mídia. “Pobre Endy Chávez, jogador de um dos grandes times de beisebol da Venezuela. Toda vez que ele assume o bastão os narradores da tevê local começam as piadas: ‘Aí vem o Chávez. Não, não o ditador pró-cubano Chávez, o outro Chávez”. Ou: “Esse Chávez bate na bola, não no povo venezuelano’. Na Venezuela, até os comentaristas estão engajados na campanha aberta da mídia comercial para derrubar o presidente democraticamente eleito Hugo Chávez”, inicia o texto.

Azenha também relata a história do jornalista Andrés Izarra. “Um cara certinho, feito sob medida para a TV, trabalhou como editor da CNN em espanhol até ser contratado como gerente do telejornal de maior audiência no país, El Observador, na RCTV. Em 13 de abril de 2002, um dia depois de o líder empresarial Pedro Carmona assumir o poder, Izarra pediu demissão do emprego sob condições que ele descreve como ‘de extremo stress emocional’… Diz que recebeu instruções claras: ‘Nenhuma informação sobre Chávez, seus seguidores e seus ministros’. A RCTV sabia [da trama golpista], mas não divulgou”.

“Quando Chávez retornou ao Palácio Miraflores, as estações simplesmente deixaram de divulgar notícias. Num dos dias mais importantes da história da Venezuela, elas colocaram no ar o filme ‘Pretty Woman’ e desenhos animados de Tom e Jerry… ‘Nós tínhamos um repórter em Miraflores e sabíamos que o palácio havia sido reconquistado por chavistas’, diz Andrés Izarra, ‘mas o blecaute de informações foi mantido. Foi quando decidi dar um basta e fui embora’”. Azenha conclui: “Quem diz que aquilo que a RCTV faz e fazia é jornalismo é fajuto. Não é jornalismo de oposição. É mentira, distorção e omissão. É genotícia”.

Os abalos da ditadura midiática
Para os que não se iludem com a ditadura da mídia e nem se deixam intimidar com os falsos apelos sobre a “liberdade de imprensa”, o fim da concessão da RCTV é uma vitória da democracia. Tanto que dezenas de intelectuais e artistas reunidos em Cochabamba, Bolívia, acabam de aprovar moção de apoio à decisão da Venezuela. “Cientes de que não pode haver plena democracia sem democratizar os meios; convencidos de que as telecomunicações devem cumprir os seus objetivos constitucionais e legais de educar, informar, entreter e difundir a informação veraz, imparcial e plural; persuadidos de que as concessões do espectro radioelétrico são bens de dominio publico… festejamos a não renovação das concessões aos latifúndios midiáticos e a progressiva liberação do espectro a favor do seu único dono, que é o povo venezuelano”.

Para desespero dos barões da mídia, a medida do governo venezuelano tende a ser irradiar. Recentemente, o presidente do Equador, Rafael Correa, anunciou que reverá as concessões de rádios e TVs no país. Num duro discurso, afirmou que a mídia equatoriana “é corrupta e mentirosa”, que as concessões são “obscuras e irregulares”, favorecendo políticos conservadores, e que “a maior parte é devedora do Estado”. O jovem presidente de 44 anos finalizou: “Senhores da mídia, acabou. O país está mudando, aqui tem um governo que não tem medo. Por favor, povo equatoriano, não acredite na mídia, ela mente e manipula”. Também crescem os rumores de que o presidente Evo Morales pretende fechar várias redes de TVs e rádios. “Na Bolívia há não só liberdade, mas também libertinagem de expressão”, afirmou o governante da Bolívia.
 Altamiro Borges é jornalista, membro do Comitê Central do PCdoB, editor da revista Debate Sindical e autor do livro “Venezuela: originalidade e ousadia” (Editora Anita Garibaldi, 3ª edição). 

maio 29, 2007 at 4:24 am 1 comentário

AÉCIO É O BICHO!

Encontrei esta nota publicada no blog O Filtro, do jornalista Thomas Traumann, da revista Época ( http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca):

 O mineiro sem jeito

Sorte, mas sorte mesmo tem Aécio Neves. Os jornais publicaram discretamente a informação de que a Polícia Federal encontrou com o bicheiro Antônio Petros Kalil, o Turcão, cinco cheques no valor total de R$ 100 mil em nome do assessor político do governo de Minas Gerais Milton Reis. Turcão foi preso na Operação Furacão. A O Globo , Reis disse que pegou dinheiro emprestado em 2002, pagou em 2005, mas “ficou sem jeito” de cobrar a devolução dos cheques. Alguém pode imaginar o escândalo que o caso teria se envolvesse um assessor do presidente Lula ou do governador José Serra?

Fui atrás e encontrei duas matérias tratando do assunto: esta que está abaixo, da Agência Estado, do Estado de São Paulo, e do Globo-online (obs: A matéria de O globo pode ser vista através de http://oglobo.globo.com/rio/mat/2007/05/11/295730125.asp.)  

As matérias valem a pena ler, pois é boa a apuração que eles fizeram, inclusive ligando para a secretaria de governo, onde disseram que ele tem um escritório em BH.  Tal fato não pode passar desapercebido,  afinal este Milton Reis é assessor do Aécio e diga-se de passagem influente. Bicheiro tinha R$ 2,6 mi em cheques

MARCELO AULER
Da Agência Estado – Rio 1- —
13-05-2007 No dia 13 de abril, em meio às buscas e apreensões da Operação Hurricane, o delegado federal Alfredo de Souza Lima Carrijo fez uma estranha descoberta. No cofre do escritório que o bicheiro Antônio Petrus Kalil, o Turcão, mantém em sua mansão em Camboinhas, região oceânica de Niterói, estavam 188 cheques. Assinados por 68 pessoas físicas e 15 jurídicas, totalizavam R$ 2,598 milhões.
 

O mistério aumentou com a constatação de que os quatro cheques mais valiosos – somando R$ 1,5 milhão – são das empresas Jardim da Saudade Participações e Horus Empreendimentos, pertencentes ao casal Marisa e Nacle Gebran Bezerra, donos de um conglomerado cuja atividade principal é administrar cemitérios-parques no Rio e em Porto Velho (RO).Entre os cheques de pessoas físicas estão cinco de agências bancárias de Pouso Alegre (MG), que totalizam R$ 100 mil, o segundo maior valor. Foram assinados pelo ex-deputado federal do PMDB de Minas Milton Reis, hoje assessor do governador daquele Estado, Aécio Neves. Segundo Reis, eles foram dados como garantia por um empréstimo no mesmo valor, feito nos anos de 1994 e 1998, para o custeio de campanhas políticas. Diz já ter pago, por meio de depósitos bancários, R$ 60 mil. “Ele ficou de me devolver os cheques, mas não o fez.” O político garante ter declarado na prestação de contas das campanhas o empréstimo: “Só não disse de quem foi”.
 

Para o diretor-geral do Departamento de Polícia Federal (DPF), Paulo Lacerda, essa descoberta merecerá uma investigação específica, com novo inquérito.

maio 15, 2007 at 4:27 am 1 comentário

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Carlin PCdoB

Carlos Magno de Moura Soares, o Carlin, é Deputado Estadual pelo PCdoB de Minas Gerais, eleito com 21.048 votos. Nascido no dia 29/02/1968, na pequena cidade mineira de Virgolândia, no Vale do Rio Doce. Filho de lavradores ele é um dos mais novos da família de 13 irmãos. Carlin iniciou sua militância política ainda jovem atuando no movimento estudantil. Chegou à vice-presidência da União Nacional dos Estudantes (UNE). Formou-se em Jornalismo pela PUC-Minas e em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), onde também cursou seu Mestrado. Foi o primeiro vereador eleito pelo PCdoB em Contagem, onde teve um mandato marcado pela participação popular.
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